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Joaci Lucinda Da Silva e outros x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 315786285

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-52.2015.5.02.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOACI LUCINDA DA SILVA JOSE BENEDITO FIORAVANTI

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001451-52.2015.5.02.0320 RECLAMANTE: JOACI LUCINDA DA SILVA RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001451-52.2015.5.02.0320 RECLAMANTE: JOACI LUCINDA DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 726e73e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, informando que as partes foram intimadas da atualização e dos ofícios precatórios expedidos em 4.6.2025. A reclamante concordou com o teor dos documentos. A reclamada discorda. GUARULHOS/SP, data abaixo. ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO Calculista DESPACHO Vistos. Alega a reclamada que a base de cálculo da verba principal e multas foram lançadas integralmente como principal e, ainda, houve apuração das multas em separado, majorando o crédito. Equivocado o entendimento da reclamada. Verifica-se que os valores utilizados como principal estão em consonância com a separação realizada através do decisão de fls. 1908 - id. ba54296 (Valor corrigido total, subtraindo as multas e FGTS, com resultado de R$ 77.880,90 em 1º.9.2023). Assim sendo, nada a alterar neste ponto. Alega a reclamada que foi adotado valor diverso daquele devido com relação a apuração do INSS, havendo inclusão de juros. Cumpre esclarecer que o valor do INSS cota empregado lançado pela ré em sua conta, foi de R$ 3.772,18, sendo o valor homologado devido pelo reclamante, a ser abatido de seu crédito. Ao afirmar, no atual momento, que o correto valor é de R$ 2.841,69, nota-se que a parte ré imputou a quem não deu causa ao atraso o pagamento de juros de mora, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Atente-se. Assim sendo, mantenho os valores da conta apresentada pela ré e homologada pelo juízo. Alega a reclamada que a multa por atraso na inclusão em folha de pagamento não deve incidir juros de mora. Mais uma vez, reporto-me aos cálculos da reclamada. Nada a rever, portanto. Em que pese não seja o momento adequado para insurgência quanto ao RPV, indica a ré que os honorários periciais foram fixados de forma definitiva, não devendo ser realizada a atualização. Considerando que a Requisição de Pequeno Valor dos honorários periciais médico foi expedida em 10.3.2025 e quitada, devidamente atualizada, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em 30.4.2025, nada a considerar. Por fim, registre-se que os honorários não foram incluídos nos precatórios expedidos em 4.6.2025. Assim sendo, libere-se o montante (R$ 2.462,83) relativo aos honorários periciais médico a quem de direito e, após, encaminhem-se os RPs ao Setor de Precatórios. Intimem-se. Nada mais. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOACI LUCINDA DA SILVA

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Joaci Lucinda Da Silva e outros x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 315786291

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-52.2015.5.02.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOACI LUCINDA DA SILVA JOSE BENEDITO FIORAVANTI

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

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ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001451-52.2015.5.02.0320 RECLAMANTE: JOACI LUCINDA DA SILVA RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001451-52.2015.5.02.0320 RECLAMANTE: JOACI LUCINDA DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 726e73e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, informando que as partes foram intimadas da atualização e dos ofícios precatórios expedidos em 4.6.2025. A reclamante concordou com o teor dos documentos. A reclamada discorda. GUARULHOS/SP, data abaixo. ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO Calculista DESPACHO Vistos. Alega a reclamada que a base de cálculo da verba principal e multas foram lançadas integralmente como principal e, ainda, houve apuração das multas em separado, majorando o crédito. Equivocado o entendimento da reclamada. Verifica-se que os valores utilizados como principal estão em consonância com a separação realizada através do decisão de fls. 1908 - id. ba54296 (Valor corrigido total, subtraindo as multas e FGTS, com resultado de R$ 77.880,90 em 1º.9.2023). Assim sendo, nada a alterar neste ponto. Alega a reclamada que foi adotado valor diverso daquele devido com relação a apuração do INSS, havendo inclusão de juros. Cumpre esclarecer que o valor do INSS cota empregado lançado pela ré em sua conta, foi de R$ 3.772,18, sendo o valor homologado devido pelo reclamante, a ser abatido de seu crédito. Ao afirmar, no atual momento, que o correto valor é de R$ 2.841,69, nota-se que a parte ré imputou a quem não deu causa ao atraso o pagamento de juros de mora, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Atente-se. Assim sendo, mantenho os valores da conta apresentada pela ré e homologada pelo juízo. Alega a reclamada que a multa por atraso na inclusão em folha de pagamento não deve incidir juros de mora. Mais uma vez, reporto-me aos cálculos da reclamada. Nada a rever, portanto. Em que pese não seja o momento adequado para insurgência quanto ao RPV, indica a ré que os honorários periciais foram fixados de forma definitiva, não devendo ser realizada a atualização. Considerando que a Requisição de Pequeno Valor dos honorários periciais médico foi expedida em 10.3.2025 e quitada, devidamente atualizada, pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em 30.4.2025, nada a considerar. Por fim, registre-se que os honorários não foram incluídos nos precatórios expedidos em 4.6.2025. Assim sendo, libere-se o montante (R$ 2.462,83) relativo aos honorários periciais médico a quem de direito e, após, encaminhem-se os RPs ao Setor de Precatórios. Intimem-se. Nada mais. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

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Processo nº 1001451-18.2025.8.26.0115

ID: 279655867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001451-18.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1001451-18.2025.8.26.0115 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Vistos. Uma vez comprovada a mora pela no… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1001451-18.2025.8.26.0115 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Vistos. Uma vez comprovada a mora pela notificação extrajudicial/carta registrada com aviso de recebimento acostada aos autos (fls. 80/82), restando consignado que, nos termos do Tema Repetitivo n.º 1132, do C. STJ, para a sua comprovação nos contratos garantidos por alienação fiduciária é suficiente o envio denotificaçãoextrajudicialao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro, e presentes os requisitos, DEFIRO a liminar pleiteada, expedindo-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor (artigo 3.º, do Decreto-Lei nº 911/1969). Cientifique-se o(a) devedor(a) de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da execução da medida, para pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados na memória de cálculos juntada com a inicial (art. 3.º, § 2.º, do Decreto Lei n.º 911/69). O(A) devedor(a) terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contados da data da execução da liminar (art. 3.º, § 3.º). Por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, determino que o(a) devedor(a) entregue o bem e seus respectivos documentos (art. 3.º, § 14, do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/14). Fica, desde já, deferida a ordem de arrombamento e reforço policial no caso de resistência ao cumprimento da liminar. Consigno, por necessário, que o CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO LIMINAR DEVERÁ SER REALIZADA PELO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NA EVENTUAL HIPÓTESE DO MANDADO NÃO SER CUMPRIDO POR AUSÊNCIA DE CONTATO DO AUTOR COM O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO, ESCLAREÇO QUE OS PRÓXIMOS SERÃO EXPEDIDOS COM PRAZO NORMAL DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, E NÃO MAIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA. De mais a mais, destaco que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3.º, § 12, do Decreto-Lei n.º 911/1969, requerendo a sua apreensão diretamente ao digno Juízo onde localizado o bem, mediante a apresentação da respectiva petição a ser instruída com cópia da inicial e da decisão que concedeu a liminar de busca e apreensão, com o recolhimento das correlatas custas e despesas processuais. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int.

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Alexandre Carvalho Bezerra x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 317287218

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-21.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARVALHO BEZERRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Notificação

Advogados:

FERNANDO SILVA DOS SANTOS

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CAROLINE DA SILVA LOBO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-21.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEXANDRE CARVALHO BEZER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-21.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ALEXANDRE CARVALHO BEZERRA RECLAMADO: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecaf6a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ALINE SOBRAL FARIA DESPACHO Vistos. Ante o requerimento de adoção do Juízo 100% Digital, intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Na mesma oportunidade, cite(m)-se a(s) Reclamada(s) para ciência da presente reclamação, assim como para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da primeira notificação, manifestar(em)-se acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, bem como quanto ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5/2024. O silêncio da(s) reclamada(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Habilitando-se a parte nos autos sem manifestação quanto à adoção do Juízo 100% Digital e ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, presumir-se-á a concordância. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente e, tratando-se de processo que tramita pelo procedimento ordinário, é realizada audiência inicial e, caso necessário, subsequente audiência de instrução. Por se tratar de audiência inicial, não serão ouvidas testemunhas. Já as audiências no 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente (de forma telepresencial) e nas “(...) modalidades ‘una - rito ordinário’, ‘una - rito sumaríssimo’ e ‘instrução’, vedada a audiência na modalidade inicial (...)”, nos termos do art. 3º, “caput”, do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Por fim, atentem as partes que, em caso de discordância quanto à remessa dos autos ao Núcleo Piloto da Justiça 4.0, será indeferida a adoção do Juízo 100% Digital e mantida a audiência PRESENCIAL já designada neste Juízo, à qual as partes deverão comparecer, sob as penas da lei. Intime-se o Reclamante. Citem-se as Reclamadas. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CARVALHO BEZERRA

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Higor Victor De Almeida Pereira x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 318790739

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-64.2018.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HIGOR VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

ALINE CRISTOFOLETTI MAGOSSI

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MARCIO AMATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-64.2018.5.02.0088 RECLAMANTE: HIGOR VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-64.2018.5.02.0088 RECLAMANTE: HIGOR VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a9098c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Autos retornaram das instâncias superiores com o resultado: "ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, I – dar parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas quanto ao tema “Correção Monetária”, para, convertendo-o em recurso de revista, determinar a reautuação do processo e a publicação de nova pauta de julgamento (RITST, art. 122); II - conhecer do recurso de revista por violação do art. 39 da Lei 8.177/91 e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; a partir do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a incidência da taxa Selic (juros e correção monetária), ressaltando, por ocasião da liquidação da sentença, que são válidos e não ensejarão nenhuma rediscussão todos os pagamentos eventualmente já efetuados independentemente do índice de correção aplicado; e a partir de 30.08.2024, o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), observando-se que os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. Custas inalteradas" - Id 3117f75. A verba já foi incorporada em folha de pagamento em razão de tutela antecipada concedida no C. TST (Id 2d95eeb e Id 6a960c7). Dessa forma, nos termos do art. 879, §2º, CLT, fica o RECLAMANTE intimado para apresentar, no prazo de 8 dias, os seus cálculos de liquidação, de forma analítica, com quadro resumo demonstrando o valor total do principal e o valor total do juros de mora e data de atualização. Se cabíveis, incluir também valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT), informando a base de cálculo e valores do IRRF (nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável)). A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HIGOR VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 276639559

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-06.2023.5.02.0083

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA MARIA HELENA GONCALVES SILVA BELON

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

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RENATO VICTOR AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-06.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: MARIA HELENA GONCALVES SILVA BELON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-06.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: MARIA HELENA GONCALVES SILVA BELON RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7969034 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FATIMA SOUBHIA DESPACHO Vistos, etc. Em consulta ao Sistema Siscondj efetuada nesta data, verifico que o depósito recursal no valor de R$ 12.665,14, realizado pela reclamada em 07/06/2024, na conta judicial nº 2600111475025, junto ao Banco do Brasil, foi convertido pela referida instituição bancária em novo depósito judicial, no importe de R$ 13.392,41 em 21/03/2025, na conta judicial 300123086378. Assim, dê-se ciência às partes, devendo a reclamada, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, efetuar o pagamento do saldo remanescente da dívida, devidamente atualizado monetariamente até a data do efetivo recolhimento, e fornecer o valor atualizado das parcelas da condenação, no prazo de 08 dias, sob pena de execução direta e imediata, nos termos da sentença de liquidação sob Id ca893d6, de 11/03/2025. Em caso de oposição de embargos à execução, ante os termos da Súmula nº 01/2002 do E. TRT 2ª Região e do Provimento GP/CR nº 05/2005, deverá a executada indicar, de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo supra sem pagamento ou garantia do Juízo, nos 30 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá o(a) reclamante requerer o que de direito, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução e informando EXPRESSAMENTE se pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD), atentando-se para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia. No silêncio, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A da CLT ou manifestação da parte interessada, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal. Intimem-se as partes, via DJEN. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA GONCALVES SILVA BELON

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina

ID: 276639568

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-06.2023.5.02.0083

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA MARIA HELENA GONCALVES SILVA BELON

Polo Passivo:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

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RENATO VICTOR AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-06.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: MARIA HELENA GONCALVES SILVA BELON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-06.2023.5.02.0083 RECLAMANTE: MARIA HELENA GONCALVES SILVA BELON RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7969034 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FATIMA SOUBHIA DESPACHO Vistos, etc. Em consulta ao Sistema Siscondj efetuada nesta data, verifico que o depósito recursal no valor de R$ 12.665,14, realizado pela reclamada em 07/06/2024, na conta judicial nº 2600111475025, junto ao Banco do Brasil, foi convertido pela referida instituição bancária em novo depósito judicial, no importe de R$ 13.392,41 em 21/03/2025, na conta judicial 300123086378. Assim, dê-se ciência às partes, devendo a reclamada, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, efetuar o pagamento do saldo remanescente da dívida, devidamente atualizado monetariamente até a data do efetivo recolhimento, e fornecer o valor atualizado das parcelas da condenação, no prazo de 08 dias, sob pena de execução direta e imediata, nos termos da sentença de liquidação sob Id ca893d6, de 11/03/2025. Em caso de oposição de embargos à execução, ante os termos da Súmula nº 01/2002 do E. TRT 2ª Região e do Provimento GP/CR nº 05/2005, deverá a executada indicar, de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo supra sem pagamento ou garantia do Juízo, nos 30 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá o(a) reclamante requerer o que de direito, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução e informando EXPRESSAMENTE se pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD), atentando-se para o disposto no artigo 11-A da CLT, em caso de inércia. No silêncio, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A da CLT ou manifestação da parte interessada, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal. Intimem-se as partes, via DJEN. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

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Fabiana Andreia Barboza x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 322411518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ANDREIA BARBOZA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA

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FABIANO SALINEIRO

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Processo 1001451-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Andreia Barboza - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1. As partes não manife… Processo 1001451-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Andreia Barboza - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1. As partes não manifestaram interesse na designação de audiência preliminar de conciliação e saneamento. Assim, passo ao saneamento do feito desde logo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. 2. Não foram arguidas preliminares. No mais, não havendo irregularidades ou nulidades a sanar e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 3. As partes controvertem sobre os seguintes fatos: a) a extensão dos danos sofridos pelo veículo da autora; b) se os reparos realizados na oficina credenciada pela ré foram suficientes para utilização do veículo ou se ocorreu a perda total do bem; c) a ocorrência e a extensão dos danos materiais e morais sofridos pela autora. 4. Instadas a especificar provas, a ré pediu a produção de prova pericial (fls. 339/340), enquanto a autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 341/342). 5. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica. 6. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no art. 477, § 1º, do CPC. 7. Visando à realização da perícia, intime-se o Sr. MARCELO BEAUCHAMP LIMA para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários. Com a vinda da estimativa, dê-se ciências as partes. Na mesma oportunidade, deverá o Gabinete providenciar as anotações de praxe junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré (que requereu a produção da prova), no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Havendo depósito dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo, no prazo de 30 dias. O perito deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). 8. A relação estabelecida entre as partes se rege pelo Código de Defesa do Consumidor, pois há fornecimento de serviço (elemento objetivo) a destinatário final (elemento subjetivo). E nos termos do disposto no 14, §§ 1º e 3º, do CDC, incumbe à parte ré provar que o serviço prestado não foi defeituoso. Não se trata de inversão do ônus da prova, mas de ônus atribuído pelo própria legislação aplicável à espécie. Todavia, ressalvo que é do autor o ônus de trazer aos autos o mínimo de prova acerca do nexo de causalidade entre o fato danoso e a prestação do serviço. Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA (OAB 355218/SP)

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Vanessa Silva De Oliveira x Administradora De Cartao De Todos Sao Mateus Ltda - Me e outros

ID: 324414292

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-12.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SAO MATEUS LTDA - ME TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIANE PIASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-12.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: VANESSA SILVA DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001451-12.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SAO MATEUS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f214ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante... SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. NICOLE JESUS DOS SANTOS Vistos etc. Concedo à parte reclamante o prazo de 3 dias para que efetue a juntada de documento de identidade com foto, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Designa-se a audiência Inicial por videoconferência para o dia 27/08/2025 às 12:50 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89813512434?pwd=bubzgItlOzZDM916aRjnYJa9NnRJjg.1 ID da reunião: 898 1351 2434 Senha de acesso: 152353 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intime-se e CITEM-SE. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA SILVA DE OLIVEIRA

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Fabiana Andreia Barboza x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 326082481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ANDREIA BARBOZA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA

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FABIANO SALINEIRO

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Processo 1001451-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Andreia Barboza - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1. As partes não manife… Processo 1001451-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Andreia Barboza - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1. As partes não manifestaram interesse na designação de audiência preliminar de conciliação e saneamento. Assim, passo ao saneamento do feito desde logo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. 2. Não foram arguidas preliminares. No mais, não havendo irregularidades ou nulidades a sanar e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 3. As partes controvertem sobre os seguintes fatos: a) a extensão dos danos sofridos pelo veículo da autora; b) se os reparos realizados na oficina credenciada pela ré foram suficientes para utilização do veículo ou se ocorreu a perda total do bem; c) a ocorrência e a extensão dos danos materiais e morais sofridos pela autora. 4. Instadas a especificar provas, a ré pediu a produção de prova pericial (fls. 339/340), enquanto a autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 341/342). 5. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica. 6. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no art. 477, § 1º, do CPC. 7. Visando à realização da perícia, intime-se o Sr. MARCELO BEAUCHAMP LIMA para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários. Com a vinda da estimativa, dê-se ciências as partes. Na mesma oportunidade, deverá o Gabinete providenciar as anotações de praxe junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré (que requereu a produção da prova), no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Havendo depósito dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo, no prazo de 30 dias. O perito deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). 8. A relação estabelecida entre as partes se rege pelo Código de Defesa do Consumidor, pois há fornecimento de serviço (elemento objetivo) a destinatário final (elemento subjetivo). E nos termos do disposto no 14, §§ 1º e 3º, do CDC, incumbe à parte ré provar que o serviço prestado não foi defeituoso. Não se trata de inversão do ônus da prova, mas de ônus atribuído pelo própria legislação aplicável à espécie. Todavia, ressalvo que é do autor o ônus de trazer aos autos o mínimo de prova acerca do nexo de causalidade entre o fato danoso e a prestação do serviço. Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA (OAB 355218/SP)

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