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Nexoos Sociedade De Empréstimo Entre Pessoas S.A. x Ane Caroline De Almeida e outros

ID: 326192253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1091956-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Polo Passivo:

ANE CAROLINE DE ALMEIDA MANOELINA MENEZES DE SOUZA MENEZES PEREIRA ARTEFATOS EIRELI

Intimação

Advogados:

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091956-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Menezes Pereira Artefatos Eireli - - Manoelina Mene…

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Processo nº 1008051-22.2025.8.26.0320

ID: 307753126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1008051-22.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008051-22.2025.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Rodrigo Rocha - Vistos. Fls. 45: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Tratando-se de alegação de inexistência de rela… Processo 1008051-22.2025.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Rodrigo Rocha - Vistos. Fls. 45: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Tratando-se de alegação de inexistência de relação material e da dívida, o ônus da prova é da(o) ré(u), a quem cabe comprovar a legitimidade da dívida, já que ao(à) autor(a) não é possível produzir prova de fato negativo. Ademais a tutela postulada antecipadamente é reversível e não causará prejuízo a(o) ré(u), mas ao(à) autor(a) está provocando dano de difícil reparação, pois impede-o de obter crédito na praça. Portanto, presentes os pressupostos dos artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil e, ainda, oferecida caução, DEFIRO a tutela provisória para que seja providenciado, de imediato, a suspensão/cancelamento dos efeitos da negativação do nome do(a) autor(a) junto ao SERASA. A realização da diligência "on line" junto ao sistema SERASAJUD, para baixa da anotação, fica condicionada ao recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 37,02 (Provimento CSM N.º 2684/2023). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RODRIGO ROCHA (OAB 276350/SP)

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Processo nº 1008051-94.2023.4.01.3400

ID: 294436579

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008051-94.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALCEMIR ISIDORO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1008051-94.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALCEMIR ISID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1008051-94.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALCEMIR ISIDORO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIS WAGNER - RS18097 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DECISÃO Id 2181393274: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão id 2178406109, alegando contradição na fixação dos honorários advocatícios. Alega que decisão embargada fixou honorários de sucumbência em desfavor tanto da executada quanto do exequente, baseando-se apenas nos valores excluídos da execução (R$ 3.470,60 e R$ 732,58, respectivamente), contudo, sustenta que os honorários devem incidir sobre o valor total do proveito econômico, conforme Art. 85, §1º e §3º, I, do CPC e súmula 345 do STJ. Alega ainda que o Tema 973 do STJ reafirma a aplicação da súmula mesmo para execuções em litisconsórcio e sem impugnação. Requer seja sanada a contradição da decisão embargada, com a fixação dos honorários sobre o total do valor da execução (e não apenas sobre o valor excluído), nos termos do art. 85 do CPC, devendo o ônus da sucumbência recair integralmente sobre a executada, diante da sucumbência mínima do exequente. A executada não se manifestou acerca dos embargos declaratórios. Decido. Nada a prover em relação aos embargos de declaração opostos pela parte autora. Isso porque, na decisão, não há erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC), a justificar o recebimento dos presentes embargos em substituição ao recurso próprio. A propósito, na decisão, este Juízo condenou as partes em honorários advocatícios de sucumbência por entender que ambas as partes decaíram de seus pedidos. Dessa forma, observa-se que a parte embargante, em verdade, discorda do entendimento do magistrado, ou seja, volta-se contra o teor da decisão exarada, na parte que entende ter-lhe sido desfavorável, e, a pretexto de sanar vícios inexistentes, pretende imprimir-lhe efeitos infringentes, de todo incabível na espécie. Eventual error in procedendo ou error in judicando na decisão apenas pode ser corrigido por meio do recurso adequado. Intimem-se. Sem recurso, cumpra-se a decisão id 2178406109. BRASÍLIA, 9 de junho de 2025. (Documento assinado digitalmente)

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Processo nº 1008051-41.2025.8.26.0152

ID: 319832584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008051-41.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008051-41.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido lim… Processo 1008051-41.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido liminar de reintegração do autor na posse do imóvel que foi objeto de promessa de compra e venda celebrada junto com parte requerida, inadimplente desde janeiro deste ano. Não obstante o alegado inadimplemento do promitente comprador, não cabe, por ora, a pretendida reintegração da posse. Isso porque, mesmo na hipótese de constituição de mora do devedor, a posse não pode ser considerada injusta enquanto não houver decisão judicial rescindindo o contrato. Neste sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. POSSE JUSTA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DA DEMANDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "É imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para que seja consumada a resolução do contrato, ainda que existente cláusula resolutória expressa, diante da necessidade de observância do princípio da boa-fé objetiva a nortear os contratos. Por conseguinte, não há falar-se em antecipação de tutela reintegratória de posse antes de resolvido o contrato de compromisso de compra e venda, pois somente após a resolução é que poderá haver posse injusta e será avaliado o alegado esbulho possessório" (REsp 620787/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/04/2009, DJe 27/04/2009). 2. Agravo interno desprovido. (g.n.) (AgInt nos EDcl nos EDcl no Recurso Especial nº 1.534.185- PE (2015/0116682-9), Rel. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, j. 24/10/2017, DJe: 06/11/2017 Em suma, a cláusula resolutória expressa por inadimplemento e a mora não têm o condão de caracterizar o esbulho possessório, razão pela qual, INDEFIRO a tutela pretendida. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis por carta com aviso de recebimento. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI). - ADV: CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI (OAB 252782/SP)

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G. A. T. x M. B. T.

ID: 306934144

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1147440-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. A. T.

Polo Passivo:

M. B. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO TULLIO PETRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVA APARECIDA CARVALHO PETRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANI SUSSULINO PETRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL D´ERRICO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1147440-71.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Modal S.A. e outros x Daniela Moreira De Holanda

ID: 297580983

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1184397-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MODAL S.A. INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAçãO DE RECURSOS LTDA RJI CORRETORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA. VANQUISH ASSET MANAGEMENT LTDA. VANQUISH PIPA FIRF LP

Polo Passivo:

DANIELA MOREIRA DE HOLANDA

Despacho

Advogados:

RENATA SARAIVA FILIPPOS

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MARCIO MAIA DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1184397-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Luiz Carlos Dos Santos x Itaú Unibanco S/A

ID: 309252081

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1158013-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREA CRUZ SALLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1158013-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Amanda Louredo Da Silva Perez x Juízo Da Comarca

ID: 310337374

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1147052-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LOUREDO DA SILVA PEREZ

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DEL PINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1147052-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0016420-71.2023.8.26.0100

ID: 292243711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016420-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED (“EONE”)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

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Processo 0016420-71.2023.8.26.0100 (processo principal 1060201-97.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contrafação - Entertainment One Uk Limited (“eone”) - Vistos. A pesquisa SNIPER tem por f…

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Processo nº 1022989-71.2023.8.26.0100

ID: 311666183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1022989-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GOMES DA ROCHA ELIDE GOMES DA ROCHA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORINO SOARES PINTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RANZIL ANTONIO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022989-71.2023.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elide Gomes da Rocha de Castro - Eduardo Gomes da Rocha - Vistos. Confrontando a conferência do partidor (fls. 446 e…

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