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Processo nº 0014573-06.2024.8.26.0001

ID: 321164962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014573-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO - SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014573-06.2024.8.26.0001 (processo principal 1001063-06.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Deverá s…

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Processo nº 0014573-06.2024.8.26.0001

ID: 335892120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014573-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO - SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014573-06.2024.8.26.0001 (processo principal 1001063-06.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Ciência …

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Processo nº 0014573-06.2024.8.26.0001

ID: 308579534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014573-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO - SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA ROCCHICCIOLI GUERRA SAAD

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Processo 0014573-06.2024.8.26.0001 (processo principal 1001063-06.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo - Sociedade Beneficente São Camilo - Certific…

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Fabiana Andreia Barboza x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 322411518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ANDREIA BARBOZA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA

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FABIANO SALINEIRO

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Processo 1001451-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Andreia Barboza - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1. As partes não manife… Processo 1001451-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Andreia Barboza - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1. As partes não manifestaram interesse na designação de audiência preliminar de conciliação e saneamento. Assim, passo ao saneamento do feito desde logo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. 2. Não foram arguidas preliminares. No mais, não havendo irregularidades ou nulidades a sanar e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 3. As partes controvertem sobre os seguintes fatos: a) a extensão dos danos sofridos pelo veículo da autora; b) se os reparos realizados na oficina credenciada pela ré foram suficientes para utilização do veículo ou se ocorreu a perda total do bem; c) a ocorrência e a extensão dos danos materiais e morais sofridos pela autora. 4. Instadas a especificar provas, a ré pediu a produção de prova pericial (fls. 339/340), enquanto a autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 341/342). 5. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica. 6. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no art. 477, § 1º, do CPC. 7. Visando à realização da perícia, intime-se o Sr. MARCELO BEAUCHAMP LIMA para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários. Com a vinda da estimativa, dê-se ciências as partes. Na mesma oportunidade, deverá o Gabinete providenciar as anotações de praxe junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré (que requereu a produção da prova), no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Havendo depósito dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo, no prazo de 30 dias. O perito deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). 8. A relação estabelecida entre as partes se rege pelo Código de Defesa do Consumidor, pois há fornecimento de serviço (elemento objetivo) a destinatário final (elemento subjetivo). E nos termos do disposto no 14, §§ 1º e 3º, do CDC, incumbe à parte ré provar que o serviço prestado não foi defeituoso. Não se trata de inversão do ônus da prova, mas de ônus atribuído pelo própria legislação aplicável à espécie. Todavia, ressalvo que é do autor o ônus de trazer aos autos o mínimo de prova acerca do nexo de causalidade entre o fato danoso e a prestação do serviço. Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA (OAB 355218/SP)

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Fabiana Andreia Barboza x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 326082481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ANDREIA BARBOZA

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Andreia Barboza - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1. As partes não manife… Processo 1001451-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Andreia Barboza - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos (art. 357 do CPC). 1. As partes não manifestaram interesse na designação de audiência preliminar de conciliação e saneamento. Assim, passo ao saneamento do feito desde logo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. 2. Não foram arguidas preliminares. No mais, não havendo irregularidades ou nulidades a sanar e estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 3. As partes controvertem sobre os seguintes fatos: a) a extensão dos danos sofridos pelo veículo da autora; b) se os reparos realizados na oficina credenciada pela ré foram suficientes para utilização do veículo ou se ocorreu a perda total do bem; c) a ocorrência e a extensão dos danos materiais e morais sofridos pela autora. 4. Instadas a especificar provas, a ré pediu a produção de prova pericial (fls. 339/340), enquanto a autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 341/342). 5. Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica. 6. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no art. 477, § 1º, do CPC. 7. Visando à realização da perícia, intime-se o Sr. MARCELO BEAUCHAMP LIMA para dizer se aceita eventual nomeação e para apresentação de estimativa de honorários. Com a vinda da estimativa, dê-se ciências as partes. Na mesma oportunidade, deverá o Gabinete providenciar as anotações de praxe junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré (que requereu a produção da prova), no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Havendo depósito dos honorários, intime-se o perito a apresentar o laudo, no prazo de 30 dias. O perito deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). 8. A relação estabelecida entre as partes se rege pelo Código de Defesa do Consumidor, pois há fornecimento de serviço (elemento objetivo) a destinatário final (elemento subjetivo). E nos termos do disposto no 14, §§ 1º e 3º, do CDC, incumbe à parte ré provar que o serviço prestado não foi defeituoso. Não se trata de inversão do ônus da prova, mas de ônus atribuído pelo própria legislação aplicável à espécie. Todavia, ressalvo que é do autor o ônus de trazer aos autos o mínimo de prova acerca do nexo de causalidade entre o fato danoso e a prestação do serviço. Int. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA (OAB 355218/SP)

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Processo nº 0000281-22.2025.8.26.0020

ID: 334918354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000281-22.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AUREANA MARIA DO VALE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE SOUSA GASPAR

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Processo 0000281-22.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1005040-06.2024.8.26.0001) (processo principal 1005040-06.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Lúcio Aparecido Carneiro x Marcos Antonio Laferrera

ID: 316007788

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0016416-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LúCIO APARECIDO CARNEIRO

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO LAFERRERA

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO DOMINGUES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SOITO GOMES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 0016416-06.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Jui…

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Global Vox Telecomunicações E Tecnologia x Rodrigo Goiana Soares

ID: 317202003

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012245-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLOBAL VOX TELECOMUNICAçõES E TECNOLOGIA

Polo Passivo:

RODRIGO GOIANA SOARES

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARINE POSSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO POSSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0012245-06.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional …

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Roberto Farias Amaral x Italia Transporto Aereo S.P.A

ID: 322724163

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036759-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FARIAS AMARAL

Polo Passivo:

ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FABRICIO FRADESCHI JUVANTENY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1036759-06.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jonas Eduardo De Oliveira Lima x Claro S/A

ID: 333745348

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012703-06.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JONAS EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1012703-06.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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