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Thiago Dos Reis Ricardo x Dok Participacoes Societarias Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 331988066

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Birigui Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-90.2023.5.15.0073

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DOS REIS RICARDO

Polo Passivo:

DOK PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIA DE CALCADOS BIRIGUI LTDA NFL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

WESLEY EDSON ROSSETO

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RONALDO RINALDINI

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GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATSum 0010569-90.2023.5.15.0073 AUTOR: THIAGO DOS REIS RICARDO RÉU: NFL INDUSTRIA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI ATSum 0010569-90.2023.5.15.0073 AUTOR: THIAGO DOS REIS RICARDO RÉU: NFL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dc3666 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Informa o reclamante que a Caixa Econômica Federal recusou-se a cumprir o alvará de liberação do FGTS, porque optou pelo saque-aniversário. O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, permite ao trabalhador que fez essa opção realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Nessa hipótese, o trabalhador abre mão do saque-rescisão e assim, em caso de demissão sem justa causa, só poderá sacar a multa rescisória. Considerando que no caso dos autos o acordo homologado em audiência abrangeu o FGTS e que, do total depositado no valor de R$3.942,53 pela reclamada em conta vinculada do reclamante, R$2.604,71 refere-se à multa rescisória de 40%, procede o pedido para liberação desta quantia. Em sendo assim, retifica-se o alvará judicial expedido, determinando-se que a Caixa Econômica Federal libere-se ao reclamante THIAGO DOS REIS RICARDO, CPF 328.853.408-86, com relação ao contrato de trabalho mantido com a reclamada NFL INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ 19.250.395/0001-09, no período de 14/10/2020 a 16/05/2023, a quantia de R$2.604,71, depositada na conta vinculada do reclamante, porque referente à multa rescisória de 40%, não sendo, nesse caso, o saque-aniversário óbice ao pagamento. Atribuo à presente decisão, assinada eletronicamente, força de Alvará Judicial, suprindo a ausência do TRCT e do carimbo de baixa da CTPS. Sem outras providências, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. BIRIGUI/SP, 16 de julho de 2025 MARCOS ROBERTO WOLFGANG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DOS REIS RICARDO

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Mario Germano Serra x Monsanto Do Brasil Ltda

ID: 280991662

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-85.2024.5.03.0042

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIO GERMANO SERRA

Polo Passivo:

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA PINHEIRO TORRES

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RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZES

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ALTIERES FERREIRA MARTINS

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010569-85.2024.5.03.0042 : MARIO GERMANO SERRA : MONSANTO DO BRASIL LTDA INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010569-85.2024.5.03.0042 : MARIO GERMANO SERRA : MONSANTO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3076882 proferida nos autos. mwm Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela Ré, com ID 13651c6, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Cite-se a Ré, por sua procuradora, para pagamento, ou garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de penhora. A Ré deverá juntar aos autos cópia dos cálculos de atualização de valores que embasarão o pagamento. Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 05 dias, dados bancários para transferência de seu crédito e dos honorários advocatícios sucumbenciais. Dispensada a intimação da União/PGF, tendo em vista os termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, há dispensa da “prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).” Conforme Ofício Circular n. DJ/20/2023 deste Egrégio Regional, as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas mediante guia DARF, no código código de receita 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho, somente nos processos cujas decisões transitarem em julgado a partir de 1º de outubro de 2023, sendo que, naqueles em que as decisões definitivas forem proferidas até 30/09/2023, o recolhimento continuará a ser efetivado por GPS, ainda que realizado após 1º/10/2023. Das guias deverão constar o nome do reclamante e o número do processo, sem prejuízo da observância da obrigação tributária acessória de declarar, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, os dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes, desta decisão UBERABA/MG, 26 de maio de 2025. GUILHERME MAGNO MARTINS DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MONSANTO DO BRASIL LTDA

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Mario Germano Serra x Monsanto Do Brasil Ltda

ID: 280991727

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-85.2024.5.03.0042

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIO GERMANO SERRA

Polo Passivo:

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LARISSA PINHEIRO TORRES

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RENAN BAPTISTUSSI FERREIRA DE MENEZES

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ALTIERES FERREIRA MARTINS

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010569-85.2024.5.03.0042 : MARIO GERMANO SERRA : MONSANTO DO BRASIL LTDA INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010569-85.2024.5.03.0042 : MARIO GERMANO SERRA : MONSANTO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3076882 proferida nos autos. mwm Vistos. Homologo os cálculos apresentados pela Ré, com ID 13651c6, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Cite-se a Ré, por sua procuradora, para pagamento, ou garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de penhora. A Ré deverá juntar aos autos cópia dos cálculos de atualização de valores que embasarão o pagamento. Intime-se o reclamante para informar, no prazo de 05 dias, dados bancários para transferência de seu crédito e dos honorários advocatícios sucumbenciais. Dispensada a intimação da União/PGF, tendo em vista os termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, há dispensa da “prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).” Conforme Ofício Circular n. DJ/20/2023 deste Egrégio Regional, as contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas mediante guia DARF, no código código de receita 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho, somente nos processos cujas decisões transitarem em julgado a partir de 1º de outubro de 2023, sendo que, naqueles em que as decisões definitivas forem proferidas até 30/09/2023, o recolhimento continuará a ser efetivado por GPS, ainda que realizado após 1º/10/2023. Das guias deverão constar o nome do reclamante e o número do processo, sem prejuízo da observância da obrigação tributária acessória de declarar, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, os dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes, desta decisão UBERABA/MG, 26 de maio de 2025. GUILHERME MAGNO MARTINS DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIO GERMANO SERRA

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Cristina Ritti Malheiros De Alencar e outros x Adlim-Terceirizacao Em Servicos Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 280443011

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-18.2023.5.03.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINA RITTI MALHEIROS DE ALENCAR FELIPE GUIMARAES DE SOUZA LEANDRO DUARTE DE CARVALHO MARIA CRISTINA VALDEVINO

Polo Passivo:

ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. SMARTMNG ACADEMIA DE GINASTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII

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JORGE ANTONIO ALEXANDRE

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CAROLINA FIGUEIREDO ALEXANDRE

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010569-18.2023.5.03.0011 : MARIA CRISTINA VALDEVINO : ADLIM-TERCEIRIZACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010569-18.2023.5.03.0011 : MARIA CRISTINA VALDEVINO : ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc02cf1 proferida nos autos. PGG Vistos os autos até id. 350c95d Registre-se o encerramento da perícia no sistema PJe. Homologo os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) (Id. 9b382cc ), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, aos quais acresço a importância de R$2.300,00, a título de honorários periciais, ônus da reclamada, importando o total da execução em R$ 21.930,96 atualizado até 31/03/2025. As partes devem ter ciência de que caso haja oposição de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação, só serão apreciados após garantido o Juízo, momento processual oportuno previsto no artigo 884/CLT. Está dispensada a vista à União/PGF, nos termos da Portaria MF-582/2013 e art. 1º da Portaria 47, de 07.07.2023 da PGF. TENDO EM VISTA QUE A 1ª RECLAMADA SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REDIRECIONO A EXECUÇÃO EM FACE DAS 2ª E 3ª RECLAMADAS, RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIAS PELO DÉBITO EXEQUENDO. Intime-se o reclamante a apresentar seus dados bancários em 5 dias. Convolo em penhora o depósito id 350c95d. Após o prazo do reclamante, ficam desde já citadas as 2ª e 3ª reclamadas(a), por meio de seu procurador, para pagamento do débito, com dedução do depósito d 350c95d, prazo de 05 dias, pena de execução forçada. Se transcorrido o prazo in albis, registre-se o início da execução e façam-se os autos conclusos para bloqueio de créditos da parte ré acima indicada, utilizando-se o Sistema SISBAJUD, até o limite da execução. Após, se não for garantida a execução, inclua-se o(a) mencionado executado(a) no cadastro do BNDT e consulte-se o RENAJUD, para impedimento de veículos do(a) referido executado(a). Se necessário, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação em desfavor do(a) executado(a). BELO HORIZONTE/MG, 26 de maio de 2025. JUNE BAYAO GOMES GUERRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA VALDEVINO

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Elisangela Veronica Fernandes Avelar x Laticinios Porto Alegre Industria E Comercio S/A

ID: 278171082

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-60.2025.5.03.0039

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA VERONICA FERNANDES AVELAR

Polo Passivo:

LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

RENAN DINIZ VAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010569-60.2025.5.03.0039 : ELISANGELA VERONICA FERNANDES AVELAR : LATICINIOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS 0010569-60.2025.5.03.0039 : ELISANGELA VERONICA FERNANDES AVELAR : LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A Tomar ciência da audiência INICIAL que se realizará no dia 16/07/2025 08:40, em AMBIENTE VIRTUAL, por meio da plataforma ZOOM. O acesso à sala de reunião poderá ser feito por meio dos dados fornecidos a seguir: Entrar na reunião Zoom https://trt3-jus-br.zoom.us/j/81214662600 ID da reunião: 812 1466 2600 Ao adentrarem no ambiente virtual da sala de audiências, partes, procuradores e testemunhas deverão se identificar corretamente, nessa ordem: horário da audiência, nome e qualificação, (reclamante, reclamado(a); procurador do(a) 'recte' e/ou do(a) ‘recdo(a)’; testemunha do ‘recte’ e/ou do recdo(a); sob pena de não admissão na sala e penalidades processuais cabíveis em face da ausência à audiência. É facultado o comparecimento PRESENCIAL ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, localizada à Alameda Ismael Martins, 101, Boa Vista, Sete Lagoas (MG), no horário da audiência designada. Eventual dificuldade de acesso da parte ou procurador(a) não ensejará o adiamento da audiência, importando a ausência de acesso ao ambiente virtual da sala de audiências, os efeitos processuais cabíveis, haja vista a possibilidade de comparecimento PRESENCIAL. Na data da audiência as partes e seus respectivos advogados poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTE (que pode ser baixado nas lojas oficiais via smartphone), na opção "PAUTA", observando-se as situações inseridas em tempo real pelo Secretário de Audiências: "Em andamento"; "Não apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Caso no horário designado para a audiência do respectivo processo ainda conste a informação "Não apregoada", significa atraso na pauta, bastando às partes e respectivos advogados permanecerem na sala virtual por meio do link disponibilizado, sem a necessidade de confirmarem a informação por meio de TELEFONE ou e-mail. SETE LAGOAS/MG, 23 de maio de 2025. MARIA DO CARMO OLIVEIRA NETA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA VERONICA FERNANDES AVELAR

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Cooperativa Regional Agropecuaria Vale Do Itajai x Jose Dalvino Moreira e outros

ID: 277120150

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010569-35.2012.8.24.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI

Polo Passivo:

JOSE DALVINO MOREIRA LOURDES NUNES ZEFERINO MOREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCO HELENO RUBICK

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RAFAELA MARCHI

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MARCOS SÁVIO ZANELLA

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FÁBIO JOSÉ SOAR

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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0010569-35.2012.8.24.0054/SC APELANTE : COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI (RÉU) ADVOGADO(A) : GLAUCO HELENO RUBICK (OAB S…

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Kamilly Stefanelly Moreira Silva x Mt Barreto Goncalves

ID: 323472008

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-74.2025.5.03.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KAMILLY STEFANELLY MOREIRA SILVA

Polo Passivo:

MT BARRETO GONCALVES

Notificação

Advogados:

ARLEN DA SILVA OLIVEIRA

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RAONE CIRILO SOUTO

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ANISIO DOS REIS JUNQUEIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0010569-74.2025.5.03.0099 AUTOR: KAMILLY STEFANELLY MOREIRA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES ATOrd 0010569-74.2025.5.03.0099 AUTOR: KAMILLY STEFANELLY MOREIRA SILVA RÉU: MT BARRETO GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e55c79b proferido nos autos. DESPACHO Pje-JT Vistos. Incluam-se os autos na pauta do dia 24/07/2025, às 09:00 horas, para realização de audiência INICIAL, quando as partes deverão estar presentes, sob as penas do art. 844/CLT, sendo que a ausência injustificada do reclamante resultará no arquivamento da Ação e a ausência injustificada da parte reclamada resultará na revelia e confissão quanto à matéria de fato. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom Meetings, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme Ato Conjunto TST/CSJT/GP n. 54/2020, de 29/12/2020 e Resolução n. 337/2020, de 29/12/2020, do CNJ, sendo que a sala virtual de audiências deverá ser acessada por meio do: LINK: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/3132401395 ID da reunião: 3132401395 No ajuizamento eletrônico de demandas, deverá ser observado o disposto na Resolução nº 185 do CSJT, de 24/03/17, com destaque para os arts. 13,14,15,16 e 22, §2º em especial, no que se refere à juntada de documentos. A contestação poderá ser apresentada até o horário designado para a realização da audiência (art. 847, parágrafo único da CLT), sendo considerada oferecida para fins do §3º do art. 841 da CLT apenas se, além de regularmente apresentada no sistema PJE, a reclamada se fizer presente, ainda que apenas na pessoa de seu advogado, na referida audiência (§5º do art. 844 da CLT). Eventuais dúvidas podem ser solucionadas por meio de contato com o Secretário da Vara Élio Marcos da Silva, via e-mail (vt2.valadares@trt3.jus.br) ou telefônico (WhatsApp: 33 98876-4845). Intime-se a reclamante, por publicação no DJEN. Determino que o Secretária da Vara proceda à notificação da reclamada. GOVERNADOR VALADARES/MG, 11 de julho de 2025. KLEVERSON GLAUBER FIGUEIREDO DE PAULA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAMILLY STEFANELLY MOREIRA SILVA

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Ademar Mares Almeida x Municipio De Almenara

ID: 326887557

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Almenara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-39.2025.5.03.0046

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR MARES ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ALMENARA

Notificação

Advogados:

RAQUEL ARAUJO SANTIAGO

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RENATO BITTENCOURT PRINZ

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SAMIRA MAGALHAES PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALMENARA ATOrd 0010569-39.2025.5.03.0046 AUTOR: ADEMAR MARES ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE ALMENA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALMENARA ATOrd 0010569-39.2025.5.03.0046 AUTOR: ADEMAR MARES ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE ALMENARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b1b7a proferido nos autos. C O N C L U S Ã O - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. ALMENARA/MG, 15 de julho de 2025. JCF D E S P A C H O - PJe Vistos. Considerando a necessidade de se observar o prazo legal entre a notificação e a realização da audiência, dê-se ciência às partes de que fica designada audiência INICIAL para o dia 26/08/2025 às 08:20 horas, a ser realizada por videoconferência na plataforma ZOOM Cloud Meetings, devendo as partes comparecer, nos termos do art. 844 da CLT. Esclarece-se que os advogados e as partes deverão acessar, no dia e hora agendados, o link ÚNICO deste Juízo https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtalmenara e ID da reunião 333 721 2604. Notifique-se a reclamada, via sistema, por sua Procuradoria e através do Domicílio Eletrônico cadastrado, ficando a parte reclamada ciente que será considerado ato atentatório à dignidade de justiça, inclusive passível de multa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da notificação enviada pelo Domicílio Eletrônico, tudo conforme disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 114, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Intime-se a parte reclamante, via postal, e seus advogados, por publicação no DJEN, devendo os procuradores darem ciência ao seu constituinte. Ademais, tendo em vista que não há opção expressa da parte autora pelo Juízo 100% Digital, apesar de a ação ter sido distribuída nessa modalidade, deverá o reclamante manifestar-se nos autos, até a data da audiência designada, ratificando ou retificando tal opção. Ratificada a escolha, caberá à reclamada, querendo, opor-se à opção da autora, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. ALMENARA/MG, 15 de julho de 2025. WALACE HELENO MIRANDA DE ALVARENGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADEMAR MARES ALMEIDA

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Danilo Fernando Barbosa e outros x Agricola Moreno De Nipoa Ltda

ID: 261913777

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de José Bonifácio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-78.2016.5.15.0027

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANILO FERNANDO BARBOSA JOAQUIM VIEIRA LOPES

Polo Passivo:

AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

Notificação

Advogados:

ERIKO FERNANDO ARTUZO

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DANIEL SOUZA PORTO

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SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO

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ULISSES SILVA FERREIRA CAMPOS

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MARIA CARMENEIDE RICARTE DE SOUSA

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JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO

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LUIS GUSTAVO CAMARGO

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HELIO ANDRE CORRADI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO 0010569-78.2016.5.15.0027 : JOAQUIM VIEIRA LOPES : AGRICOLA MORENO DE NIPOA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO 0010569-78.2016.5.15.0027 : JOAQUIM VIEIRA LOPES : AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e6bc9 proferido nos autos. DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que existe um saldo remanescente de R$12.090,37, atualizado até o dia 24/04/2025, conforme extrato de depósito recursal ( id. 6a66d14). Consoante o disposto no artigo 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e, tendo em vista que a reclamada AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA - CNPJ: 15.418.409/0001-08, sucessora da primeira reclamada, consta do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com débito garantido ou exigibilidade suspensa (certidão positiva com efeito de negativa), bem assim, que todas as verbas devidas neste feito foram integralmente quitadas, determino que o saldo total existente em contas recursais vinculadas ao presente feito, seja liberado em favor da parte reclamada AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA - CNPJ: 15.418.409/0001-08. Para tanto, expeça-se Ofício à Caixa Econômica Federal solicitando que, a partir do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, código de recolhimento 418, correspondente ao depósito efetuado pela parte reclamada com chave de acesso https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25042415070868200000257552229?instancia=1, datado de 09/07/20217, para fins recursais, no valor original de R$9.189,00, providencie a transferência do valor total remanescente do depósito, com a devida comprovação nos autos, para a conta bancária da reclamada, cujos dados bancários seguem abaixo transcritos: Titular: AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA - CNPJ: 15.418.409/0001-08 - Banco Itaú (341) - Agência 0125, Conta Corrente 26121-4. Fica, desde já, autorizada a liberação de todo o saldo existente na referida conta quando do pagamento. Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais, uma via assinada do presente despacho servirá como ofício ao Ilmo. Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, agência de José Bonifácio. Efetuadas as transferências e, nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. JOSE BONIFACIO/SP, 28 de abril de 2025 ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

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Danilo Fernando Barbosa e outros x Agricola Moreno De Nipoa Ltda

ID: 261913784

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de José Bonifácio Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-78.2016.5.15.0027

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANILO FERNANDO BARBOSA JOAQUIM VIEIRA LOPES

Polo Passivo:

AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA

Notificação

Advogados:

HELIO ANDRE CORRADI

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DANIEL SOUZA PORTO

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SUSANA PEREIRA DE SOUZA BALIEIRO

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ERIKO FERNANDO ARTUZO

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JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO

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MARIA CARMENEIDE RICARTE DE SOUSA

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ULISSES SILVA FERREIRA CAMPOS

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LUIS GUSTAVO CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO 0010569-78.2016.5.15.0027 : JOAQUIM VIEIRA LOPES : AGRICOLA MORENO DE NIPOA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO 0010569-78.2016.5.15.0027 : JOAQUIM VIEIRA LOPES : AGRICOLA MORENO DE NIPOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82e6bc9 proferido nos autos. DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que existe um saldo remanescente de R$12.090,37, atualizado até o dia 24/04/2025, conforme extrato de depósito recursal ( id. 6a66d14). Consoante o disposto no artigo 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e, tendo em vista que a reclamada AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA - CNPJ: 15.418.409/0001-08, sucessora da primeira reclamada, consta do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com débito garantido ou exigibilidade suspensa (certidão positiva com efeito de negativa), bem assim, que todas as verbas devidas neste feito foram integralmente quitadas, determino que o saldo total existente em contas recursais vinculadas ao presente feito, seja liberado em favor da parte reclamada AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA - CNPJ: 15.418.409/0001-08. Para tanto, expeça-se Ofício à Caixa Econômica Federal solicitando que, a partir do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, código de recolhimento 418, correspondente ao depósito efetuado pela parte reclamada com chave de acesso https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25042415070868200000257552229?instancia=1, datado de 09/07/20217, para fins recursais, no valor original de R$9.189,00, providencie a transferência do valor total remanescente do depósito, com a devida comprovação nos autos, para a conta bancária da reclamada, cujos dados bancários seguem abaixo transcritos: Titular: AGRÍCOLA MORENO DE NIPOÃ LTDA - CNPJ: 15.418.409/0001-08 - Banco Itaú (341) - Agência 0125, Conta Corrente 26121-4. Fica, desde já, autorizada a liberação de todo o saldo existente na referida conta quando do pagamento. Atendendo aos princípios da economia e celeridade processuais, uma via assinada do presente despacho servirá como ofício ao Ilmo. Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, agência de José Bonifácio. Efetuadas as transferências e, nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo. JOSE BONIFACIO/SP, 28 de abril de 2025 ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM VIEIRA LOPES

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