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Marcio José Corrêa e outros x Instituto De Previdencia Municipal De São João De Iracema - Ipremi

ID: 295685352

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-17.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSé CORRêA MUNICíPIO DE SãO JOãO DE IRACEMA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SãO JOãO DE IRACEMA - IPREMI

Entrados

Advogados:

CAROLINE ANDRÉIA DE CASTRO

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CAMILA HIRATA MARTINS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1000569-17.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcio José Corrêa e outros x Instituto De Previdencia Municipal De São João De Iracema - Ipremi

ID: 295677104

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-17.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSé CORRêA MUNICíPIO DE SãO JOãO DE IRACEMA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SãO JOãO DE IRACEMA - IPREMI

Distribuídos

Advogados:

CAROLINE ANDRÉIA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA HIRATA MARTINS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1000569-17.2024.8.26.0204; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000005-21.2025.8.26.0204

ID: 325117451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-21.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO MARQUES JUNIOR

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Processo 0000005-21.2025.8.26.0204 (processo principal 1000666-17.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - B.L.C. - Fl. 139 (Certidão de honorários): Ciência à parte interes…

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Marcio José Corrêa e outros x Instituto De Previdencia Municipal De São João De Iracema - Ipremi

ID: 312390490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000569-17.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JOSé CORRêA MUNICíPIO DE SãO JOãO DE IRACEMA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SãO JOãO DE IRACEMA - IPREMI

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE ANDRÉIA DE CASTRO

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CAMILA HIRATA MARTINS BUENO

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LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-17.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000569-17.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Marcio José Corrêa - Apelante: Município de São João de Iracema - Apelado: Instituto de Previdencia Municipal de São João de Iracema - Ipremi - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Deram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO MOVIDA POR MÁRCIO JOSÉ CORREIA PLEITEANDO A DECLARAÇÃO DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS LEVANTADAS INDEVIDAMENTE, COM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS PARTES AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FUNCIONAIS E PATRONAIS, CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS INCIDENTES SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM PRECATÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECAI SOBRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENCARREGADA DO PAGAMENTO, CONFORME RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.4. TRANSFERIR TAL RESPONSABILIDADE AO ESTADO IMPLICARIA EM GASTOS PÚBLICOS DESNECESSÁRIOS, SENDO A OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS É DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO DA FAZENDA PÚBLICA.LEGISLAÇÃO CITADA:RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019, ART. 35.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3012674-22.2024.8.26.0000, REL. PAOLA LORENA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 18/02/2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3010256-14.2024.8.26.0000, REL. DJALMA LOFRANO FILHO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 02/12/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3004063-80.2024.8.26.0000, REL. LEONEL COSTA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03/07/2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3006865-85.2023.8.26.0000, REL. TERESA RAMOS MARQUES, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 01/12/2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3000511-10.2024.8.26.0000, REL. DÉCIO NOTARANGELI, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 04/03/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier (OAB: 306502/SP) - Camila Hirata Martins Bueno (OAB: 390514/SP) (Procurador) - Caroline Andréia de Castro (OAB: 422550/SP) - 1º andar

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Maria José Sanguinete x Sindiapi-Ugt - Sindicado Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idoso Da União Geral Dos Trabalhores

ID: 322471748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000191-44.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SANGUINETE

Polo Passivo:

SINDIAPI-UGT - SINDICADO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSO DA UNIãO GERAL DOS TRABALHORES

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DOS SANTOS RIBEIRO LULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000191-44.2025.8.26.0204 (processo principal 1000084-17.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria José Sanguinete - Sindiapi-ugt - Sindicado Nacional d…

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Maria José Sanguinete x Sindiapi-Ugt - Sindicado Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idoso Da União Geral Dos Trabalhores

ID: 293475870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000191-44.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SANGUINETE

Polo Passivo:

SINDIAPI-UGT - SINDICADO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSO DA UNIãO GERAL DOS TRABALHORES

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DOS SANTOS RIBEIRO LULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000191-44.2025.8.26.0204 (processo principal 1000084-17.2024.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria José Sanguinete - Sindiapi-ugt - Sindicado Nacional d…

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Processo nº 0000499-17.2024.8.26.0204

ID: 315335192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000499-17.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIUSA DE FATIMA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000499-17.2024.8.26.0204 (processo principal 1000285-82.2019.8.26.0204) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.R.B. - Vistos. 1. Fls. 175/180 (v.Acórdão…

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Processo nº 1500216-17.2024.8.26.0204

ID: 281082863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500216-17.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDINALTO MENDES REBORDOES

Intimação

Advogados:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier (OAB 306502/SP) Processo 1500216-17.2024.8.26.0204 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: EDINALTO MENDES REBORDOES - Vistos. Verifica-se a comprovação do…

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Maria José Sanguinete x Sindiapi-Ugt - Sindicado Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idoso Da União Geral Dos Trabalhores

ID: 276975794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000084-17.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SANGUINETE

Polo Passivo:

SINDIAPI-UGT - SINDICADO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSO DA UNIãO GERAL DOS TRABALHORES

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DOS SANTOS RIBEIRO LULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Graziele dos Santos Ribeiro Lulio (OAB 488130/SP), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 1000084-17.2024.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Sangui…

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Processo nº 0034752-55.2024.8.26.0002

ID: 332775516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034752-55.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DOS S. B.

Intimação

Advogados:

EDIBERTO TEIXEIRA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034752-55.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000569-12.2022.8.26.0002) (processo principal 1000569-12.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.B. - Ao Ministério Públi…

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