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Andreia Pereira De Araujo x Casa De Repouso Bem Natural Ltda

ID: 256476931

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000569-85.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO BEM NATURAL LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA SILVESTRE MARANHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000569-85.2025.5.02.0467 : ANDREIA PEREIRA DE ARAUJO : CASA DE REP…

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Processo nº 5002270-15.2023.4.03.6133

ID: 296013548

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002270-15.2023.4.03.6133

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELI DA SILVA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

IVAN FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA (40) Nº 5002270-15.2023.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - … MONITÓRIA (40) Nº 5002270-15.2023.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ERIKA SEIBEL PINTO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 REU: SUELI DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) REU: IVAN FERNANDES DOS SANTOS - SP210995 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de SUELI DA SILVA RODRIGUES, para a cobrança da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 0000993519577005, no valor de R$ 39.675,34 (trinta e nove mil e seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). O despacho de ID 299591900 recebeu a inicial e determinou a citação da ré. Citada, a ré apresentou contestação no ID 340411881, aventando, em síntese, que nos autos nº 1000569-35.2021.8.26.0523, que tramitou perante a Comarca de Salesópolis/SP, obteve a declaração judicial de nulidade/inexistência do contrato 351957700-5, no valor de R$ 28.977,65 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). O despacho de ID 342968910 determinou a manifestação da autora dos embargos opostos. A ré se manifestou no ID 343763790, requerendo a antecipação de tutela para que seja suspensa a publicidade da dívida junto aos órgãos de crédito. A decisão de ID 344108472 concedeu a gratuidade de justiça e indeferiu a antecipação de tutela requerida. A Caixa Econômica Federal quedou-se inerte, apesar de intimada (ID’s 349899418 e 355125065). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Analisando a contestação apresentada pela ré, verifico que, de fato, a sentença proferida nos autos nº 1000569-35.2021.8.26.0523 declarou a inexistência do contrato nº 351957700-5, no valor de R$ 28.977,65 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e, por conseguinte, o total do débito originado, conforme ID 340412415 – Págs. 243/245. A sentença foi mantida pelo v. acórdão anexado no ID 340412415 – Págs. 287/292, transitando em julgado em 16/12/2022 (ID 340412415 – Pág. 294). Assim, considerando que o contrato que originou o débito exigido na presente ação monitória foi declarado inexistente por sentença judicial transitada em julgado, tenho que a improcedência do feito é medida que se impõe. Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 10 de junho de 2025.

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Flavia Alexandre Gomes x Caixa Economica Federal

ID: 280660239

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-62.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA ALEXANDRE GOMES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO POLLASTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000569-62.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: FLAVIA ALEXANDRE GOMES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000569-62.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: FLAVIA ALEXANDRE GOMES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379d545 proferida nos autos. Processo nº 1000569-62.2025.5.02.0701 AUTORA: FLÁVIA ALEXANDRE GOMES RECLAMADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL I - RELATÓRIO FLÁVIA ALEXANDRE GOMES ajuizou ação trabalhista perante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme petição inicial trabalhista. Na audiência una realizada no dia 25 de abril de 2025, a Autora formulou requerimento no seguinte sentido, verbis: "retirar o pedido de tutela com relação ao limbo previdenciário a fim de sejam pagos os salários desde setembro de 2024, tendo em vista que no último dia 16.04.2025, a própria reclamada expediu um ASO com a informação de que esta inapta para o trabalho e o INSS mantém a decisão de não deferir o auxílio". É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. EFEITOS. MÉRITO O deferimento da tutela de urgência, com base no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, depende da caracterização da probabilidade do direito, do risco do dano ou do resultado útil do processo. Já o deferimento da tutela de evidência, prevista no art. 311 do Novo Código de Processo Civil, poderá ser concedida liminarmente nas hipóteses em que, independentemente da demonstração de perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamentos repetitivos ou súmula vinculante ou se tratar de pedido reipersecutório. In casu, a Reclamante não demonstrou haver preenchido os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência ou de evidência. Na presente hipótese, não obstante a pretensão formulada pela Autora de reconhecimento da situação jurídica denominada limbo previdenciário trabalhista, a alegação da Ré no sentido de aplicação de justa causa decorrente de abandono de emprego é matéria que depende da dilação probatória. Nesse contexto, não se verifica a demonstração inequívoca dos requisitos ensejadores da tutela antecipatória pretendida. Ante o exposto, indefiro a pretensão de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito. III – CONCLUSÃO Diante do exposto, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo - SP indefere a pretensão de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito. Mantenho a audiência de instrução do processo já designada para o dia 29/08/2025, às 8h31min. Petição de id. b75383f e documentos: ciência à Reclamada a respeito do teor da alegação e dos documentos apresentados pela Reclamante, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA ALEXANDRE GOMES

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Flavia Alexandre Gomes x Caixa Economica Federal

ID: 280660262

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-62.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA ALEXANDRE GOMES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO POLLASTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000569-62.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: FLAVIA ALEXANDRE GOMES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000569-62.2025.5.02.0701 RECLAMANTE: FLAVIA ALEXANDRE GOMES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 379d545 proferida nos autos. Processo nº 1000569-62.2025.5.02.0701 AUTORA: FLÁVIA ALEXANDRE GOMES RECLAMADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL I - RELATÓRIO FLÁVIA ALEXANDRE GOMES ajuizou ação trabalhista perante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme petição inicial trabalhista. Na audiência una realizada no dia 25 de abril de 2025, a Autora formulou requerimento no seguinte sentido, verbis: "retirar o pedido de tutela com relação ao limbo previdenciário a fim de sejam pagos os salários desde setembro de 2024, tendo em vista que no último dia 16.04.2025, a própria reclamada expediu um ASO com a informação de que esta inapta para o trabalho e o INSS mantém a decisão de não deferir o auxílio". É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. TUTELA. ANTECIPAÇÃO. EFEITOS. MÉRITO O deferimento da tutela de urgência, com base no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, depende da caracterização da probabilidade do direito, do risco do dano ou do resultado útil do processo. Já o deferimento da tutela de evidência, prevista no art. 311 do Novo Código de Processo Civil, poderá ser concedida liminarmente nas hipóteses em que, independentemente da demonstração de perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamentos repetitivos ou súmula vinculante ou se tratar de pedido reipersecutório. In casu, a Reclamante não demonstrou haver preenchido os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência ou de evidência. Na presente hipótese, não obstante a pretensão formulada pela Autora de reconhecimento da situação jurídica denominada limbo previdenciário trabalhista, a alegação da Ré no sentido de aplicação de justa causa decorrente de abandono de emprego é matéria que depende da dilação probatória. Nesse contexto, não se verifica a demonstração inequívoca dos requisitos ensejadores da tutela antecipatória pretendida. Ante o exposto, indefiro a pretensão de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito. III – CONCLUSÃO Diante do exposto, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo - SP indefere a pretensão de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito. Mantenho a audiência de instrução do processo já designada para o dia 29/08/2025, às 8h31min. Petição de id. b75383f e documentos: ciência à Reclamada a respeito do teor da alegação e dos documentos apresentados pela Reclamante, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Idalino Rodrigues e outros x Elaine Ciristina Felix Dos Santos - Eireli

ID: 305874591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-61.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IDALINO RODRIGUES IZAILDA DA SILVA LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

ELAINE CIRISTINA FELIX DOS SANTOS - EIRELI

Intimação

Advogados:

NAIRA ROBERTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-61.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Izailda da Silva Lima Rodrigues - - Idalino Rodrigues - Elaine Ciristina Felix dos San…

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Processo nº 1000569-91.2025.8.26.0459

ID: 308015392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS FERMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELEUSA BADIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-91.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Fermino - Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, cadastrando-se. Considerando a in…

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Processo nº 1000569-17.2018.4.01.4000

ID: 308906995

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-17.2018.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PIVSEG-PIAUI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000569-17.2018.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PIVSEG-PIAUI VIGILANCIA E …

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Joao Abrao Filho x Valdo Antônio Cadurin

ID: 306653564

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-56.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ABRAO FILHO

Polo Passivo:

VALDO ANTôNIO CADURIN

Despacho

Advogados:

EDVAR VOLTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000569-56.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1000569-25.2022.4.06.3810

ID: 309001736

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-25.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MALVYN RYAN APARECIDO NARCISO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA COUTO FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000569-25.2022.4.06.3810/MG AUTOR : MALVYN RYAN APARECIDO NARCISO ADVOGADO(A) : FABIANA COUTO FERNANDES (OAB MG168879) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte au…

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Processo nº 1000569-97.2025.4.01.3506

ID: 300080245

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-97.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GISLENE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIRO OLIVEIRA XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000569-97.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENT…

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