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Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A x Marcelo Mendez Rodrigues

ID: 303465061

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1100298-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SPE STX 34 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Polo Passivo:

MARCELO MENDEZ RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100298-71.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100298-71.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A - Agravado: Marcelo Mendez Rodrigues - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 577 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM CASO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 577, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR CULPA DE QUAISQUER CONTRATANTES. EM TAIS AVENÇAS, DEVE OCORRER A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR - INTEGRALMENTE, EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIALMENTE, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Matheus de Almeida Borges (OAB: 234152/RJ) - Tatiane Cr

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Hdi Seguros S.A. x Maria Cecilia Pereira Eisele Barberis e outros

ID: 311822337

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1130756-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

MARIA CECILIA PEREIRA EISELE BARBERIS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EISELE BARBERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GATZK DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1130756-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Hdi Seguros S.A. x Maria Cecilia Pereira Eisele Barberis e outros

ID: 311807243

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1130756-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

MARIA CECILIA PEREIRA EISELE BARBERIS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO JOSÉ FERRETTI FRUGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EISELE BARBERIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GATZK DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1130756-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Daniele Vieira Alves x Avianca - Aerovias Nacionais Da Colômbia S/A e outros

ID: 312635938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0051146-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE VIEIRA ALVES

Polo Passivo:

AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A MM TURISMO E VIAGENS LTDA ME - MAXMILHAS

Intimação

Advogados:

GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BENY SENDROVICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0051146-71.2023.8.26.0100 (processo principal 1095420-11.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Daniele Vieira Alves - AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A -… Processo 0051146-71.2023.8.26.0100 (processo principal 1095420-11.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Daniele Vieira Alves - AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A - - Mm Turismo e Viagens Ltda Me - Maxmilhas e outro - Diante da concordância da exeqüente com o valor depositado pelo executado, JULGO EXTINTO o processo movido por Daniele Vieira Alves contra AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A, Mm Turismo e Viagens Ltda Me - Maxmilhas e OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, após a publicação desta, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado, expedindo, igualmente, mandado de levantamento em favor da parte exequente. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.pdf Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Ainda, caso não incluídas as custas finais no cálculo do exequente, deverá a parte executada recolher a taxa judiciária no percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, em 10 dias, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo a serventia adotar o procedimento estipulado no artigo 1.098 da NSCGJ. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 22772/BA), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Ricardo Francisco Villegas - Me x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 279814844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061304-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO FRANCISCO VILLEGAS - ME

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Luiz Fernando dos Santos Feitoza (OAB 362957/SP) Processo 1061304-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Francisco Villegas - Me - Reqda…

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Bliss Joias - Thamirys De Sousa Oliveira- Me x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319421896

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1180905-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BLISS JOIAS - THAMIRYS DE SOUSA OLIVEIRA- ME

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA MUNIQUE GOMES FERREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180905-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Waldman Comércio, Importação E Exportação Ltda x Harmonica Santana - Comercio E Serviços De Instrumentos Musicais - Ltda

ID: 277903435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1164221-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WALDMAN COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

HARMONICA SANTANA - COMERCIO E SERVIçOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS - LTDA

Intimação

Advogados:

GIULIA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMMERICH RUYSAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MOREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giulia Soares da Silva (OAB 471425/SP), Bruna Moreira Rodrigues (OAB 352980/SP), Emmerich Ruysam (OAB 317312/SP) Processo 1164221-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: W…

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Solange Alves De Souza x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 276729404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060916-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1060916-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Alve… ADV: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB 316485/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1060916-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Alves de Souza - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

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Banco Daycoval S.A. x Erick Santos Farias e outros

ID: 319879237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040643-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ERICK SANTOS FARIAS ERIZALDO FARIAS DOS SANTOS ERIZALDO FARIAS DOS SANTOS EPP

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGENES DA SILVA SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1040643-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DAYCOVAL S.A. - Erizaldo Farias dos Santos Epp - - Erizaldo Farias dos Santos - - Erick S… Processo 1040643-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO DAYCOVAL S.A. - Erizaldo Farias dos Santos Epp - - Erizaldo Farias dos Santos - - Erick Santos Farias - Vistos. Defiro a penhora dos ativos financeiros dos executados Erick Santos Farias (CPF 016.799.175-28), Erizaldo Farias dos Santos (CPF 088.656.045-49) e Erizaldo Farias dos Santos EPP (CNPJ 13208343000198)decorrentes de previdência privada, títulos de capitalização e indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos). Serve cópia desta decisão como ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a existência de planos de previdência privada (VGBL e PGBL), títulos de capitalização, indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos), ou de quaisquer outras aplicações/investimentos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), especificando sua origem e valores, devendo, em caso positivo, proceder ao bloqueio e depósito dos respectivos montantes em conta vinculada ao presente processo, até o limite do débito executado (R$ 83.962,40). Com a notícia de eventual depósito judicial desses valores (que ficará automaticamente convertido em penhora), deverá a parte executada ser intimada da constrição. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: DIOGENES DA SILVA SOARES (OAB 62603/BA), DIOGENES DA SILVA SOARES (OAB 62603/BA), DIOGENES DA SILVA SOARES (OAB 62603/BA), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)

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Juliano Asth Leal Ferreira x Gds – Grow Dietary Suplements Do Brasil Ltda

ID: 327089260

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052380-71.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO ASTH LEAL FERREIRA

Polo Passivo:

GDS – GROW DIETARY SUPLEMENTS DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNARA GONÇALVES CARVALHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CECILIA MAIA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052380-71.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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