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Joel Ferreira Garcia x Cpfl Energia S.A

ID: 301688306

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001837-18.2023.8.26.0374

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOEL FERREIRA GARCIA

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA COELHO LOPES

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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GUSTAVO GARCIA ALVES URIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-18.2023.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Requerente: Joel Ferreira Garcia - Recorrido: Cpfl Energia S.a - Magistrado(a) Thomaz… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-18.2023.8.26.0374 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Morro Agudo - Requerente: Joel Ferreira Garcia - Recorrido: Cpfl Energia S.a - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE FRAUDE POR PARTE DO CONSUMIDOR. VARIAÇÃO CONSTANTE. AUMENTO EXPRESSIVO APÓS A INSPEÇÃO NÃO VERIFICADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO CONSUMIDOR, DECLARANDO INEXIGÍVEL DÉBITO DE R$ 7.193,15 E DETERMINANDO A ABSTENÇÃO DE COBRANÇA E INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA DE DÉBITO POR SUPOSTO DESVIO DE ENERGIA.III. RAZÕES DE DECIDIRA RELAÇÃO DE CONSUMO É REGIDA PELO CDC, PERMITINDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR.A CONCESSIONÁRIA NÃO COMPROVOU A IRREGULARIDADE ALEGADA, NEM APRESENTOU RELATÓRIO TÉCNICO QUE SUSTENTASSE A COBRANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É APLICÁVEL QUANDO HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA PELO FORNECEDOR INVIABILIZA A COBRANÇA DO DÉBITO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.078/90, ART. 6º, VIII; LEI 9.099/95, ART. 46 E ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0002419-32.2023.8.26.0278, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 05.11.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Garcia Alves Urias (OAB: 395725/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Tatiana Coelho Lopes (OAB: 290690/SP)

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Processo nº 1001837-46.2022.4.01.3813

ID: 308720566

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001837-46.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA BATISTA TAVARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO HUBNER DESTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001837-46.2022.4.01.3813/MG AUTOR : VALQUIRIA BATISTA TAVARES ADVOGADO(A) : GUSTAVO HUBNER DESTRO (OAB MG146762) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Feder…

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Processo nº 1001837-89.2025.4.01.3506

ID: 282831836

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001837-89.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA SANTOS GOMES DA SILVA HERMINIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIETE FARIA DE CAMARGOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001837-89.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001837-89.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 15/07/2025 15:20, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a02506652cfe247ba9d3f50aa50dbd1ac%40thread.tacv2/1747413869351?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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Apoena Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Aline De Farias Claudino

ID: 280494612

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001837-38.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APOENA IMóVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ALINE DE FARIAS CLAUDINO

Intimação de acórdão

Advogados:

GRAZIELY DE FARIAS CLAUDINO

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PEDRO SCUDELLARI FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-38.2023.8.26.0529 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santana de Parnaíba - Recorrente: Apoena Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Recorrida: Al… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-38.2023.8.26.0529 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santana de Parnaíba - Recorrente: Apoena Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Recorrida: Aline de Farias Claudino - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO DE PARCELA DE FINANCIAMENTO. QUITAÇÃO POR MEIO DE BOLETO FALSO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 1.729,35.RECURSO DA RÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ATUAÇÃO COMO MERA INTERMEDIADORA NA VENDA DO IMÓVEL - EMPRESA NÃO FIGURA COMO PROPRIETÁRIA OU VENDEDORA - COBRANÇA REALIZADA POR EMPRESA TERCEIRIZADA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DIRETA ENTRE AS PARTES - INVASÃO NO SISTEMA DA RECORRENTE - EMISSÃO DE BOLETO FALSIFICADO COM DADOS DIVERGENTES - INEXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE DADOS - CRIAÇÃO DE E-MAIL FRAUDULENTO - DADOS BANCÁRIOS E BENEFICIÁRIA TOTALMENTE DISTINTOS DOS OFICIAIS - RESPONSABILIDADE PELO ILÍCITO DAEMPRESA BENEFICIÁRIA DO VALOR - INCOMPETÊNCIA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - QUITAÇÃO DE BOLETO EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO DESCONHECIDO - FORTUITO EXTERNO - INEXISTÊNCIA DE FALHA IMPUTÁVEL À RECORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - REGULARIDADE DA SUJEIÇÃO PASSIVA - RECORRENTE INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECEDORES - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA - PROVA PERICIAL DESPICIENDA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO BEM DELINEADAS - FORTUITO INTERNO - ENVIO DE BOLETO FRAUDULENTO POR REMETENTE IDÊNTICO AO ORIGINAL - INDÍCIOS DE FALHA NA SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO - JUSTIFICÁVEL O ERRO A QUE FOI INDUZIDA A AUTORA - FATO IMPUTÁVEL À RECORRENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Scudellari Filho (OAB: 194574/SP) - Graziely de Farias Claudino (OAB: 446334/SP) - Sala 2100

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Maria Do Carmo Franciscon Mesquita x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 277981218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001837-44.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FRANCISCON MESQUITA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS GUERRA

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MARCELO MIRANDA

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ADV: Vinicius dos Santos Guerra (OAB 299753/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1001837-44.2024.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Franciscon Mesquita - Reqdo: Asso… ADV: Vinicius dos Santos Guerra (OAB 299753/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1001837-44.2024.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Carmo Franciscon Mesquita - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão, com resolução de mérito, para: i) DECLARAR a inexistência da relação jurídica; e ii) CONDENAR a AMBEC ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS a pagar à autora MARIA DO CARMO FRANCISCON MESQUITA: a) a quantia total de R$5.000,00, a título de compensação pelo dano moral, com correção monetária pela tabela do TJSP (INPC) desde este arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil), sendo que, a partir de 30/08/2024, a atualização será realizada pela taxa legal (art. 406 do Código Civil) em razão da Lei nº 14.905/24; b) a restituir em dobro as quantias debitadas, inclusive as havidas no curso do processo, com correção monetária desde o prejuízo pela tabela do TJSP (INPC) e juros de mora à razão de 1%, desde a citação (art. 405 do Código Civil), sendo que, a partir de 30/08/2024, a atualização será realizada pela taxa legal (art. 406 do Código Civil) em razão da Lei nº 14.905/24. A tutela de urgência fica confirmada. A parte requerida é sucumbente e não é beneficiária da gratuidade. Condeno a parte sucumbente ao ressarcimento das custas e despesas processuais do adverso e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Em caso de interposição de recurso, ouça-se a outra parte e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias, inclusive sobre a correção das custas recolhidas. Após, arquivem-se. Eventual cumprimento de sentença deverá ser ajuizado nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico. Publique-se. Intimem-se.

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Adriano Da Silva Bezerra x Belissima Industria & Comercio De Tintas E Texturas Ltda e outros

ID: 278149466

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001837-67.2015.5.02.0713

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

BELISSIMA INDUSTRIA & COMERCIO DE TINTAS E TEXTURAS LTDA CONSORCIO FORCA & UNIAO JOSE CABOCLO NETO MARIA JOSE MARTHAS CABOCLO MARTHAS SERVICOS GERAIS LTDA PROFILM TRANSPORTES LTDA - ME SERSIL TRANSPORTES LTDA TRANSMAED'AGUA TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

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FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001837-67.2015.5.02.0713 RECLAMANTE: ADRIANO DA SILVA BEZERRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001837-67.2015.5.02.0713 RECLAMANTE: ADRIANO DA SILVA BEZERRA RECLAMADO: SERSIL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fa3ff8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. ANA LIRIA ZANCO DESPACHO Vistos. Configurada a impossibilidade de prosseguimento em face da executada, a parte exequente requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica INVERSA. Defiro em face das empresas abaixo. Contudo, indefiro em face da ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES LEVES E PESADOS E LOCADORA DE VEÍCULOS DO BRASIL, ante a ausência de provas. Ante o disposto no artigo 133, do CPC, intime(m)-se o(s) sócio(s)/executado(s), abaixo relacionado(s), para se manifestar(em) e requerer(em) as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135, do CPC/2015, acerca do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica (parágrafo 2º, do artigo 133 do CPC), com vista ao exequente por 5 dias, independentemente de nova determinação. MARTHAS SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ: 04.140.845/0001-33, RUA PTOLOMEU, 715, ANDAR 2 - SALA 01, VILA SOCORRO - SAO PAULO - SP - CEP: 04762-040.BELISSIMA INDUSTRIA & COMERCIO DE TINTAS E TEXTURAS LTDA, CNPJ: 08.803.106/0001-35, RUA CUMBICA, 290, CIDADE INDUSTRIAL SATELITE DE - GUARULHOS - SP - CEP: 07223-300.PROFILM TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 53.750.683/0001-60, BARAO DO RIO BRANCO, 43 , LT 46 QD 27, VILA JULIA - POA - SP - CEP: 08551-200.TRANSMAED'AGUA TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 67.984.815/0001-23, JOAO TOBIAS, 186, BELENZINHO - SAO PAULO - SP - CEP: 03163-060. Determino desde já a inclusão no polo passivo para possibilitar a intimação. Proceda a Secretaria. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos para decisão, nos termos do artigo 136, do CPC/2015. Dê-se ciência ao exequente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DA SILVA BEZERRA

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Geraldo Alves Almeida x Alexandre Rodrigues De Pontes

ID: 277208216

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001837-11.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE RODRIGUES DE PONTES

Intimação de acórdão

Advogados:

ARIANA DE SOUZA SANTOS

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VINICIUS ENSEL WIZENTIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-11.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001837-11.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apte/Apdo: Geraldo Alves Almeida (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Alexandre Rodrigues de Pontes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CUMPRIMENTO. SENTENÇA QUE ANULOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA, FEITA PELO RÉU À CORRÉ, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO E A OUTORGA DA ESCRITURA EM FAVOR DO AUTOR. AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA FORAM AFASTADAS, POIS A CITAÇÃO FOI VÁLIDA E NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. A ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NA CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO ALTERA O RESULTADO, POIS O RÉU NÃO NEGA A DÍVIDA. NÃO HÁ PROVAS DE QUE O IMÓVEL PERTENÇA À CORRÉ OU DE QUE SEJA BEM DE FAMÍLIA. A AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA GARANTIA NO REGISTRO DO IMÓVEL NÃO COMPROMETE A EXECUÇÃO, POIS O RÉU DOOU O IMÓVEL MESES APÓS A CONFISSÃO DE DÍVIDA. O RECURSO ADESIVO DO AUTOR SOBRE DANO MORAL NÃO FOI ACOLHIDO, POIS O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO NÃO CAUSOU DESCONFORTO EXTRAORDINÁRIO. A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AOS RÉUS NÃO FOI ACOLHIDA, POIS O AUTOR NÃO COMPROVOU A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Ensel Wizentier (OAB: 284502/SP) - Ariana de Souza Santos (OAB: 335605/SP) - 4º andar

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Gustavo De Carvalho x Nestle Brasil Ltda.

ID: 276410321

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000705-56.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE CARVALHO

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000705-56.2023.5.02.0466 AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO RÉU: NES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000705-56.2023.5.02.0466 AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO RÉU: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c40ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Ante o teor da manifestação da ré e o silêncio da parte autora, chamo o feito à ordem e determino: Liberem-se ao autor R$ 51.598,59 e R$ 53.209,82 depositados nos autos principais (1001837-61.2017.5.02.0466) referentes às 3ª e 4ª parcelas, conforme petições de IDs. e515d64 e eef812f e R$ 56.299,67 e R$ 61.583,90 depositados nestes autos referentes às 5ª e 6ª parcelas. Entretanto, verifico que, conforme planilha apresentada pelo própria reclamada (ID. 5f2cfa) estes valores não são suficientes para a quitação do crédito do autor, dessa forma, deverá ela comprovar o pagamento do débito remanescente existente, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida (considerando, para tanto, os valores liberados à parte autora nos termos desta decisão e das decisões de IDs. 317324f e 3079e59), no prazo de 5 dias, sob pena de execução e aplicação da pena cominada no § 5º, do art. 916, do CPC. Registre-se, também, que há contribuições previdenciárias, fiscais e honorários periciais a serem pagos, devendo a reclamada, no prazo de 30 dias, comprovar os pagamentos das contribuições por meio de guias próprias e os honorários por meio de depósito judicial. Com relação aos valores indicados como depositados por equívoco nos autos, a liberação será apreciada apenas após a quitação de todos os títulos devidos. Dê-se ciência às partes acerca desta decisão, com prazo de 5 dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DE CARVALHO

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Gustavo De Carvalho x Nestle Brasil Ltda.

ID: 276410325

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000705-56.2023.5.02.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE CARVALHO

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

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ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000705-56.2023.5.02.0466 AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO RÉU: NES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1000705-56.2023.5.02.0466 AUTOR: GUSTAVO DE CARVALHO RÉU: NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c40ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Ante o teor da manifestação da ré e o silêncio da parte autora, chamo o feito à ordem e determino: Liberem-se ao autor R$ 51.598,59 e R$ 53.209,82 depositados nos autos principais (1001837-61.2017.5.02.0466) referentes às 3ª e 4ª parcelas, conforme petições de IDs. e515d64 e eef812f e R$ 56.299,67 e R$ 61.583,90 depositados nestes autos referentes às 5ª e 6ª parcelas. Entretanto, verifico que, conforme planilha apresentada pelo própria reclamada (ID. 5f2cfa) estes valores não são suficientes para a quitação do crédito do autor, dessa forma, deverá ela comprovar o pagamento do débito remanescente existente, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida (considerando, para tanto, os valores liberados à parte autora nos termos desta decisão e das decisões de IDs. 317324f e 3079e59), no prazo de 5 dias, sob pena de execução e aplicação da pena cominada no § 5º, do art. 916, do CPC. Registre-se, também, que há contribuições previdenciárias, fiscais e honorários periciais a serem pagos, devendo a reclamada, no prazo de 30 dias, comprovar os pagamentos das contribuições por meio de guias próprias e os honorários por meio de depósito judicial. Com relação aos valores indicados como depositados por equívoco nos autos, a liberação será apreciada apenas após a quitação de todos os títulos devidos. Dê-se ciência às partes acerca desta decisão, com prazo de 5 dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NESTLE BRASIL LTDA.

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Junto Seguros S.A. e outros x Ezentis - Servicos, Engenharia E Instalacao De Comunicacoes S.A e outros

ID: 260777827

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001837-73.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JUNTO SEGUROS S.A. NEDSON DE AZEVEDO FREITAS

Polo Passivo:

EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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SARAH DE CASTRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001837-73.2024.5.02.0609 : NEDSON DE AZEVEDO FREITAS : EZENTIS - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001837-73.2024.5.02.0609 : NEDSON DE AZEVEDO FREITAS : EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97cc93f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS DECISÃO #id:d552e23: Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, considerando a incompetência desta Justiça especializada para tal. Reporto-me à decisão de liquidação #id:10781bd. Ante o pagamento efetuado pela 2ª executada em #id:5508ae7 no valor de R$ 238.127,74 em 19/03/2025, determino: - libere-se à parte autora a integralidade do seu crédito líquido no importe de R$ 178.122,82; - libere-se ao patrono do reclamante, Dr. RICARDO SANCHES GUILHERME o valor de R$ 9.666,35; - libere-se à patrona do reclamante, Dra. RENATA SANCHES GUILHERME o valor de R$ 9,666,35; - transfira-se o valor de R$ 5.600,88 à Receita Federal (verbas tributáveis R$ 101.184,11 por 23 meses); - transfira-se ao INSS o valor de R$ 35.071,34 (R$ 8.507,05 referente aos recolhimentos previdenciários cota exequente e R$ 26.564,29 cota executada). Atente-se que a expedição de alvarás, excetuados os casos de prioridade na tramitação, está sujeita à conclusão regular para a elaboração dos expedientes, não sendo, portanto, imediata. É seguida a ordem de peticionamento, em um procedimento manual e complexo submetido a dupla conferência antes da liberação, quando então, será notificado(a) o(a) beneficiário(a). Ficam liberadas as apólices de seguro juntadas aos autos. Após, nada pendente, restará extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC, determinando-se a remessa dos autos ao arquivo definitivo, na forma do art. 54, parágrafo 7° da CNCR 13/06. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. - EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A

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