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Processo nº 1001467-34.2025.8.11.0003

ID: 329898091

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001467-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001467-34.2025.8.11.0003 RECORRENTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001467-34.2025.8.11.0003 RECORRENTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. Visto. Conforme decisão na ADPF nº 1.236/DF, todos os procedimentos derivados do questionamento de “filiação associativa” e “descontos/contratos” dela decorrentes, com possível responsabilidade do INSS/UNIÃO, estão suspensos. Nesse sentido: “... Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil. Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. ...” (STF – MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 1.236/DF – rel. Ministro DIAS TOFFOLI – 2/7/2025). Grifei. Isto posto: 1- Determino a suspensão do feito. 2- Aguarde-se nova determinação na ADPF nº 1.236/DF. 3- Intimem-se e cumpra-se. Juiz Walter Souza Relator

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Processo nº 1013786-34.2025.8.11.0003

ID: 321873561

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1013786-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1013786-34.2025.8.11.0003 Ação: Requerimento de Apreensão de Veículo Autor: Cooperati…

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Processo nº 1018636-34.2025.8.11.0003

ID: 329971242

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018636-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSIANE CARDOSO DE ARRUDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTO GONCALVES FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1018636-34.2025.8.11.0003 Vistos etc. A autora requer a concessão da assistência judiciária, alegando não ter condições de pagar as custas processuais e honorários advocatícios. Dessa forma…

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Processo nº 0000021-10.2025.8.26.0063

ID: 319263574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000021-10.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURIZA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARIA PERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PÉRICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000021-10.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001467-02.2023.8.26.0063) (processo principal 1001467-02.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauriza Fer…

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Processo nº 1018830-34.2025.8.11.0003

ID: 330692515

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1018830-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IGOR GUILHERME SANTANA AGUIAR I G S AGUIAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1018830-34.2025.8.11.0003 Vistos etc. Analisando os autos, vê-se que trata de Embargos à Execução, a ser processado com vinculação ao feito principal nº 1018573-09.2025.8.11.0003, que trami…

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Processo nº 0002182-86.2022.8.26.0066

ID: 320094279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002182-86.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. R. P.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002182-86.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1001467-61.2021.8.26.0066) (processo principal 1001467-61.2021.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Igor Dos Santos Da Purificacao x Localiza Rent A Car Sa

ID: 277625325

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001758-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IGOR DOS SANTOS DA PURIFICACAO

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Decisão

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE SANTIAGO DOMINGOS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001758-34.2025.8.11.0003. REQUERENTE: IGOR DOS SANTOS DA PURIFICACAO REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA Vi…

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Processo nº 1014562-34.2025.8.11.0003

ID: 321688159

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1014562-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATA RODRIGUES DE ARRUDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO SAITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Materializar Carta de Adjudicação 1014562-34.2025.8.11.0003 Intimação do patrono(a) da parte INVENTARIANTE, …

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Processo nº 1013786-34.2025.8.11.0003

ID: 327014635

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1013786-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1013786-34.2025.8.11.0003 Ação: Requerimento de Apreensão de Veículo Autor: Cooperati…

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Processo nº 1010003-34.2025.8.11.0003

ID: 260636684

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010003-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS CELSO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO SENA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010003-34.2025.8.11.0003. REQUERENTE: CARLOS CELSO DO NASCIMENTO. Vistos. CUMPRA-SE a carta precatória, servind…

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