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"0010228-80.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 88 de 109

Josiesdro De Oliveira Pinheiro x Francisco Jose Aparecido

ID: 261913947

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010228-83.2025.5.15.0141

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSIESDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE APARECIDO

Notificação

Advogados:

DOUGLAS ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010228-83.2025.5.15.0141 : JOSIESDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO : FRANCISCO JOSE APARECIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e0be7 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 05/05/2025 14:40. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para apreciação e homologação do acordo noticiado. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória. Atestados de comparecimentos serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 28 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE APARECIDO

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Josiesdro De Oliveira Pinheiro x Francisco Jose Aparecido

ID: 261913961

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARARAQUARA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010228-83.2025.5.15.0141

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSIESDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE APARECIDO

Notificação

Advogados:

DOUGLAS ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARARAQUARA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0010228-83.2025.5.15.0141 : JOSIESDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO : FRANCISCO JOSE APARECIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22e0be7 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a eficiência da conciliação para a criação de soluções equilibradas que harmonizem os interesses de ambas as partes, ainda a) a previsão legal de realização de atos processuais por meio eletrônico, conforme art. 334 § 7º c/c 236 §3º do CPC e Ato 11 de 23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região, e b) a existência de ferramenta eletrônica virtual gratuita, de amplo acesso, a qual permite a realização de videoconferências remotamente, decide este Juízo agendar sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 05/05/2025 14:40. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível em versão para celular e computador. Caso o acesso seja feito por meio de celular, é necessário baixar o aplicativo ZOOM gratuitamente por meio da Google Play Store. Frisa-se que a sessão designada é única e exclusivamente para apreciação e homologação do acordo noticiado. Para efetividade da sessão, a participação das partes é obrigatória. Atestados de comparecimentos serão fornecidos quando solicitados. O link para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência é o seguinte: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/9948263684?pwd=cmpTeTB0WlJRVVNEVC9XcTZuQUpKQT09 ID da reunião: 994 8263 684 senha de acesso: 683803 Ao clicar neste link ingressarão, no dia e horário agendados, na sala de espera virtual da audiência. Lembre-se de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Ressalto que este link para acesso ao ambiente virtual NÃO será enviado por e-mail, uma vez que já consta do presente despacho, cabendo ao patrono o fornecimento desta informação ao seu constituinte. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.araraquara@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. ARARAQUARA/SP, 28 de abril de 2025 THIAGO NOGUEIRA PAZ Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - JOSIESDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO

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Eutalia Rangel Fonseca e outros x Ems S/A

ID: 261507970

Tribunal: TRT3 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010228-76.2020.5.03.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EUTALIA RANGEL FONSECA FABIO SILVA CERQUEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMS S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010228-76.2020.5.03.0017 : FABIO SILVA CERQUEIRA : EMS S/A INTIMAÇÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010228-76.2020.5.03.0017 : FABIO SILVA CERQUEIRA : EMS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bfe22e proferida nos autos. Vistos os autos. Aprovo a atualização dos cálculos apresentados pelo(a) perito(a), com quadro resumo no #id:7f32aa9. Resumo dos cálculos homologados: Líquido da parte Exequente – R$493.749,29 IR da parte Exequente - R$20.703,60 (base de cálculo R$259.917,75 ; nº de meses: 57) Honorários periciais na fase de cumprimento do julgado (EUTALIA RANGEL FONSECA) – R$3.955,64 INSS cota parte do empregador – R$82.727,17 Assim, fixo o valor total da execução em R$601.135,70, atualizado até 27/03/2025, já considerados os honorários ora arbitrados. Intime-se a União Federal (PGF) como terceira interessada, via sistema, para tomar ciência dos cálculos homologados, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (artigo 879, § 3º, CLT). Os procuradores do(a)s) Exequentes, no prazo de cinco dias, deverão informar os dados bancários do procurador que tem poderes para receber e dar quitação em nome dos Exequentes, ou providenciar a juntada de novo instrumento de mandato ou substabelecimento, nos quais exista a outorga de poderes específicos, direcionados à pessoa jurídica, para que possam receber em nome dos Exequentes, a fim de que sejam liberados os valores constritos. No mesmo prazo deverá a parte reclamante dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT), ficando advertida de que o seu silêncio poderá ensejar o sobrestamento do feito e, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Cite-se o(a) reclamado(a), por seu procurador ou por carta com AR caso não tenha procurador constituído nos autos, para pagar ou garantir o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Ficam as partes cientes, ainda, de que, caso tenha(m) interesse em renovar a(s) impugnação(ões) apresentada(s), deverá ser observado o momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. Observe-se a existência de saldo no depósito recursal/judicial de #id:657aef3 e #id:8370ca8. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. HENRIQUE ALVES VILELA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMS S/A

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Eutalia Rangel Fonseca e outros x Ems S/A

ID: 261507977

Tribunal: TRT3 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010228-76.2020.5.03.0017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EUTALIA RANGEL FONSECA FABIO SILVA CERQUEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMS S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010228-76.2020.5.03.0017 : FABIO SILVA CERQUEIRA : EMS S/A INTIMAÇÃO F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010228-76.2020.5.03.0017 : FABIO SILVA CERQUEIRA : EMS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bfe22e proferida nos autos. Vistos os autos. Aprovo a atualização dos cálculos apresentados pelo(a) perito(a), com quadro resumo no #id:7f32aa9. Resumo dos cálculos homologados: Líquido da parte Exequente – R$493.749,29 IR da parte Exequente - R$20.703,60 (base de cálculo R$259.917,75 ; nº de meses: 57) Honorários periciais na fase de cumprimento do julgado (EUTALIA RANGEL FONSECA) – R$3.955,64 INSS cota parte do empregador – R$82.727,17 Assim, fixo o valor total da execução em R$601.135,70, atualizado até 27/03/2025, já considerados os honorários ora arbitrados. Intime-se a União Federal (PGF) como terceira interessada, via sistema, para tomar ciência dos cálculos homologados, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão (artigo 879, § 3º, CLT). Os procuradores do(a)s) Exequentes, no prazo de cinco dias, deverão informar os dados bancários do procurador que tem poderes para receber e dar quitação em nome dos Exequentes, ou providenciar a juntada de novo instrumento de mandato ou substabelecimento, nos quais exista a outorga de poderes específicos, direcionados à pessoa jurídica, para que possam receber em nome dos Exequentes, a fim de que sejam liberados os valores constritos. No mesmo prazo deverá a parte reclamante dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT), ficando advertida de que o seu silêncio poderá ensejar o sobrestamento do feito e, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Cite-se o(a) reclamado(a), por seu procurador ou por carta com AR caso não tenha procurador constituído nos autos, para pagar ou garantir o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Ficam as partes cientes, ainda, de que, caso tenha(m) interesse em renovar a(s) impugnação(ões) apresentada(s), deverá ser observado o momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. Observe-se a existência de saldo no depósito recursal/judicial de #id:657aef3 e #id:8370ca8. BELO HORIZONTE/MG, 25 de abril de 2025. HENRIQUE ALVES VILELA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO SILVA CERQUEIRA

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Catia Fernandes De Paiva x Maria Dilma Feitosa De Moura e outros

ID: 257765945

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-88.2022.5.18.0211

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CATIA FERNANDES DE PAIVA

Polo Passivo:

MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA M D FEITOSA DE MOURA

Notificação

Advogados:

SAVIO GARCEZ DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5d590d proferido nos autos. Consoante certidão do Oficial de Justiça sob id. cdfde3b, a executada MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA não reside no endereço cadastrado. Retifique-se a autuação para constar o endereço informado na procuração sob id. c6afbc5 (Rua Oseias Rodrigues Santa Rita, nº 303, Apt 204, São Marcos, Macaé, RJ). Tendo decorrido in albis o prazo para a executada manifestar-se acerca do bloqueio depositado na conta judicial 0791.042.01522936-7, autorizo a imediata liberação do montante me favor da autora. Os demais valores deverão permanecer nas respectivas contas judiciais, uma vez que em relação a eles ainda pende discussão acerca da penhorabilidade. Efetuado o pagamento, atualize-se a conta, com dedução do montante levantado e reitere-se a consulta ao SISBAJUD ("teimosinha"). Não localizados ativos suficientes para a garantia do juízo no prazo de 30 dias, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu procurador, para tomar ciência das consultas juntadas aos autos e fornecer diretrizes inéditas, concretas e objetivas ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sobrestamento para fins de contagem da prescrição intercorrente por 2 (dois) anos, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e do art. 11-A da CLT. Inerte a parte, deve ser lançado o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente” e aguardados 2 (dois) anos, sendo que o pedido de retomada da execução só será admitido no caso de terem sido localizados bens do devedor, passíveis de penhora, não se considerando, para tanto, o mero requerimento de repetição dos atos executórios anteriores. Decorrido o prazo de 2 (dois) anos, intime-se o credor para indicar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição em até 5 (cinco) dias. Registro estar facultado ao(à) credor(a), a qualquer tempo, durante o período de sobrestamento do feito, pleitear a retomada da marcha processual, desde que apresente elementos novos e objetivos para o prosseguimento dos atos executórios. RMM FORMOSA/GO, 15 de abril de 2025. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M D FEITOSA DE MOURA - MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA

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Catia Fernandes De Paiva x Maria Dilma Feitosa De Moura e outros

ID: 257765966

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-88.2022.5.18.0211

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CATIA FERNANDES DE PAIVA

Polo Passivo:

MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA M D FEITOSA DE MOURA

Notificação

Advogados:

SAVIO GARCEZ DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5d590d proferido nos autos. Consoante certidão do Oficial de Justiça sob id. cdfde3b, a executada MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA não reside no endereço cadastrado. Retifique-se a autuação para constar o endereço informado na procuração sob id. c6afbc5 (Rua Oseias Rodrigues Santa Rita, nº 303, Apt 204, São Marcos, Macaé, RJ). Tendo decorrido in albis o prazo para a executada manifestar-se acerca do bloqueio depositado na conta judicial 0791.042.01522936-7, autorizo a imediata liberação do montante me favor da autora. Os demais valores deverão permanecer nas respectivas contas judiciais, uma vez que em relação a eles ainda pende discussão acerca da penhorabilidade. Efetuado o pagamento, atualize-se a conta, com dedução do montante levantado e reitere-se a consulta ao SISBAJUD ("teimosinha"). Não localizados ativos suficientes para a garantia do juízo no prazo de 30 dias, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu procurador, para tomar ciência das consultas juntadas aos autos e fornecer diretrizes inéditas, concretas e objetivas ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sobrestamento para fins de contagem da prescrição intercorrente por 2 (dois) anos, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e do art. 11-A da CLT. Inerte a parte, deve ser lançado o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente” e aguardados 2 (dois) anos, sendo que o pedido de retomada da execução só será admitido no caso de terem sido localizados bens do devedor, passíveis de penhora, não se considerando, para tanto, o mero requerimento de repetição dos atos executórios anteriores. Decorrido o prazo de 2 (dois) anos, intime-se o credor para indicar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição em até 5 (cinco) dias. Registro estar facultado ao(à) credor(a), a qualquer tempo, durante o período de sobrestamento do feito, pleitear a retomada da marcha processual, desde que apresente elementos novos e objetivos para o prosseguimento dos atos executórios. RMM FORMOSA/GO, 15 de abril de 2025. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CATIA FERNANDES DE PAIVA

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Edvania Martins Da Silva e outros x Art Laser Grafica E Editora Ltda.

ID: 258846809

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Araras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-82.2022.5.15.0046

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDVANIA MARTINS DA SILVA MAURILIO BENELI

Polo Passivo:

ART LASER GRAFICA E EDITORA LTDA.

Notificação

Advogados:

JACKSON DE JESUS

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ALESSANDRO ALVES BERNARDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARAS 0010228-82.2022.5.15.0046 : EDVANIA MARTINS DA SILVA : ART LASER GRAFICA E EDITORA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARAS 0010228-82.2022.5.15.0046 : EDVANIA MARTINS DA SILVA : ART LASER GRAFICA E EDITORA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27d9569 proferida nos autos. DECISÃO Por primeiro, tendo em vista a decisão do V.Acórdão, por ora, tem-se pela execução tão somente dos valores devidos a título de multa de litigância de má fé e, considerando o decurso do prazo para pagamento, determino que sejam tomadas as seguintes providências : 1) A realização de consultas sobre a existência de ativos financeiros da reclamante/executada EDVANIA MARTINS DA SILVA - CNPJ 224.407.278-90, através do sistema SISBAJUD, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou aplicações financeiras, nos termos previstos no art. 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema BACEN JUD" da CNC deste E. TRT; 2) Com base no poder de cautela do Juiz, previsto no artigo 297, do NCPC, aliado ao objetivo de assegurar a entrega da prestação jurisdicional em tempo hábil, determino a busca imediata dos valores que venham a ser encontrados nas contas-correntes e aplicações financeiras em nome da devedora, até o limite da execução R$ 5.673,46 em 14/04/2025, por meio do sistema SISBAJUD. 3) Encontrado valor da executada com utilização do sistema SISBAJUD, ainda que não garantido integralmente o Juízo, o bloqueio será automaticamente convolado em penhora, dando-se ciência aos executados para que apresentem sua eventual irresignação, no prazo de 05 dias. 4) Em sendo negativas ou insuficientes todas as providências anteriores, retornem conclusos para eventual desconstituição da personalidade jurídica. 5) Sem prejuízo, considerando que o montante devido pela reclamante/executada a título de honorários advocatícios de sucumbência, ficará suspenso (…suspendendo-se, contudo, a sua exigibilidade, pelo prazo de 02 (dois) anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, podendo ser executados se, neste prazo, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, as obrigações do beneficiário, tudo nos termos da fundamentação, ressaltando-se inexistir violação direta e literal à Constituição Federal). ARARAS/SP, 14 de abril de 2025. RENATA MENDES CARDOSO DE CASTRO PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta CC Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA MARTINS DA SILVA

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Izabel Izaias De Oliveira x Alumipack Industria De Embalagens Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 257187733

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-55.2025.5.03.0032

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL IZAIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE JESUS NONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010228-55.2025.5.03.0032 : IZABEL IZAIAS DE OLIVEIRA : ALUMIPACK INDUSTRIA DE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010228-55.2025.5.03.0032 : IZABEL IZAIAS DE OLIVEIRA : ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8ec19c proferida nos autos. I- RELATÓRIO A reclamante apresentou Embargos de Declaração (f. 406/410) à sentença de f. 384/393, alegando, em síntese, a ocorrência de omissões no julgado. Requereu sejam os Embargos conhecidos e providos, com efeito modificativo no julgado. É o sucinto relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO Apresentados os Embargos no prazo legal, deles conheço. A embargante/reclamante alegou haver omissão na sentença retro à data de terminação contratual, sustentando que o término do contrato de trabalho deve ocorrer quando do trânsito em julgado da sentença. Sem razão. Conforme decidido, a sentença fixou a data de término do contrato como sendo a data de prolação da sentença. Ressalto que não há pedido, nem mesmo manifestação da autora em audiência, de que pretendia prestar serviços à reclamada até o trânsito em julgado da ação. No que se refere ao pedido de abono convencional de férias, a petição inicial foi clara no sentido de que a pretensão seria em relação ao período analisado na sentença (f. 388/389), vejamos: “In casu, a Reclamante gozou férias no período de 29/07/2024 a 27/08/2024 e não recebeu o referido abono. Assim, faz jus a Obreira ao referido abono, correspondente as férias do período” (f. 8). Destarte, não há qualquer omissão, no particular. A autora manifesta mero inconformismo com os pontos que lhe foram desfavoráveis, o que deve ser veiculado, de imediato, em sede recurso ordinário, já que os embargos de declaração, não têm efeito devolutivo, isto é, não são recurso para atacar os fundamentos do julgado ou questionar a tese adotada pela sentença ou, ainda, meio idôneo para rever ou reavaliar a prova. Nada há a sanear, portanto. III- DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro, conheço dos Embargos aviados por IZABEL IZAÍAS DE OLIVEIRA à sentença proferida na ação em que litiga com ALUMIPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se as partes. Nada mais. CONTAGEM/MG, 14 de abril de 2025. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IZABEL IZAIAS DE OLIVEIRA

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Izabel Izaias De Oliveira x Alumipack Industria De Embalagens Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 257187739

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-55.2025.5.03.0032

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL IZAIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO

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REGINALDO DE JESUS NONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010228-55.2025.5.03.0032 : IZABEL IZAIAS DE OLIVEIRA : ALUMIPACK INDUSTRIA DE E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010228-55.2025.5.03.0032 : IZABEL IZAIAS DE OLIVEIRA : ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d8ec19c proferida nos autos. I- RELATÓRIO A reclamante apresentou Embargos de Declaração (f. 406/410) à sentença de f. 384/393, alegando, em síntese, a ocorrência de omissões no julgado. Requereu sejam os Embargos conhecidos e providos, com efeito modificativo no julgado. É o sucinto relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO Apresentados os Embargos no prazo legal, deles conheço. A embargante/reclamante alegou haver omissão na sentença retro à data de terminação contratual, sustentando que o término do contrato de trabalho deve ocorrer quando do trânsito em julgado da sentença. Sem razão. Conforme decidido, a sentença fixou a data de término do contrato como sendo a data de prolação da sentença. Ressalto que não há pedido, nem mesmo manifestação da autora em audiência, de que pretendia prestar serviços à reclamada até o trânsito em julgado da ação. No que se refere ao pedido de abono convencional de férias, a petição inicial foi clara no sentido de que a pretensão seria em relação ao período analisado na sentença (f. 388/389), vejamos: “In casu, a Reclamante gozou férias no período de 29/07/2024 a 27/08/2024 e não recebeu o referido abono. Assim, faz jus a Obreira ao referido abono, correspondente as férias do período” (f. 8). Destarte, não há qualquer omissão, no particular. A autora manifesta mero inconformismo com os pontos que lhe foram desfavoráveis, o que deve ser veiculado, de imediato, em sede recurso ordinário, já que os embargos de declaração, não têm efeito devolutivo, isto é, não são recurso para atacar os fundamentos do julgado ou questionar a tese adotada pela sentença ou, ainda, meio idôneo para rever ou reavaliar a prova. Nada há a sanear, portanto. III- DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro, conheço dos Embargos aviados por IZABEL IZAÍAS DE OLIVEIRA à sentença proferida na ação em que litiga com ALUMIPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se as partes. Nada mais. CONTAGEM/MG, 14 de abril de 2025. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Marcos Vinicius Borges Gobbo x Associacao De Combate Ao Cancer Do Brasil Central

ID: 255959528

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-20.2024.5.03.0152

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS BORGES GOBBO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL

Notificação

Advogados:

FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

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EDUARDO BORGES DE PAULA

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ANA GABRIELLE SOUSA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010228-20.2024.5.03.0152 : MARCOS VINICIUS BORGES GOBBO : ASSOCIACAO DE COMBATE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0010228-20.2024.5.03.0152 : MARCOS VINICIUS BORGES GOBBO : ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b321cc proferido nos autos. DESPACHO-PJe Vistos os autos. Registre-se o trânsito em julgado. Não há depósito recursal Custas no importe de R$ 200,00, a cargo do(a) Reclamada. Intime-se a reclamada, para, no prazo de 05 dias, comprovar os depósitos de FGTS na conta vinculada da parte autora, relativos a todo o contrato de trabalho e verbas salariais decorrentes deste feito, incidente, inclusive, sobre aviso prévio indenizado (Súmula 305do C. TST) e décimos terceiros, exceto férias indenizadas (OJ 195 da SDI-1 do C.TST),devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, sob pena de indenização equivalente. Deverá, ainda, entregar o TRCT, a chave de conectividade social e as guias CD/SD para habilitação ao Seguro-Desemprego, corretamente preenchidos, sob pena de indenização substitutiva, caso a parte autora não tenha acesso aos benefícios por culpa patronal exclusiva. Intimem-se as partes para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, (art. 879, §§ 1-A e 1-B da CLT), devidamente atualizados, com apuração das contribuições sociais e fiscais, na forma do Provimento nº 4/2000/TRT3, e de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 quanto ao IRRF, observando os limites do título executivo, bem como, sob pena de preclusão. Após, concede-se o prazo de 08 (oito) dias, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU DESPACHO ESPECÍFICO, para que as partes façam suas impugnações, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). Ressalta-se que o art. 114, inciso VIII, da CF/88, determina o processamento, na Justiça do Trabalho, da execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Salienta-se, ainda, que o crédito trabalhista de natureza salarial representa o próprio fato gerador das contribuições previdenciárias cuja exequibilidade, de ofício, representa mandamento constitucional. UBERABA/MG, 11 de abril de 2025. ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL

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