Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001502-14.2023.5.02.0472" – Página 1 de 6

Processo nº 1001502-44.2018.4.01.3400

ID: 317670296

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001502-44.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1001502-44.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001502-44.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001502-74.2024.4.01.3904

ID: 326411770

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001502-74.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO MOREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAUDIA FREIBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001502-74.2024.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001502-74.2024.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO MOREIR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001502-74.2024.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001502-74.2024.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FREIBERG - RS55832-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001502-74.2024.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001502-74.2024.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FREIBERG - RS55832-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pela parte autora, contra sentença dada pelo juízo da Vara da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio por incapacidade, ante a inexistência de incapacidade (doc. 4374008851). A parte autora requer a reforma integral da sentença, sob o argumento de que há incapacidade com base nos laudos médicos por ela apresentados nos autos, razão pela qual faz jus ao benefício requerido, nos seguintes termos (doc. 437008853): Dos Pedidos: Diante do exposto, requer o provimento total do presente recurso, reformando-se a sentença, afastando a conclusão do Perito Judicial quanto à ausência de incapacidade laborativa, em face do conjunto fático-probatório dos autos, em especial os atestados e exames médicos acostados, demonstram que com extreme de dúvidas a incapacidade laboral atual, concedendo Aposentadoria por incapacidade permanente ou, subsidiariamente, a concessão do benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, NB 625.670.364-6, desde a DER. Não foram apresentadas contrarrazões pelo INSS, apesar de devidamente intimado. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001502-74.2024.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001502-74.2024.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FREIBERG - RS55832-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. A questão devolvida ao conhecimento do Judiciário através da apelação da parte autora refere-se ao fato de ter sido indeferido o pedido de concessão do benefício requerido (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), sob o fundamento de ausência de incapacidade. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. No caso dos autos, a perícia médica, realizada em 31/10/2024, atestou a ausência de incapacidade da parte autora, afirmando o senhor perito que (doc. 437008847): BASEADO NO HISTÓRICO, IDADE, ESCOLARIDADE, ATIVIDADE LABORAL, EXAME FÍSICO ESPECIAL E DOCUMENTOS MÉDICOS ANALISADOS, CONCLUÍMOS QUE O(A) AUTOR(A) É PORTADOR(A) DE ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS DA COLUNA LOMBAR, PATOLOGIA ESTA, INERENTE A FAIXA ETÁRIA DO(A) PERICIANDO(A), GRAU NÃO INCAPACITANTE PARA O DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE LABORAL DECLARADA E TAMBÉM PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORATIVAS OUTRAS QUE LHE GARANTA A SUA SUBSISTÊNCIA. (...) O(A) AUTOR(A) NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER TRATAMENTOS (FISIOTERAPIA / HIDROTERAPIA /R.P.G./HIDROGINÁSTICA/ACUPUNTURA). (...) EXAME COMPLEMENTAR ANALISADO DA COLUNA VERTEBRAL APRESENTANDO ALTERAÇÕES DISCRETAS (CANAL MEDULAR / CONE MEDULAR / CAUDA EQUINA / ESTRUTURAS PARAVERTEBRAIS) = SEM APRESENTAR ANORMALIDADES. (...) NÃO HAVENDO PROGRESSÃO / AGRAVAMENTO / DESDOBRAMENTO DA PATOLOGIA AO LONGO DO TEMPO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE ESTABILIZADA / CONTROLADA. Deve, portanto, ser prestigiado o laudo pericial, isso porque nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC), de modo que, ainda que o juiz não esteja vinculado a ele, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado, afirmando que não há incapacidade. Convém destacar que o perito judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica e, portanto, salvo provas em sentido contrário, suas conclusões devem prevalecer em caso de divergência em face de laudo ofertado por assistente técnico e/ou médico de confiança de qualquer das partes. O laudo pericial judicial, por ser imparcial, deve, portanto, ser privilegiado em relação aos laudos particulares. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova apta a demonstrar incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. Assim, não comprovada a incapacidade da parte autora, não é possível conceder-lhe o benefício pleiteado. Posto isto, nego provimento ao recurso da parte autora. Majoro os honorários advocatícios em 1%, observando-se, contudo, os benefícios do art. 98, do CPC. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001502-74.2024.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001502-74.2024.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA FREIBERG - RS55832-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO JUDICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. No caso dos autos, a perícia médica, realizada em 31/10/2024, atestou a ausência de incapacidade da parte autora, afirmando o senhor perito que (doc. 437008847): BASEADO NO HISTÓRICO, IDADE, ESCOLARIDADE, ATIVIDADE LABORAL, EXAME FÍSICO ESPECIAL E DOCUMENTOS MÉDICOS ANALISADOS, CONCLUÍMOS QUE O(A) AUTOR(A) É PORTADOR(A) DE ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS DA COLUNA LOMBAR, PATOLOGIA ESTA, INERENTE A FAIXA ETÁRIA DO(A) PERICIANDO(A), GRAU NÃO INCAPACITANTE PARA O DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE LABORAL DECLARADA E TAMBÉM PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORATIVAS OUTRAS QUE LHE GARANTA A SUA SUBSISTÊNCIA. (...) O(A) AUTOR(A) NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER TRATAMENTOS (FISIOTERAPIA / HIDROTERAPIA /R.P.G./HIDROGINÁSTICA/ACUPUNTURA). (...) EXAME COMPLEMENTAR ANALISADO DA COLUNA VERTEBRAL APRESENTANDO ALTERAÇÕES DISCRETAS (CANAL MEDULAR / CONE MEDULAR / CAUDA EQUINA / ESTRUTURAS PARAVERTEBRAIS) = SEM APRESENTAR ANORMALIDADES. (...) NÃO HAVENDO PROGRESSÃO / AGRAVAMENTO / DESDOBRAMENTO DA PATOLOGIA AO LONGO DO TEMPO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE ESTABILIZADA / CONTROLADA. 3. Nosso ordenamento jurídico consagra o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 479 do CPC). Ainda que o juiz não esteja vinculado ao laudo, não há razão para, nomeando perito de sua confiança, desconsiderar suas conclusões técnicas sem que haja provas robustas em sentido contrário. Isso deve ocorrer de forma excepcional e fundamentada, consoante estabelece o art. 479 do CPC. O perito judicial esclareceu o quadro de saúde da parte autora de forma fundamentada, baseando-se, para tanto, na documentação médica apresentada até o momento da perícia e no exame clínico realizado. 4. Convém destacar que o perito judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica e, portanto, salvo provas em sentido contrário, suas conclusões devem prevalecer em caso de divergência em face de laudo ofertado por assistente técnico e/ou médico de confiança de qualquer das partes. 5. O laudo pericial judicial, por ser imparcial, deve, portanto, ser privilegiado em relação aos laudos particulares. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova apta a demonstrar incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. 6. Assim, não comprovada a incapacidade da parte autora para a atividade que desempenha, não é possível conceder-lhe o benefício pleiteado. 7. Apelação da parte autora a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001502-70.2025.4.01.3700

ID: 311768271

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-70.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TATIELE COSTA NUNES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALBERTO COSTA FERREIRA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1001502-70.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: TATIELE COST…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001502-34.2025.4.01.4003

ID: 315943456

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-34.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILKISON ALVES DE MATOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1001502-34.2025.4.01.4003 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, diretor desta Subseção …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001502-77.2024.4.01.3903

ID: 300386573

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-77.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVANGELINA MORAES DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEVERTON DIAS TAVARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1001502-77.2024.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001502-31.2025.4.01.4004

ID: 315861144

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-31.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1001502-31.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERESINHA PEREIRA VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: De ordem do M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001502-70.2025.4.01.3506

ID: 309182555

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-70.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE ALVES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE SOUSA ATAIDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001502-70.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001502-97.2025.4.01.3303

ID: 300920460

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-97.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA DE ARAUJO SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANYEL WERBSON DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1001502-97.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001502-16.2025.4.01.4300

ID: 276016253

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-16.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IRACEMA FEITOZA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001502-16.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACEMA FEITOZA DA COST…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001502-76.2025.4.01.3601

ID: 276417385

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001502-76.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FRANCA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT PROCESSO: 1001502-76.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 57 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes