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"0010228-88.2022.5.18.0211" - Resultados da Busca – Página 1 de 117

Catia Fernandes De Paiva x Maria Dilma Feitosa De Moura e outros

ID: 257915267

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-88.2022.5.18.0211

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CATIA FERNANDES DE PAIVA

Polo Passivo:

MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA M D FEITOSA DE MOURA

Notificação

Advogados:

SAVIO GARCEZ DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTRO…

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Catia Fernandes De Paiva x Maria Dilma Feitosa De Moura e outros

ID: 259662096

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-88.2022.5.18.0211

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CATIA FERNANDES DE PAIVA

Polo Passivo:

MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA M D FEITOSA DE MOURA

Notificação

Advogados:

SAVIO GARCEZ DE OLIVEIRA

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FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f01ecb3 proferido nos autos. Com razão a executada MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA na manifestação sob id. 01d9dd3 ao afirmar que esse juízo não apreciou seu requerimento de liberação também do montante de R$31.961,05, constrito em sua conta judicial em março de 2025. Assim, passo a fazê-lo. Por meio da petição sob id. 6e16e1d, a executada sustenta que o montante de R$31.961,05 refere-se à rescisão de contrato com o banco SICOOB, sendo reserva em poupança decorrente de salários. Em razão disso, requer a devolução da quantia. Todavia, a parte não juntou aos autos documentos que comprovam que o aludido bloqueio atingiu verba de natureza salarial e nem conta poupança. Inclusive, o extrato às Fls. 599 (id. a1ea5e4) somente indica que a constrição de R$31.961,05 atingiu quantia decorrente de TED. Não havendo prova da alegada impenhorabilidade, mantenho a penhora. Novamente ressalto que o fato do salário ser depositado na conta bancária não significa necessariamente que a constrição atingiu o montante recebido sob essa rubrica, ainda mais considerando os recebimentos de PIX pela executada, não tendo a parte se desincumbido do ônus que lhe competia. Tendo em vista que a decisão anterior não apreciou o requerimento de liberação da quantia de R$31.961,05 e que, portanto, o agravo de petição sob id. 9b8f4f8 não abordou o tema, fica a executada intimada para, querendo, apresentar novo agravo de petição abrangendo todas as matérias que pretende a reforma. Fica revogada a autorização para liberação de valores em favor da exequente. Retifique-se a autuação para constar o endereço de MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA informado na procuração sob id. c6afbc5 (Rua Oseias Rodrigues Santa Rita, nº 303, Apt 204, São Marcos, Macaé, RJ). RMM FORMOSA/GO, 23 de abril de 2025. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CATIA FERNANDES DE PAIVA

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Catia Fernandes De Paiva x Maria Dilma Feitosa De Moura e outros

ID: 259662134

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-88.2022.5.18.0211

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CATIA FERNANDES DE PAIVA

Polo Passivo:

MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA M D FEITOSA DE MOURA

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Advogados:

SAVIO GARCEZ DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f01ecb3 proferido nos autos. Com razão a executada MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA na manifestação sob id. 01d9dd3 ao afirmar que esse juízo não apreciou seu requerimento de liberação também do montante de R$31.961,05, constrito em sua conta judicial em março de 2025. Assim, passo a fazê-lo. Por meio da petição sob id. 6e16e1d, a executada sustenta que o montante de R$31.961,05 refere-se à rescisão de contrato com o banco SICOOB, sendo reserva em poupança decorrente de salários. Em razão disso, requer a devolução da quantia. Todavia, a parte não juntou aos autos documentos que comprovam que o aludido bloqueio atingiu verba de natureza salarial e nem conta poupança. Inclusive, o extrato às Fls. 599 (id. a1ea5e4) somente indica que a constrição de R$31.961,05 atingiu quantia decorrente de TED. Não havendo prova da alegada impenhorabilidade, mantenho a penhora. Novamente ressalto que o fato do salário ser depositado na conta bancária não significa necessariamente que a constrição atingiu o montante recebido sob essa rubrica, ainda mais considerando os recebimentos de PIX pela executada, não tendo a parte se desincumbido do ônus que lhe competia. Tendo em vista que a decisão anterior não apreciou o requerimento de liberação da quantia de R$31.961,05 e que, portanto, o agravo de petição sob id. 9b8f4f8 não abordou o tema, fica a executada intimada para, querendo, apresentar novo agravo de petição abrangendo todas as matérias que pretende a reforma. Fica revogada a autorização para liberação de valores em favor da exequente. Retifique-se a autuação para constar o endereço de MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA informado na procuração sob id. c6afbc5 (Rua Oseias Rodrigues Santa Rita, nº 303, Apt 204, São Marcos, Macaé, RJ). RMM FORMOSA/GO, 23 de abril de 2025. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M D FEITOSA DE MOURA - MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA

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Catia Fernandes De Paiva x Maria Dilma Feitosa De Moura e outros

ID: 257765945

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-88.2022.5.18.0211

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CATIA FERNANDES DE PAIVA

Polo Passivo:

MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA M D FEITOSA DE MOURA

Notificação

Advogados:

SAVIO GARCEZ DE OLIVEIRA

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FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5d590d proferido nos autos. Consoante certidão do Oficial de Justiça sob id. cdfde3b, a executada MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA não reside no endereço cadastrado. Retifique-se a autuação para constar o endereço informado na procuração sob id. c6afbc5 (Rua Oseias Rodrigues Santa Rita, nº 303, Apt 204, São Marcos, Macaé, RJ). Tendo decorrido in albis o prazo para a executada manifestar-se acerca do bloqueio depositado na conta judicial 0791.042.01522936-7, autorizo a imediata liberação do montante me favor da autora. Os demais valores deverão permanecer nas respectivas contas judiciais, uma vez que em relação a eles ainda pende discussão acerca da penhorabilidade. Efetuado o pagamento, atualize-se a conta, com dedução do montante levantado e reitere-se a consulta ao SISBAJUD ("teimosinha"). Não localizados ativos suficientes para a garantia do juízo no prazo de 30 dias, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu procurador, para tomar ciência das consultas juntadas aos autos e fornecer diretrizes inéditas, concretas e objetivas ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sobrestamento para fins de contagem da prescrição intercorrente por 2 (dois) anos, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e do art. 11-A da CLT. Inerte a parte, deve ser lançado o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente” e aguardados 2 (dois) anos, sendo que o pedido de retomada da execução só será admitido no caso de terem sido localizados bens do devedor, passíveis de penhora, não se considerando, para tanto, o mero requerimento de repetição dos atos executórios anteriores. Decorrido o prazo de 2 (dois) anos, intime-se o credor para indicar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição em até 5 (cinco) dias. Registro estar facultado ao(à) credor(a), a qualquer tempo, durante o período de sobrestamento do feito, pleitear a retomada da marcha processual, desde que apresente elementos novos e objetivos para o prosseguimento dos atos executórios. RMM FORMOSA/GO, 15 de abril de 2025. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M D FEITOSA DE MOURA - MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA

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Catia Fernandes De Paiva x Maria Dilma Feitosa De Moura e outros

ID: 257765966

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-88.2022.5.18.0211

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CATIA FERNANDES DE PAIVA

Polo Passivo:

MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA M D FEITOSA DE MOURA

Notificação

Advogados:

SAVIO GARCEZ DE OLIVEIRA

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FLAVIA BATISTA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA 0010228-88.2022.5.18.0211 : CATIA FERNANDES DE PAIVA : M D FEITOSA DE MOURA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5d590d proferido nos autos. Consoante certidão do Oficial de Justiça sob id. cdfde3b, a executada MARIA DILMA FEITOSA DE MOURA não reside no endereço cadastrado. Retifique-se a autuação para constar o endereço informado na procuração sob id. c6afbc5 (Rua Oseias Rodrigues Santa Rita, nº 303, Apt 204, São Marcos, Macaé, RJ). Tendo decorrido in albis o prazo para a executada manifestar-se acerca do bloqueio depositado na conta judicial 0791.042.01522936-7, autorizo a imediata liberação do montante me favor da autora. Os demais valores deverão permanecer nas respectivas contas judiciais, uma vez que em relação a eles ainda pende discussão acerca da penhorabilidade. Efetuado o pagamento, atualize-se a conta, com dedução do montante levantado e reitere-se a consulta ao SISBAJUD ("teimosinha"). Não localizados ativos suficientes para a garantia do juízo no prazo de 30 dias, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu procurador, para tomar ciência das consultas juntadas aos autos e fornecer diretrizes inéditas, concretas e objetivas ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sobrestamento para fins de contagem da prescrição intercorrente por 2 (dois) anos, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80 e do art. 11-A da CLT. Inerte a parte, deve ser lançado o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente” e aguardados 2 (dois) anos, sendo que o pedido de retomada da execução só será admitido no caso de terem sido localizados bens do devedor, passíveis de penhora, não se considerando, para tanto, o mero requerimento de repetição dos atos executórios anteriores. Decorrido o prazo de 2 (dois) anos, intime-se o credor para indicar causas suspensivas ou interruptivas da prescrição em até 5 (cinco) dias. Registro estar facultado ao(à) credor(a), a qualquer tempo, durante o período de sobrestamento do feito, pleitear a retomada da marcha processual, desde que apresente elementos novos e objetivos para o prosseguimento dos atos executórios. RMM FORMOSA/GO, 15 de abril de 2025. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CATIA FERNANDES DE PAIVA

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Ednilson Alves Jordao x Eurirosse Christiam Dos Reis e outros

ID: 325838746

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE FORMOSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010034-88.2022.5.18.0211

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDNILSON ALVES JORDAO

Polo Passivo:

EURIROSSE CHRISTIAM DOS REIS GABRIEL HENRIQUE DA SILVA REIS REIS REFORMAS E CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VANESSA RODRIGUES TIARINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATSum 0010034-88.2022.5.18.0211 AUTOR: EDNILSON ALVES JORDAO RÉU: REIS REFORMAS E CO…

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Rodrigo Carvalho Fonseca x D.A. Investimentos, Participacao E Administracao S/A e outros

ID: 274998052

Tribunal: TRT3 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011582-43.2017.5.03.0179

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CARVALHO FONSECA

Polo Passivo:

D.A. INVESTIMENTOS, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A SA ESTADO DE MINAS

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREZZA CRISTINA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011582-43.2017.5.03.0179 : RODRIGO CARVALHO FONSECA : SA ESTADO DE MINAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011582-43.2017.5.03.0179 : RODRIGO CARVALHO FONSECA : SA ESTADO DE MINAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a184cb proferido nos autos. d - J Vistos os autos. Considerando que tramita perante este Juízo Cumprimento Provisório de Sentença sob o n. 0010228-03.2020.5.03.0009, converto, desde já, a referida execução em DEFINITIVA, devendo a Secretaria da Vara proceder à anexação dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas deste processo naqueles autos, inclusive deste despacho, a fim de que seja dado prosseguimento da execução naqueles autos, na forma prevista no art. 122-B do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região. A Secretaria da Vara deverá, ainda, retificar a classe processual dos autos n. 0010228-03.2020.5.03.0009 (Cumprimento Provisória de Sentença) para constar Cumprimento de Sentença “CumSen” (156), bem como registrar o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, fazendo conclusos aqueles autos imediatamente para prosseguimento da execução. Desde já, determino que o valor que se encontra depositado à disposição deste Juízo na conta n. 0620.042.02859534-0, em razão dos recursos interpostos, seja transferido para uma conta também à disposição deste Juízo, mas com vinculação ao processo 0010228-03.2020.5.03.0009 (CumSen). Para a liberação ora determinada deverá ser utilizado o Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF, devendo o comprovante da operação bancária ser coligido aos autos no prazo de 5 dias. Cumpridas todas as diligências ora determinadas, remetam-se estes presentes autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes para tomar ciência do inteiro teor do presente despacho, bem como de que, a partir de então, todos os atos deverão ser praticados tão somente nos autos 0010228-03.2020.5.03.0009, onde serão praticados todos os atos de execução, uma vez futuras manifestações nestes autos principais serão reputadas inexistentes. BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - D.A. INVESTIMENTOS, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A - SA ESTADO DE MINAS

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Rodrigo Carvalho Fonseca x D.A. Investimentos, Participacao E Administracao S/A e outros

ID: 274998065

Tribunal: TRT3 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011582-43.2017.5.03.0179

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CARVALHO FONSECA

Polo Passivo:

D.A. INVESTIMENTOS, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A SA ESTADO DE MINAS

Notificação

Advogados:

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREZZA CRISTINA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011582-43.2017.5.03.0179 : RODRIGO CARVALHO FONSECA : SA ESTADO DE MINAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011582-43.2017.5.03.0179 : RODRIGO CARVALHO FONSECA : SA ESTADO DE MINAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a184cb proferido nos autos. d - J Vistos os autos. Considerando que tramita perante este Juízo Cumprimento Provisório de Sentença sob o n. 0010228-03.2020.5.03.0009, converto, desde já, a referida execução em DEFINITIVA, devendo a Secretaria da Vara proceder à anexação dos arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas deste processo naqueles autos, inclusive deste despacho, a fim de que seja dado prosseguimento da execução naqueles autos, na forma prevista no art. 122-B do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região. A Secretaria da Vara deverá, ainda, retificar a classe processual dos autos n. 0010228-03.2020.5.03.0009 (Cumprimento Provisória de Sentença) para constar Cumprimento de Sentença “CumSen” (156), bem como registrar o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva”, fazendo conclusos aqueles autos imediatamente para prosseguimento da execução. Desde já, determino que o valor que se encontra depositado à disposição deste Juízo na conta n. 0620.042.02859534-0, em razão dos recursos interpostos, seja transferido para uma conta também à disposição deste Juízo, mas com vinculação ao processo 0010228-03.2020.5.03.0009 (CumSen). Para a liberação ora determinada deverá ser utilizado o Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF, devendo o comprovante da operação bancária ser coligido aos autos no prazo de 5 dias. Cumpridas todas as diligências ora determinadas, remetam-se estes presentes autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes para tomar ciência do inteiro teor do presente despacho, bem como de que, a partir de então, todos os atos deverão ser praticados tão somente nos autos 0010228-03.2020.5.03.0009, onde serão praticados todos os atos de execução, uma vez futuras manifestações nestes autos principais serão reputadas inexistentes. BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO CARVALHO FONSECA

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Comerp - Cooperativa De Trabalho Medico De Ribeirao Preto e outros x Comerp - Cooperativa De Trabalho Medico De Ribeirao Preto e outros

ID: 281199520

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010228-81.2017.5.15.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE

Polo Passivo:

COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

Notificação

Advogados:

BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIKOLAS CIRILO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LOURENCETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BUENO ABUJAMRA LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FERRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARIK DAVID CAMBIAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS GUIDO DEBIASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES 0010228-81.2017.5.15.0006 : INCS -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES 0010228-81.2017.5.15.0006 : INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE E OUTROS (1) : ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 436b277 proferida nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso RECLAMAÇÃO 79.720 SÃO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES PROCESSO nº 0010228-81.2017.5.15.0006 (ROT) RECORRENTE: INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE , COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO RECORRIDO: ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO, INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE , IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE, COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO, MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA-SP. JUIZ PROLATOR: FÁBIO CÉSAR VICENTINI RELATOR: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Id f372265 Visto. Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta por C.C.T.M.R.P. contra decisão proferida pelo Juízo da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do Processo nº 0010228-81.2017.5.15.0006. Em suas razões, a reclamante sustenta, em síntese, que a autoridade reclamada, ao manter o reconhecimento do vínculo empregatício com a beneficiária, desconsiderando a existência de contrato de prestação de serviços firmado entre pessoas jurídicas teria desrespeitado a autoridade das decisões proferidas por esta Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do RE-RG 958.252 (Tema 725 da repercussão geral). O dispositivo ficou assim redigido: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do Processo n. 0010228-81.2017.5.15.0006, até julgamento do mérito do Tema 1.389 da repercussão geral”. É a síntese. C U M P R A – S E. Suspenda-se o feito. Comunicado o Relator. Dado ciência à Vara de Origem e ao Setor de Agravos. Intimem-se. Campinas, 26 de maio de 2025. Wilton Borba Canicoba Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO

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Comerp - Cooperativa De Trabalho Medico De Ribeirao Preto e outros x Comerp - Cooperativa De Trabalho Medico De Ribeirao Preto e outros

ID: 281199534

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010228-81.2017.5.15.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE

Polo Passivo:

COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

Notificação

Advogados:

BRUNO CORREA RIBEIRO

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VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE

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NIKOLAS CIRILO DINIZ

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MARCELO LOURENCETTI

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GABRIELA BUENO ABUJAMRA LOBO

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ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA

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FELIPE AUGUSTO FERRE

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CLAUDIA BATISTA DA ROCHA

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TARIK DAVID CAMBIAGHI

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ANDRE LUIZ RODRIGUES

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CLOVIS GUIDO DEBIASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES 0010228-81.2017.5.15.0006 : INCS -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES 0010228-81.2017.5.15.0006 : INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE E OUTROS (1) : ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 436b277 proferida nos autos. Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso RECLAMAÇÃO 79.720 SÃO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES PROCESSO nº 0010228-81.2017.5.15.0006 (ROT) RECORRENTE: INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE , COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO RECORRIDO: ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO, INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE , IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTAO A SAUDE, COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO, MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA-SP. JUIZ PROLATOR: FÁBIO CÉSAR VICENTINI RELATOR: MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES Id f372265 Visto. Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta por C.C.T.M.R.P. contra decisão proferida pelo Juízo da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos do Processo nº 0010228-81.2017.5.15.0006. Em suas razões, a reclamante sustenta, em síntese, que a autoridade reclamada, ao manter o reconhecimento do vínculo empregatício com a beneficiária, desconsiderando a existência de contrato de prestação de serviços firmado entre pessoas jurídicas teria desrespeitado a autoridade das decisões proferidas por esta Corte nos julgamentos da ADPF 324 e do RE-RG 958.252 (Tema 725 da repercussão geral). O dispositivo ficou assim redigido: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do Processo n. 0010228-81.2017.5.15.0006, até julgamento do mérito do Tema 1.389 da repercussão geral”. É a síntese. C U M P R A – S E. Suspenda-se o feito. Comunicado o Relator. Dado ciência à Vara de Origem e ao Setor de Agravos. Intimem-se. Campinas, 26 de maio de 2025. Wilton Borba Canicoba Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - ELAINE CHRISTINE MIRANDA CALVAO - COMERP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIBEIRAO PRETO

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