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Processo nº 1001502-65.2017.8.26.0129

ID: 277794256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001502-65.2017.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ZELIA PICOLO PIERUZZI PLACIDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Carlos Serrano (OAB 187695/SP), Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB 290095/SP) Processo 1001502-65.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zelia P… ADV: Francisco Carlos Serrano (OAB 187695/SP), Eduardo Galante Lopes da Cunha (OAB 290095/SP) Processo 1001502-65.2017.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zelia Picolo Pieruzzi Placidi - Ficam as partes cientes de que os autos digitais já foram devolvidos pelo Colégio Recursal para este Juizado. 1-) Ante a ocorrência do trânsito em julgado, querendo, deverá a parte interessada instaurar, se for o caso, o incidente para o trâmite do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do comunicado CG 1789/2017. O processo tramitará no formato digital e a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, observando-se o seguinte: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; 2-) Para o caso de futuros peticionamentos, deverão os procuradores das partes atentarem-se ao adequado direcionamento da petição, que deverá ocorrer dentro do incidente de cumprimento de sentença, indicando-se o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 3-) Especificamente para o caso de obrigação de fazer consistente em apostilamento de título a favor de servidor público, esta obrigação deverá ser executada primeiramente (a fim de que se estabeleça o termo final dos cálculos de liquidação), para, só depois disso, ter início a execução da obrigação de pagar quantia certa. 4-) Cumprida a obrigação de fazer, ou não existindo esse tipo de obrigação, terá início, se for o caso, a execução da obrigação de pagar quantia certa, cujo requerimento deverá ser instruído com o competente demonstrativo do débito atualizado, ficando dispensada a juntada de outras peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019); 5-) Nos processos contra a Fazenda Pública e demais entes públicos, a planilha dos cálculos deverá ser individualizada para cada exequente (em havendo pluralidade) e compreender, inclusive, se for o caso, os descontos legais destinados à saúde e à contribuição previdenciária, bem como, se for o caso, a discriminação separada dos honorários de sucumbência.

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Processo nº 1001502-80.2024.4.01.3902

ID: 277489136

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001502-80.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DA SILVA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

REBECA VITORIA BRUNO MACHADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001502-80.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIZABETH DA SILVA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REBECA VITORIA BRUNO MACHADO - AM12257 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001502-02.2023.8.11.0023

ID: 321263929

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001502-02.2023.8.11.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVAN BUOSI FRANCISCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KASSIO ROBERTO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IGOR NEVES CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001502-02.2023.8.11.0023. REQUERENTE: IVAN BUOSI FRANCISCO REQUERIDO: NELSON NED LEAL SOUSA Vistos. 1. Tendo em… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001502-02.2023.8.11.0023. REQUERENTE: IVAN BUOSI FRANCISCO REQUERIDO: NELSON NED LEAL SOUSA Vistos. 1. Tendo em vista o momento processual do feito, aliado ao requerimento das partes (Id. 177613163 e Id. 184642915), este Juízo DESIGNA audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2025 às 14h30 (MT). 2. DEFERE-SE o pedido de depoimento pessoal formulados por ambas as partes. 3. O rol de testemunhas foi indicado pelas partes (Id. 177613163 e Id. 139706013 p.9). 4. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha a ser inquirida, que deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência pelo menos de 03 (três) dias da audiência agendada, a cópia do comprovante da correspondência e da intimação, sob pena de presumir-se a desistência na oitiva (art. 455, §§ 1ºe 3º do CPC). 5. Contudo, a providência acima será dispensada caso a parte se comprometa a levar a testemunha a ser inquirida, presumindo-se, caso ela não compareça, a desistência na sua oitiva, conforme a orientação do art. 455, §2º do Código de Processo Civil. 6. Considerando que o requerido é assistido pela Defensoria Pública Estadual, EXPEÇA-SE os mandados de intimação para as testemunhas arroladas (Id. 139706013 p.9), que deverão ser cumpridos por Oficial de Justiça, nos termos do art. 455, §4º, IV, do Código de Processo Civil. 7. Com fundamento no art. 236, §3º do Código de Processo Civil, observadas as disposições da Resolução nº 354/2020 do CNJ e do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, havendo interesse, este Juízo AUTORIZA o uso da ferramenta de videoconferência para participação na audiência, por meio do presente link de acesso.[1] 8. Intime-se e cumpra-se, expedindo o necessário. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto [1] https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NzM5NTg3M2UtZjhjZi00NzcyLWI1M2UtYzEwNjY2ZjdlYjA0%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229c6e6a32-4b64-4173-8100-c3c00b927545%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=5b530f77-c11c-4346-98d7-961cf3692847&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true

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Processo nº 1001502-44.2025.8.11.0051

ID: 325443754

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-44.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE ROSSETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LELIANE REAMI

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BRUNA SUELEN SCHWINN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1001502-44.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 23.788,67 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROQUE ROSSETI ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LELIANE REAMI, BRUNA SUELEN SCHWINN POLO PASSIVO: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: VINICIUS KENJI TANAKA, JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela(s) parte(s) requerida(s), conforme dispõe o art. 350 do Código de Processo Civil. CAMPO VERDE, 14 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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E. D. P. e outros x J. M. De S. S.

ID: 327234958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001502-64.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. D. P. K. D. S.

Polo Passivo:

J. M. DE S. S.

Intimação

Advogados:

ELIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-64.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.S. - - E.D.P. - J.M.S.S. - Relação: 0627/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Pu… Processo 1001502-64.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.S. - - E.D.P. - J.M.S.S. - Relação: 0627/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Publique-se a decisão. Fls. 217/218: Ciência do resultado da pesquisa SISBAJUD. Intime-se. Fls 215/216 a seguir: "Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos moldes almejados no requerimento ainda revestido de sigilo, inclusive na modalidade "teimosinha" devendo a constrição judicial ser efetivada em estrita consonância com o disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e em consonância com o estabelecido no COMUNICADO CG n.º 2193/2019, editado pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Na hipótese de a parte interessada não ser beneficiária da assistência judiciária deverá providenciar o recolhimento da taxa devida e, após a conferência do recolhimento das taxas, deverá a zelosa serventia providenciar, através do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do saldo devedor apurado consoante demonstrativo que instrui o requerimento aludido . Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverão ser efetivadas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial do valor objeto da constrição, dando-se, deu tudo, ciência às partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3.º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, manifeste-se o exequente e com a providência, abra-se vista ao Ministério Público. Com o parecer ministerial, tornem conclusos para decisão acerca do levantamento pelo exequente da importância judicialmente bloqueada. 2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente, através de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se." - ADV: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP), ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP), ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP)

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E. D. P. e outros x J. M. De S. S.

ID: 327234959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001502-64.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. D. P. K. D. S.

Polo Passivo:

J. M. DE S. S.

Intimação

Advogados:

ELIANE APARECIDA DOS SANTOS

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ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-64.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.S. - - E.D.P. - J.M.S.S. - Vistos. Fls. 215/216: Publique-se a decisão. Fls. 217/21… Processo 1001502-64.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.D.S. - - E.D.P. - J.M.S.S. - Vistos. Fls. 215/216: Publique-se a decisão. Fls. 217/218: Ciência do resultado da pesquisa SISBAJUD. Intime-se. Fls 215/216 a seguir: "Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos moldes almejados no requerimento ainda revestido de sigilo, inclusive na modalidade "teimosinha" devendo a constrição judicial ser efetivada em estrita consonância com o disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e em consonância com o estabelecido no COMUNICADO CG n.º 2193/2019, editado pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Na hipótese de a parte interessada não ser beneficiária da assistência judiciária deverá providenciar o recolhimento da taxa devida e, após a conferência do recolhimento das taxas, deverá a zelosa serventia providenciar, através do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do saldo devedor apurado consoante demonstrativo que instrui o requerimento aludido . Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverão ser efetivadas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial do valor objeto da constrição, dando-se, deu tudo, ciência às partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3.º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, manifeste-se o exequente e com a providência, abra-se vista ao Ministério Público. Com o parecer ministerial, tornem conclusos para decisão acerca do levantamento pelo exequente da importância judicialmente bloqueada. 2. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente, através de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se." - ADV: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP), ELIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 339384/SP), ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP)

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Dayane Da Silva Santos Ferreira x Colegio Santa Rita De Cassia Ltda - Me e outros

ID: 261146177

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-03.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

COLEGIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME FLAVIA MICHAELI COSTA DOS SANTOS INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA DAS ROSAS LTDA NELSON COSTA

Notificação

Advogados:

EDIPO JUNIOR MOREIRA NASCIMENTO

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JORGE EUCLIDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE DA CUNHA CAVALCANTE ARAUJO

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PHILIPE NORONHA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001502-03.2023.5.02.0702 : DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA : COLEGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001502-03.2023.5.02.0702 : DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA : COLEGIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6da1f1f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DECISÃO Homologo o acordo havido entre DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA e COLÉGIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME, pelos termos constantes na manifestação de 02c237e, para pagamento do crédito líquido da reclamante no valor de R$ 4.000,00, a ser pago em 02 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira parcela no importe de R$ 2.000,00, com vencimento em 30/04/2025, a fim de que surta os regulares efeitos de direito. Contudo, advirto as partes que, em função da proximidade temporal da publicação da presente com a data do pagamento, fica prorrogada a data de vencimento da primeira parcela para o prazo de até 5 dias da publicação da presente decisão. Desnecessária a comprovação do pagamento das parcelas, presumindo-se quitadas no prazo de 10 dias após o seu vencimento. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, não cabendo à Secretaria da Vara intimar a ré para efetuar a comprovação de qualquer pagamento. Tratando-se de novação sobre acordo anteriormente descumprido e no qual já houve incidência de multa de 50%, em ocorrendo novo inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, para cômputo da multa de 10% sobre o valor inadimplido, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Nos termos do primeiro acordo homologado (id. 9ac9168), custas pela parte reclamante no importe de R$80,00, calculadas sobre R$4.000,00 (100%), dispensadas na forma da lei e não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Cumprido o acordo integralmente, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE DA SILVA SANTOS FERREIRA

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Maria Ana Bertani x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 328271559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008037-54.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANA BERTANI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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Processo 0008037-54.2025.8.26.0482 (processo principal 1001502-29.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Ana Bertani - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Valor do débito… Processo 0008037-54.2025.8.26.0482 (processo principal 1001502-29.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Ana Bertani - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 11.721,32 (onze mil setecentos e vinte um reais e trinta e dois centavos) em julho/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI (OAB 321151/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)

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Roberto Sussumu Saegi x Caixa Economica Federal

ID: 330451453

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-44.2016.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SUSSUMU SAEGI

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO

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RICARDO SANTOS

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JOSE CORREIA NEVES

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SERGIO SOARES BARBOSA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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ALAN RENATO BRAZ

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001502-44.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: ROBERTO SUSSUMU SAEGI RECLAMADO: CAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001502-44.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: ROBERTO SUSSUMU SAEGI RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eec3a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 14 de julho de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, juntados sob o ID c4f0baa, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 37.632,01 Juros: R$ 26.816,41 FGTS a depositar: R$ 2.189,54 Juros FGTS a depositar: R$ 1.568,98 Valor bruto: R$ 68.206,94 Valor atualizado até 31/05/2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 0,00 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 15.351,17. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 1.671,16 em 31/05/2025. Proceda(m) a(s) ré(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CNPJ 00.360.305/0001-04, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 23/08/2016 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Roberto Sussumu Saegi x Caixa Economica Federal

ID: 330451457

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-44.2016.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SUSSUMU SAEGI

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

AGNELO QUEIROZ RIBEIRO

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RICARDO SANTOS

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JOSE CORREIA NEVES

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SERGIO SOARES BARBOSA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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ALAN RENATO BRAZ

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JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001502-44.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: ROBERTO SUSSUMU SAEGI RECLAMADO: CAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001502-44.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: ROBERTO SUSSUMU SAEGI RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4eec3a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 14 de julho de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, juntados sob o ID c4f0baa, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 37.632,01 Juros: R$ 26.816,41 FGTS a depositar: R$ 2.189,54 Juros FGTS a depositar: R$ 1.568,98 Valor bruto: R$ 68.206,94 Valor atualizado até 31/05/2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 0,00 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 15.351,17. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 1.671,16 em 31/05/2025. Proceda(m) a(s) ré(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CNPJ 00.360.305/0001-04, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 23/08/2016 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SUSSUMU SAEGI

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