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Processo nº 5001327-19.2025.4.02.5110

ID: 310200739

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001327-19.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LEITE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO

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ADRIANA AVERSA LESSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ADRIANA LEITE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (OAB RJ252353) ADVOGADO(A) : ADRIANA AVERSA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001327-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : ADRIANA LEITE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (OAB RJ252353) ADVOGADO(A) : ADRIANA AVERSA LESSA (OAB RJ141681) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5001909-19.2025.4.02.5110

ID: 294918190

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001909-19.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAVID DE MORAES PAIXAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILIANE PINTO BORGES

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SUELLEN JUNGER DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001909-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : DAVID DE MORAES PAIXAO ADVOGADO(A) : LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261) ADVOGADO(A) : SUELLEN JUNGER DA SILVA (OAB RJ… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001909-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : DAVID DE MORAES PAIXAO ADVOGADO(A) : LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261) ADVOGADO(A) : SUELLEN JUNGER DA SILVA (OAB RJ219310) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5007438-19.2025.4.02.5110

ID: 332216956

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007438-19.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA BEZERRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL

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CINTIA SABINO LOPES HILDEBRANDT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007438-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JOSEFA BEZERRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (OAB RJ143498) ADVOGADO(A) : CINTI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007438-19.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : JOSEFA BEZERRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (OAB RJ143498) ADVOGADO(A) : CINTIA SABINO LOPES HILDEBRANDT (OAB RJ230762) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia , como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a), antes da realização do exame pericial , e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Robson De Mello x Daniel Farias

ID: 310187727

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-57.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON DE MELLO

Polo Passivo:

DANIEL FARIAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO PEREIRA RIETH

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FERNANDA WILLERS

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ADRIANA FROEHLICH DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-57.2025.8.21.0033/RS AUTOR : ROBSON DE MELLO ADVOGADO(A) : FERNANDA WILLERS (OAB RS089192) ADVOGADO(A) : ADRIANA FROEHLICH DE OLIVEIRA (OAB RS091869) RÉU : DANIEL…

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Edson Luiz Pereira Biscaino e outros x Angela Aurelia Callegaro Lazarotto e outros

ID: 300958626

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-27.2015.8.21.0027

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIZ PEREIRA BISCAINO RENAN GARCEZ BISCAINO ROSMERI GARCEZ BISCAINO

Polo Passivo:

ANGELA AURELIA CALLEGARO LAZAROTTO ELISSANDRO CALLEGARO SPOHR MARLENE TEREZINHA CALLEGARO MAURO LONDERO HOFFMANN NOVA PORTAL COMERCIO DE PECAS LTDA SANTO ENTRETENIMENTOS LTDA FALIDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO ALFREDO DE ALMEIDA

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FABIO CAINELLI DE ALMEIDA

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LUIZ FERNANDO SMANIOTTO

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RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINÍCIUS PASE ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROSELAINE DA SILVA STOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001036-27.2015.8.21.0027/RS AUTOR : EDSON LUIZ PEREIRA BISCAINO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SMANIOTTO (OAB RS051512) AUTOR : ROSMERI GARCEZ BISCAINO ADVOGADO(A) : LUIZ F…

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Processo nº 5001036-61.2025.4.04.7212

ID: 291734855

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-61.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONIELI MAGNAGUAGNO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-61.2025.4.04.7212/SC AUTOR : MARGARIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : RONIELI MAGNAGUAGNO (OAB SC040574) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a concessã…

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Processo nº 5001036-32.2025.8.24.0079

ID: 278392487

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001036-32.2025.8.24.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADOS CLENIRA APARECIDA RIBEIRO ALVES CLODOMIR RIBEIRO ALVES EZICLEIDE DE CASSIA RIBEIRO ALVES PETRY JOSUE RIBEIRO ALVES ZENIR RIBEIRO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001036-32.2025.8.24.0079/SC EXEQUENTE : CLODOMIR RIBEIRO ALVES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXEQUENTE : ALEXANDRE ANDREANI ADVOGADOS ASSOCIADO…

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Processo nº 5001036-09.2023.8.21.0007

ID: 278526197

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001036-09.2023.8.21.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO SERGIO VIEGAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001036-09.2023.8.21.0007/RS EXECUTADO : JULIO SERGIO VIEGAS ADVOGADO(A) : FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA (OAB RS019828) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de even…

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Edilio Toffoli x Banco Do Brasil S/A

ID: 318091342

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5001036-02.2022.8.21.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILIO TOFFOLI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEX ALMEIDA

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MAURICIO DA SILVA RICHETTI

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5001036-02.2022.8.21.0053/RS EXEQUENTE : EDILIO TOFFOLI ADVOGADO(A) : ALEX ALMEIDA (OAB RS101511) ADVOGADO(A) : MAURICIO DA SILVA RICHETTI (OAB RS085257) EXECUT…

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Processo nº 5001036-44.2021.4.03.6108

ID: 277532358

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-44.2021.4.03.6108

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA

Despacho

Advogados:

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE

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FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI

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YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001036-44.2021.4.03.6108 AUTOR: LUIZ REINA FILHO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES - EIRELI Advogados… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001036-44.2021.4.03.6108 AUTOR: LUIZ REINA FILHO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES - EIRELI Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289, YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672 REU: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO, PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA Advogado do(a) REU: RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE - SP253453 D E S P A C H O Vistos. Converto o julgamento em diligência. ID 339121837 - Pág. 15 - O autor que pretende a produção das provas constantes da manifestação id 327521697: "i) prova oral, como o depoimento pessoal do representante legal das requeridas PEDREIRA e ANM e a produção em audiência de prova testemunhal,cujo rol será apresentado em momento oportuno (art. 357, §4º, CPC), em consonância com disposto no art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, confirmando-se as alegações apresentadas pela requerente, em especial quanto à impossibilidade de concessão de lavra pretendida pela requerida Pedreira em área que abranja a propriedade da requerente (matrícula n. 24.051). ii) prova documental com a juntada de eventuais novos documentos, se necessários, e iii) prova pericial técnica, acaso Vossa Excelência ainda entenda necessária mesmo após a juntada de cópia de todos os expedientes constantes do processo minerário (id 326796974 e documentos), posteriormente a sua primeira manifestação nestes autos que seu deu por meio do id 53664230, em que a ANM registra não haver dúvida quanto à posição da área da requerente em relação ao processo administrativo n. 821.067/2012 (NUP 48402.821067/2012-26), estando grande parte da área da requerente inserida na poligonal de ampliação da requerida Pedreira." Nesse contexto, justifique o autor a necessidade da produção das provas que pretende produzir, fundamentadamente e no contexto da distribuição do ônus da prova que consta do ID 324367243, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá o autor anexar discriminativo de cálculo do valor atribuído à causa, esclarecendo em que medida o valor corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao benefício que pretende obter com a demanda, na forma exigida pelo art.292, do CPC. ID 339121837 - Pág. 1 - manifestem-se as rés sobre os documentos exibidos pelo autor, momento em que deverão esclarecer se houve efetivo pedido de exclusão da área da propriedade do autor do processo administrativo em curso. Na hipótese de o autor desistir das provas requeridas, manifeste-se em alegações finais, no mesmo prazo, intimando-se, na sequencia, as rés para o que as ofereçam na sequencia. Publique-se. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Raquel Alice Zilli Cavalcante Juíza Federal Substituta

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