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Daniel Tavares Nascimento e outros x Acc Administracao De Servicos Ltda e outros

ID: 261819485

Tribunal: TRT3 Órgão: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010176-74.2023.5.03.0179

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL TAVARES NASCIMENTO ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RANGEL MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

ACC ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ADERSON CAMPOS CARDOSO

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE MORAIS ANDRADE

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VANÊSSA LÚCIA PINHEIRO REIS

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ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010176-74.2023.5.03.0179 : DANIEL TAVARES NASCIMENTO : ACC ADMINISTRACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010176-74.2023.5.03.0179 : DANIEL TAVARES NASCIMENTO : ACC ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2248541 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao (à) juiz (a) do Trabalho. 27/04/2025 WANESSA MANDUCA DESPACHO PJe Vistos. Revogo o despacho de id 902215e e determino o retorno dos autos à SECJ para que esclareça ao juízo qual dos dois cálculos elaborados é o correto, se o de id 05e75e9 ou de id 366e617, uma vez que os valores estão muito discrepantes entre si. Tendo em vista que o id e6509e6 refere-se a despacho de mero expediente, não sendo, portanto, uma decisão judicial, recebo a peça de id 138f0ae como simples MANIFESTAÇÃO. Advirto à reclamada que poderá incorrer em multa por litigância de má fé, nos termos do art. 793-B, incisos VI e VII da CLT, se continuar insistindo na prática de atos infundados e meramente protelatórios, pelos seguintes motivos: 1) A apresentação de embargos de declaração está condicionada ao esclarecimento de pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma DECISÃO JUDICIAL, não sendo plausível o referido recurso para "atacar" um DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. 2) A oposição de embargos à execução (id's 6d19759 e c2981de) está condicionada à GARANTIA DO JUÍZO, conforme os termos do art. 884 da CLT, o que não se verifica nos presentes autos até o presente momento. Registro que o depósito de id f8a85bc, fruto do bloqueio de crédito da ré junto ao SISBAJUD, no importe de R$240,00, ainda não foi convertido em penhora e ficará à disposição do juízo até ulterior deliberação, devendo a questão quanto ao cálculo da SECJ ser resolvida primeiramente. Saliento, também, que o pedido do autor de id ddda5da será apreciado em momento oportuno, devendo ser aguardada a decisão quanto aos cálculos. Por fim, indefiro o encaminhamento dos autos ao CEJUSC-1º Grau, ao menos neste momento processual, tendo em vista que o autor, por mais de uma vez, já manifestou-se contrário à uma composição com a ré. Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho. BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL TAVARES NASCIMENTO

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Daniel Tavares Nascimento e outros x Acc Administracao De Servicos Ltda e outros

ID: 261819489

Tribunal: TRT3 Órgão: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010176-74.2023.5.03.0179

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL TAVARES NASCIMENTO ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RANGEL MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

ACC ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ADERSON CAMPOS CARDOSO

Notificação

Advogados:

VINICIUS DE MORAIS ANDRADE

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VANÊSSA LÚCIA PINHEIRO REIS

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ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010176-74.2023.5.03.0179 : DANIEL TAVARES NASCIMENTO : ACC ADMINISTRACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010176-74.2023.5.03.0179 : DANIEL TAVARES NASCIMENTO : ACC ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2248541 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao (à) juiz (a) do Trabalho. 27/04/2025 WANESSA MANDUCA DESPACHO PJe Vistos. Revogo o despacho de id 902215e e determino o retorno dos autos à SECJ para que esclareça ao juízo qual dos dois cálculos elaborados é o correto, se o de id 05e75e9 ou de id 366e617, uma vez que os valores estão muito discrepantes entre si. Tendo em vista que o id e6509e6 refere-se a despacho de mero expediente, não sendo, portanto, uma decisão judicial, recebo a peça de id 138f0ae como simples MANIFESTAÇÃO. Advirto à reclamada que poderá incorrer em multa por litigância de má fé, nos termos do art. 793-B, incisos VI e VII da CLT, se continuar insistindo na prática de atos infundados e meramente protelatórios, pelos seguintes motivos: 1) A apresentação de embargos de declaração está condicionada ao esclarecimento de pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma DECISÃO JUDICIAL, não sendo plausível o referido recurso para "atacar" um DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. 2) A oposição de embargos à execução (id's 6d19759 e c2981de) está condicionada à GARANTIA DO JUÍZO, conforme os termos do art. 884 da CLT, o que não se verifica nos presentes autos até o presente momento. Registro que o depósito de id f8a85bc, fruto do bloqueio de crédito da ré junto ao SISBAJUD, no importe de R$240,00, ainda não foi convertido em penhora e ficará à disposição do juízo até ulterior deliberação, devendo a questão quanto ao cálculo da SECJ ser resolvida primeiramente. Saliento, também, que o pedido do autor de id ddda5da será apreciado em momento oportuno, devendo ser aguardada a decisão quanto aos cálculos. Por fim, indefiro o encaminhamento dos autos ao CEJUSC-1º Grau, ao menos neste momento processual, tendo em vista que o autor, por mais de uma vez, já manifestou-se contrário à uma composição com a ré. Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho. BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ACC ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

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Jose Carlos De Oliveira x Cooperativa De Credito Credialp Ltda. - Sicoob Credialp e outros

ID: 257710094

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Passos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010176-76.2024.5.03.0070

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIALP LTDA. - SICOOB CREDIALP EDSON PINTO NETO FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA LAURENCE GUSTAVO PINTO NETO VANESSA AVELINO VIEIRA

Notificação

Advogados:

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS

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GERSON HENRIQUE VILELA PIMENTA

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JESSICA NATHALIA AGUIAR DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS 0010176-76.2024.5.03.0070 : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA : FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS 0010176-76.2024.5.03.0070 : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA : FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d18ac15 proferida nos autos. Vistos, etc. O sistema de certificação automática de expedientes do PJE (CLT, art.776) acusa, na aba específica de controle, vencimento do prazo em 14/04/2025 para o sócio da reclamada efetuar o pagamento da execução. 1- Expeça-se MANDADO de PESQUISA, PENHORA e AVALIAÇÃO, a ser distribuído ao(à) Oficial(a) de Justiça pertencente à nossa jurisdição, considerando que a(s) reclamada(s) tem sede em outra localidade. 2- Débito exequendo de R$1.212,00 - id. a264a74. 3- Fica o senhor Oficial de Justiça autorizado a proceder às pesquisas das ferramentas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CRC-JUD (certidão de casamento), SNIPER e CRI/MG, esta última, se possível, visando à penhora de valores e bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, em face do(s) executado(s): EDSON PINTO NETO, CPF: 250.745.396-68. 4- Sendo localizado(s) veículo(s) deverá ser lançada a restrição de circulação, via RENAJUD. 5- Sendo localizado imóvel penhorável em nome do(s) executado(s), a penhora e avaliação deverá ser efetuada, desde que o bem esteja situado nesta jurisdição. Em seguida, o Oficial efetivará o registro da constrição diretamente na ferramenta CRI/MG ou, em caso de impossibilidade, deverá intimar o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis respectivo, para que proceda ao seu registro junto à matrícula própria, remetendo a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias a comprovação de seu cumprimento e o montante dos emolumentos correspondentes para inclusão no valor da execução. Caberá ao senhor Oficial de Justiça instruir o mandado de intimação do CRI com cópia do auto de penhora, do auto de depósito e respectiva intimação, valendo este documento como autorização perante qualquer autoridade notarial, para consulta e obtenção de registros e outros documentos. A citação dos coproprietários deverá ser realizada sempre que possível. 6- Concedo ao (à) Oficial(a) de Justiça o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento da ordem judicial supra. PASSOS/MG, 15 de abril de 2025. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

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Genildo Santos De Santana x Inova Logistica Integrada Ltda e outros

ID: 259280881

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010176-26.2025.5.03.0043

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GENILDO SANTOS DE SANTANA

Polo Passivo:

INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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TATIANA DIWO DA SILVA MEDEIROS

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VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL

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CAROLINA BEATRIZ BATISTA ANDRADE

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STEPHANI DE OLIVEIRA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010176-26.2025.5.03.0043 : GENILDO SANTOS DE SANTANA : INOVA LOGISTICA INTEGR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010176-26.2025.5.03.0043 : GENILDO SANTOS DE SANTANA : INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8daa4d5 proferido nos autos. Vistos os autos. O reclamante aduz que recebia salário-base mais comissões de 1,5% sobre o faturamento/frete, as quais eram quitadas extrafolha, por depósito no cartão alimentação, no importe aproximado de R$ 700,00 a R$ 900,00 mensais. Afirma que seu acesso ao aplicativo do cartão alimentação foi restringido após a dispensa, pelo que requer a “expedição de Ofícios à administradora de cartões, para que junte os autos os Extratos dos cartões fornecidos pela empregadora ao reclamante, comprovando o pagamento de parte das comissões extrafolha”. Em defesa, a reclamada afirma que “os valores pagos pela Ré via cartão alimentação destinavam-se para quitar as despesas de alimentação do Autor, bem como, para pagamento de prêmios aos Reclamante, verbas essas que, nos termos do art. 457, §§2º e 4º da CLT, não possuem natureza salarial”. Afirma que “a premiação paga pelas Rés, por mera liberalidade, era quitada via depósito em favor do Autor em cartão alimentação, como forma de premiar viagens realizadas com zelo pelo Autor, a economia de combustíveis, a observância a legislação de trânsito evitando multas, o transporte de fretes relevantes, etc., em desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades”. Como se vê, a reclamada não impugnou o valor médio apontado na inicial, insurgindo-se apenas quanto à natureza da parcela paga, motivo pelo qual entendo desnecessária a expedição do ofício requerida pelo autor. Ademais, o próprio reclamante pode providenciar a juntada desses extratos aos presentes autos, cabendo ressaltar que o print do ID. 6e15751 - fl. 6 da inicial não comprova a impossibilidade de acesso aos extratos, visto que o período solicitado na imagem do cartão duocard foi de 10 a 13/02, ao passo que o contrato de trabalho do autor foi rescindido em 28/01/2025 (v. TRCT de fls. 43). Indefiro, portanto. Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência designada. UBERLANDIA/MG, 22 de abril de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENILDO SANTOS DE SANTANA

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Genildo Santos De Santana x Inova Logistica Integrada Ltda e outros

ID: 259280894

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010176-26.2025.5.03.0043

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GENILDO SANTOS DE SANTANA

Polo Passivo:

INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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TATIANA DIWO DA SILVA MEDEIROS

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VALQUIRIA RAMOS DO BRASIL

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CAROLINA BEATRIZ BATISTA ANDRADE

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STEPHANI DE OLIVEIRA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010176-26.2025.5.03.0043 : GENILDO SANTOS DE SANTANA : INOVA LOGISTICA INTEGR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010176-26.2025.5.03.0043 : GENILDO SANTOS DE SANTANA : INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8daa4d5 proferido nos autos. Vistos os autos. O reclamante aduz que recebia salário-base mais comissões de 1,5% sobre o faturamento/frete, as quais eram quitadas extrafolha, por depósito no cartão alimentação, no importe aproximado de R$ 700,00 a R$ 900,00 mensais. Afirma que seu acesso ao aplicativo do cartão alimentação foi restringido após a dispensa, pelo que requer a “expedição de Ofícios à administradora de cartões, para que junte os autos os Extratos dos cartões fornecidos pela empregadora ao reclamante, comprovando o pagamento de parte das comissões extrafolha”. Em defesa, a reclamada afirma que “os valores pagos pela Ré via cartão alimentação destinavam-se para quitar as despesas de alimentação do Autor, bem como, para pagamento de prêmios aos Reclamante, verbas essas que, nos termos do art. 457, §§2º e 4º da CLT, não possuem natureza salarial”. Afirma que “a premiação paga pelas Rés, por mera liberalidade, era quitada via depósito em favor do Autor em cartão alimentação, como forma de premiar viagens realizadas com zelo pelo Autor, a economia de combustíveis, a observância a legislação de trânsito evitando multas, o transporte de fretes relevantes, etc., em desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades”. Como se vê, a reclamada não impugnou o valor médio apontado na inicial, insurgindo-se apenas quanto à natureza da parcela paga, motivo pelo qual entendo desnecessária a expedição do ofício requerida pelo autor. Ademais, o próprio reclamante pode providenciar a juntada desses extratos aos presentes autos, cabendo ressaltar que o print do ID. 6e15751 - fl. 6 da inicial não comprova a impossibilidade de acesso aos extratos, visto que o período solicitado na imagem do cartão duocard foi de 10 a 13/02, ao passo que o contrato de trabalho do autor foi rescindido em 28/01/2025 (v. TRCT de fls. 43). Indefiro, portanto. Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência designada. UBERLANDIA/MG, 22 de abril de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A - INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

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Adilson Sebastiao Fernandes Junior x Seglive Monitoramento E Seguranca Ltda - Me e outros

ID: 259001088

Tribunal: TRT3 Órgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010176-12.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR

Polo Passivo:

SEGLIVE MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA - ME VOX TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO SALGADO REZENDE

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HENRIQUE FURTADO DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010176-12.2022.5.03.0114 : ADILSON SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR : SEGLIVE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010176-12.2022.5.03.0114 : ADILSON SEBASTIAO FERNANDES JUNIOR : SEGLIVE MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d2138a proferido nos autos. Vistos os autos. Requerida pela parte exequente o direcionamento da execução em face da empresa VOX SIM PORTARIA VIRTUAL LTDA – CNPJ 10.631.565/0001-20, levo em consideração que a ausência de êxito na tentativa de bloqueio de dinheiro em face da(s) executada(s) é prova suficiente do seu estado de insolvência para os fins do art. 28 do CDC; Considerando-se a possibilidade de confusão patrimonial entre sócio e sociedade, DIRECIONAL SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ 10.631.565/0001-20, sociedade empresária limitada, conforme Ficha Cadastral da JUCEMG de Id 1344097, instauro o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Suspenda-se a execução, nos termos do parágrafo 3o do art. 134 do CPC. Primeiramente, antes de se processar o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, os autos serão encaminhados para ao CEJUSC, para tentativa de acordo, levando-se que o montante devido na presente execução (R$ 1.094,48). A intimação da empresa DIRECIONAL SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ 10.631.565/0001-20 será feita nos endereços Rua Ivon Magalhães Pinto , número 403, sala 100, Bairro Santa Lúcia, município Belo Horizonte/MG, CEP 30.350-560, obtido na pesquisa SNIPER/SRM da JUCEMG e rua Monsenhor Negromonte, 374 - Planalto BH/MG, este último confirmado no INFOJUD nesta oportunidade. Em caso de insucesso na tentativa de conciliação, notifique-se a empresa acima indicada, via postal, dando ciência à mesma da abertura do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, devendo no prazo de 15 dias proceder sua respectiva defesa, sob pena de ser incluída no polo passivo da presente execução. Por cautela, a empresa será também intimada, desde já, por EDITAL. Para tanto, inclua-se a empresa no polo passivo. Apresentada contestação e/ou prova documental, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 dias. Tudo cumprido, conclusos para decisão. BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. FABIANA ALVES MARRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VOX TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA - SEGLIVE MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA - ME

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União Federal (Pgf) e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260056434

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010176-81.2020.5.03.0049

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VANIRA LEMOS RIBEIRO WELITON CARLOS MENDES TOLOMELLI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FÁBIO ZANETTI DA SILVA

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ROSALIA MARIA LIMA SOARES

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MARILIA DE ALMEIDA TORGA RODRIGUES

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ANDRE LUIZ LIMA SOARES

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ALINE DE PAULA LOPES

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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NASSER AHMAD ALLAN

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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EULER DE MOURA SOARES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010176-81.2020.5.03.0049 : WELITON CARLOS MENDES TOLOMELLI : BANCO SANTANDER (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010176-81.2020.5.03.0049 : WELITON CARLOS MENDES TOLOMELLI : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0a96f0 proferida nos autos. Vistos. O acórdão regional de id. 06b6af5 afastou a limitação das parcelas vincendas deferidas à data de publicação da sentença, "devendo a condenação perdurar enquanto subsistirem as condições fáticas que ampararam o acolhimento dos pedidos". Consignou que, "da forma como foi deferido, as parcelas vencidas devem ser apuradas até a implantação em folha com relação à integração do auxílio alimentação e enquanto perdurar o contrato de trabalho, no que diz respeito às diferenças salariais decorrentes das grades e do SRV." O réu anexou documentos (ficha cadastral, ficha financeira e cartões de ponto) em 26/06/2024, instruindo a petição de id. 43c3d48. De seu turno, o Col. TST decidiu em 01º/08/2024 (id. 08815f7 - f. 2076 do PDF destes autos): a) dar provimento ao recurso de revista do autor para condenar o réu ao pagamento do intervalo intrajornada de forma integral, acrescido do adicional legal ou convencional, com os respectivos reflexos também a partir de 11/11/2017; b) dar parcial provimento ao recurso de revista do réu para, aplicando a tese jurídica vinculante firmada pelo STF, reformar o acórdão regional para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (juros e correção monetária). Pois bem. Considerando que as alterações meritórias promovidas pelo C. TST e a anexação dos documentos que informam a petição de id. 43c3d48 são posteriores ao último cálculo pericial (15/05/2024, id. f6e56a6), determino: Intime-se o réu a se manifestar sobre as petições de id. 931bc3b e id. 482b673, em cinco dias. Assim que decorrido o lapso supra, intime-se a perita VANIRA LEMOS RIBEIRO a adequar a conta de liquidação às decisões judiciais ilustradas acima, atentando-se para a documentação multicitada, devendo, ainda, a um só tempo, se manifestar sobre a impugnação de id. 931bc3b, no prazo de trinta dias. Cientifique-se o autor. BARBACENA/MG, 23 de abril de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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União Federal (Pgf) e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260056449

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barbacena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010176-81.2020.5.03.0049

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VANIRA LEMOS RIBEIRO WELITON CARLOS MENDES TOLOMELLI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

FÁBIO ZANETTI DA SILVA

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ROSALIA MARIA LIMA SOARES

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MARILIA DE ALMEIDA TORGA RODRIGUES

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ANDRE LUIZ LIMA SOARES

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ALINE DE PAULA LOPES

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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NASSER AHMAD ALLAN

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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EULER DE MOURA SOARES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010176-81.2020.5.03.0049 : WELITON CARLOS MENDES TOLOMELLI : BANCO SANTANDER (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA 0010176-81.2020.5.03.0049 : WELITON CARLOS MENDES TOLOMELLI : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0a96f0 proferida nos autos. Vistos. O acórdão regional de id. 06b6af5 afastou a limitação das parcelas vincendas deferidas à data de publicação da sentença, "devendo a condenação perdurar enquanto subsistirem as condições fáticas que ampararam o acolhimento dos pedidos". Consignou que, "da forma como foi deferido, as parcelas vencidas devem ser apuradas até a implantação em folha com relação à integração do auxílio alimentação e enquanto perdurar o contrato de trabalho, no que diz respeito às diferenças salariais decorrentes das grades e do SRV." O réu anexou documentos (ficha cadastral, ficha financeira e cartões de ponto) em 26/06/2024, instruindo a petição de id. 43c3d48. De seu turno, o Col. TST decidiu em 01º/08/2024 (id. 08815f7 - f. 2076 do PDF destes autos): a) dar provimento ao recurso de revista do autor para condenar o réu ao pagamento do intervalo intrajornada de forma integral, acrescido do adicional legal ou convencional, com os respectivos reflexos também a partir de 11/11/2017; b) dar parcial provimento ao recurso de revista do réu para, aplicando a tese jurídica vinculante firmada pelo STF, reformar o acórdão regional para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (juros e correção monetária). Pois bem. Considerando que as alterações meritórias promovidas pelo C. TST e a anexação dos documentos que informam a petição de id. 43c3d48 são posteriores ao último cálculo pericial (15/05/2024, id. f6e56a6), determino: Intime-se o réu a se manifestar sobre as petições de id. 931bc3b e id. 482b673, em cinco dias. Assim que decorrido o lapso supra, intime-se a perita VANIRA LEMOS RIBEIRO a adequar a conta de liquidação às decisões judiciais ilustradas acima, atentando-se para a documentação multicitada, devendo, ainda, a um só tempo, se manifestar sobre a impugnação de id. 931bc3b, no prazo de trinta dias. Cientifique-se o autor. BARBACENA/MG, 23 de abril de 2025. PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WELITON CARLOS MENDES TOLOMELLI

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Itau Corretora De Valores S/A e outros x Beta Ambiental Ltda e outros

ID: 259524050

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010437-50.2024.5.03.0164

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ITAU CORRETORA DE VALORES S/A JEAN PATRIK DE FIGUEIREDO JOSé ALEXIS BEGUINI DE CARVALHO LOCAL PARA PENHORA

Polo Passivo:

BETA AMBIENTAL LTDA CONSORCIO CONTAGEM LIMPA JOSE ALEXIS BEGHINI DE CARVALHO LYNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES INFRAESTRUTURA TECHSAM TECNOLOGIA EM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO BOTELHO MENDES

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LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

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ANNA FERNANDA PERES GARCIA DE SOUZA

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JOAO CARLOS PERES FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010437-50.2024.5.03.0164 : JEAN PATRIK DE FIGUEIREDO : CONSORCIO CONTAGEM LIMPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010437-50.2024.5.03.0164 : JEAN PATRIK DE FIGUEIREDO : CONSORCIO CONTAGEM LIMPA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 570354b proferida nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando: a) A multiplicidade de execuções trabalhistas contra os executados CONSORCIO CONTAGEM LIMPA, BETA AMBIENTAL LTDA, TECHSAM TECNOLOGIA EM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, JOSE ALEXIS BEGHINI DE CARVALHO e LYNX FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES INFRAESTRUTURA; b) a repetição das mesma medidas em diversos processos, contra os mesmo executados; c) a existência de um mesmo procurador patrocinando diversas reclamações contra os mesmos executados; c) A necessidade de otimizar a execução e garantir a efetividade do direito dos credores; DETERMINO a reunião dos processos, adotando-se o Processo nº 0011259-15.2019.5.03.0164 como processo piloto, nos termos do art. 765 da CLT, do princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR/88). Determino a reunião das execuções em trâmite nesta Vara do Trabalho, contra os executados supracitados, conforme processos abaixo relacionados: 0010366-48.2024.5.03.0164 0010157-79.2024.5.03.0164 0010158-64.2024.5.03.0164 0010176-85.2024.5.03.0164 0010180-25.2024.5.03.0164 Ficam estes autos definidos como processo piloto, no qual serão praticados, doravante, todos os atos de constrição patrimonial em face dos executados. APROVO os valores consolidados, discriminados abaixo, fixando o débito total consolidado em R$ 68.360,50, sem considerar as atualizações devidas, assim detalhado: Esclarece-se que: Os valores eventualmente arrecadados serão distribuídos proporcionalmente ao crédito principal dos exequentes, respeitada a relação origem-destinatário (executado/credor); O crédito do(a) exequente que indicar meios para quitação total ou parcial terá prioridade na distribuição, caso o valor arrecadado seja insuficiente. No caso de um mesmo procurador representar mais de um exequente, o requerimento/manifestação indicação de bens a penhora será considerado feita por todos os patrocinados isso quando aos meios de execução. Decido ainda: Registrar o número do processo piloto (0010437-50.2024.5.03.0164) em todos os demais processos listados acima: Suspender os processos reunidos, devendo todas as manifestações serem apresentadas exclusivamente no processo piloto; Encaminhar cópia desta decisão a cada um dos processos reunidos; Intimem-se as partes da presente decisão para todos os efeitos legais e pelo prazo legal. Cumpra-se. CONTAGEM/MG, 22 de abril de 2025. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JEAN PATRIK DE FIGUEIREDO

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Processo nº 0010176-14.2012.8.18.0140

ID: 335800964

Tribunal: TJPI Órgão: Vara de Delitos de Tráfico de Drogas Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0010176-14.2012.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INTERESSADOS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Tráfico de Drogas PROCESSO Nº: 0010176-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Co… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Tráfico de Drogas PROCESSO Nº: 0010176-14.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTORIDADE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC REU: JOSE FRANCISCO DA SILVA, GILSON PEREIRA DA SILVA, MOTORISTA DO CLEITON VENTÃO, DAVID ROSSANO DOS SANTOS LEITE, PEDRO CAVALCANTE VIANA, LENILDO JOSE DO NASCIMENTO, PAULO HENRIQUE SOARES, FRANQUIELITON SALVINO SANTOS, ADRIANO PEREIRA DA SILVA, MARCOS ANTONIO CARVALHO, JOSE WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, LEONARDO SOUSA MARTINS, JARDEL PEREIRA SILVA / JARDEL PEREIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO PERPETUO SOCORRO, FRANCISCO DAS CHAGAS GUEDES VASCONCELOS, ALESSANDO PEREIRA DA SILVA, ELLISSON COSTA VIEIRA, MARIA ALVES DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, CARLOS FELIX DE OLIVEIRA, JAMILTON MORAIS LIMA, MACIEL FERNANDO DOS SANTOS, JOSE NILTON FERREIRA DE SOUSA, EDIGLEIDES PEREIRA DA SILVA, ALYSFATE FERREIRA DA SILVA, ANDERSON CLEITON ALVES DA SILVA, JOSUE VIEIRA DE ALENCAR, JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara de Delitos de Tráfico de Drogas a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital os acusados REU: LENILDO JOSE DO NASCIMENTO, FRANQUIELITON SALVINO SANTOS, JARDEL PEREIRA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS GUEDES VASCONCELOS, CARLOS FELIX DE OLIVEIRA, MACIEL FERNANDO DOS SANTOS, JOSE NILTON FERREIRA DE SOUSA, ALYSFATE FERREIRA DA SILVA, JOSUE VIEIRA DE ALENCAR e JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, residente em local, incerto e não sabido, INTIMADO para constituir novo Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, e CIENTIFICADO de que não constituindo advogado, será nomeado um Defensor Público para dar seguimento ao processo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de , Estado do Piauí, aos 24 de julho de 2025 (24/07/2025). Eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, digitei. LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO Juiz(a) de Direito da Vara de Delitos de Tráfico de Drogas

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