Resultados para "1001467-69.2024.5.02.0391" – Página 88 de 143

Daniela Dos Santos x C R W Industria E Comercio De Plasticos Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259452881

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-23.2021.5.02.0311

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CRW PLASTICOS JOINVILLE S/A CRW PLASTICOS VARGINHA S/A MASA INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA. NEWPORT CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIZ SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AUREA AMANDA GUERREIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BARBOSA PADOAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DO NASCIMENTO SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001467-23.2021.5.02.0311 : DANIELA DOS SANTOS : C R W INDUSTRIA E COMERCIO DE …

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Rafael Almeida Santos x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257229506

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-80.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA REGINA TARIN CARRARA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-80.2023.5.02.0043 : RAFAEL ALMEIDA SANTOS : CODE7 SOFTWARE E PLATAFORM…

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Rafael Almeida Santos x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257229504

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-80.2023.5.02.0043

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA REGINA TARIN CARRARA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-80.2023.5.02.0043 : RAFAEL ALMEIDA SANTOS : CODE7 SOFTWARE E PLATAFORM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-80.2023.5.02.0043 : RAFAEL ALMEIDA SANTOS : CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7996c49 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCEL ALVARO GUEDES DECISÃO Vistos. Diante do silêncio das reclamadas, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante(bruto), eis que em consonância com o r. julgado. Fixo o crédito em R$ 96.426,88 (base R$ 83.433,61), ressalvada a atualização superveniente a 01/03/2025 (SELIC). São devidos honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no montante de 15% do crédito do reclamante (R$ 14.464,03). Os valores a serem retidos do crédito do reclamante referentes às contribuições previdenciárias cota-parte empregado importam em R$ 1.575,54, enquanto que os valores devidos a título de recolhimentos previdenciários cota-parte empregador alcançam R$ 2.363,31, ressalvando-se a devida atualização. Contribuições previdenciárias e fiscais na forma determinada pelo r. julgado.. O imposto de renda será apurado de acordo com as normas vigentes, isto é, respeitando a Instrução Normativa nº 1500 da Receita Federal do Brasil e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do E.TST. Dê-se ciência desta decisão homologatória às partes. Após, expeça-se Certidão para habilitação do crédito do autor na recuperação judicial. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VICTOR GOES DE ARAUJO COHIM SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 1001467-71.2024.8.11.0099

ID: 330265717

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001467-71.2024.8.11.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALDO DOERNER EVERALDO DOERNER ROSIMERE DUARTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAPHAEL GOMES CONDADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 1001467-71.2024.8.11.0099. ESPÓLIO: ALDO DOERNER, EVERALDO DOERNER, ROSIMERE DUARTE EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. V…

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Processo nº 1001467-71.2024.8.11.0099

ID: 330394755

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001467-71.2024.8.11.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALDO DOERNER EVERALDO DOERNER ROSIMERE DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL GOMES CONDADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 1001467-71.2024.8.11.0099. ESPÓLIO: ALDO DOERNER, EVERALDO DOERNER, ROSIMERE DUARTE EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. V…

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Processo nº 1001467-34.2025.8.11.0003

ID: 329898091

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001467-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001467-34.2025.8.11.0003 RECORRENTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001467-34.2025.8.11.0003 RECORRENTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Visto. Conforme decisão na ADPF nº 1.236/DF, todos os procedimentos derivados do questionamento de “filiação associativa” e “descontos/contratos” dela decorrentes, com possível responsabilidade do INSS/UNIÃO, estão suspensos. Nesse sentido: “... Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil. Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. ...” (STF – MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 1.236/DF – rel. Ministro DIAS TOFFOLI – 2/7/2025). Grifei. Isto posto: 1- Determino a suspensão do feito. 2- Aguarde-se nova determinação na ADPF nº 1.236/DF. 3- Intimem-se e cumpra-se. Juiz Walter Souza Relator

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Processo nº 1001467-04.2025.8.26.0654

ID: 323111165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001467-04.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO GOLDEN PARK ECOVIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PASSOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-04.2025.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Golden Park Ecovida - Vistos. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o reco… Processo 1001467-04.2025.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Golden Park Ecovida - Vistos. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimentos nos termos do art. 247, do CPC e do Comunicado CG nº 1817/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, a citação nos processos eletrônicos será realizada por meio de carta, assim, providencie o autor o recolhimento da taxa referente a expedição de Carta AR Unipaginada, cujos valores estão disponibilizados no Portal do TJ/SP, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1001467-04.2025.8.26.0654, em que são partes: Condominio Golden Park Ecovida, e Kelly Cristina da Silva, cujo valor da causa é: R$ 6.039,58 (SEIS MIL E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: FERNANDO PASSOS GAMA (OAB 366261/SP)

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Lucimaria Neves Da Silva x Claro S.A.

ID: 298384164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-48.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARIA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-48.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucimaria Neves da Silva - Claro S.A. - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão transitado em… Processo 1001467-48.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucimaria Neves da Silva - Claro S.A. - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; 2- Preencher o número do processo principal; 3- O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; 4- No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; 5- No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 6- Instruir com as seguintes peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar/fazer (artigos 534/5, 536/7 do CPC). Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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Neuza Aparecida Prado x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 294494122

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-18.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEUZA APARECIDA PRADO

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001467-18.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001467-18.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apte/Apda: NEUZA APARECIDA PRADO - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - ASSOCIAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA E ADESIVO DA RÉ - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA RÉ REALIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO PRECLUSÃO LÓGICA OCORRÊNCIA - RÉ ENCARTOU DOCUMENTOS EM ABONO DE SUA TESE SOMENTE EM SEDE RECURSAL INADMISSIBILIDADE INOVAÇÃO RECURSAL QUE NÃO ENCONTRA JUSTIFICATIVA NO ARTIGO 1.014 DO CPC, TAMPOUCO HÁ SUBSUNÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 435 DO MESMO CÓDIGO CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA (ARTS. 373, INC. II E 429, INC. II, AMBOS DO CPC) REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA DOBRADA POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ APLICAÇÃO DO EARESP N. 676.608/RS DANO MORAL INOCORRÊNCIA DESCONTOS EM PERCENTUAL DIMINUTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA EM DANO “IN RE IPSA” AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0002377-23.2025.8.26.0048

ID: 290721972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002377-23.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO SÉRGIO FIGUEIROA MARTINIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002377-23.2025.8.26.0048 (processo principal 1001467-76.2025.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marcelo Luiz Gonçalves - … Processo 0002377-23.2025.8.26.0048 (processo principal 1001467-76.2025.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Marcelo Luiz Gonçalves - Vistos. Nas execuções de servidores contra a Fazenda Pública, há duas fases: a primeira, a execução para a obrigação de fazer, consistente no apostilamento dos títulos a fim de que se anotem nos prontuários dos servidores o que foi decidido no título judicial, implantando o benefício concedido; a segunda, a obrigação de pagar, quando se faz a liquidação do valor devido. A primeira fase antecede a segunda, visto que, sem ela, não há como se ter o termo final dos cálculos de liquidação, tornando a execução infinita e em prejuízo dos credores, posto que, enquanto não implantado o benefício reconhecido judicialmente, o servidor não o recebe em sua folha de pagamento, cuja situação fica em aberto até a data do apostilamento. Uma vez apostilados os títulos, será julgada extinta esta fase da execução (obrigação de fazer), iniciando-se a fase de liquidação (pagamento). E, finalmente, somente após terminada esta fase da execução é que é possível a apresentação dos cálculos de liquidação, elaborados com base nos informes, para que se dê início à execução para a obrigação de pagar. Desta feita, INTIME-SE a executada para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento dos títulos, conforme determinado na r. sentença, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 até o limite de 20 salários mínimos. Comprovado como acima determinado, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de dez dias manifestar-se se há alguma pendência a ser sanada, advertida de que no silêncio ou não havendo, esta obrigação será extinta na forma da lei. Anoto que a a executada, querendo, poderá apresentar embargos, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MÁRIO SÉRGIO FIGUEIROA MARTINIANO (OAB 263473/SP)

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