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Processo nº 5001036-44.2021.4.03.6108

ID: 277532358

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-44.2021.4.03.6108

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA

Despacho

Advogados:

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE

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FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI

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YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001036-44.2021.4.03.6108 AUTOR: LUIZ REINA FILHO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES - EIRELI Advogados… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5001036-44.2021.4.03.6108 AUTOR: LUIZ REINA FILHO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES - EIRELI Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289, YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672 REU: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO, PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA Advogado do(a) REU: RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE - SP253453 D E S P A C H O Vistos. Converto o julgamento em diligência. ID 339121837 - Pág. 15 - O autor que pretende a produção das provas constantes da manifestação id 327521697: "i) prova oral, como o depoimento pessoal do representante legal das requeridas PEDREIRA e ANM e a produção em audiência de prova testemunhal,cujo rol será apresentado em momento oportuno (art. 357, §4º, CPC), em consonância com disposto no art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, confirmando-se as alegações apresentadas pela requerente, em especial quanto à impossibilidade de concessão de lavra pretendida pela requerida Pedreira em área que abranja a propriedade da requerente (matrícula n. 24.051). ii) prova documental com a juntada de eventuais novos documentos, se necessários, e iii) prova pericial técnica, acaso Vossa Excelência ainda entenda necessária mesmo após a juntada de cópia de todos os expedientes constantes do processo minerário (id 326796974 e documentos), posteriormente a sua primeira manifestação nestes autos que seu deu por meio do id 53664230, em que a ANM registra não haver dúvida quanto à posição da área da requerente em relação ao processo administrativo n. 821.067/2012 (NUP 48402.821067/2012-26), estando grande parte da área da requerente inserida na poligonal de ampliação da requerida Pedreira." Nesse contexto, justifique o autor a necessidade da produção das provas que pretende produzir, fundamentadamente e no contexto da distribuição do ônus da prova que consta do ID 324367243, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá o autor anexar discriminativo de cálculo do valor atribuído à causa, esclarecendo em que medida o valor corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao benefício que pretende obter com a demanda, na forma exigida pelo art.292, do CPC. ID 339121837 - Pág. 1 - manifestem-se as rés sobre os documentos exibidos pelo autor, momento em que deverão esclarecer se houve efetivo pedido de exclusão da área da propriedade do autor do processo administrativo em curso. Na hipótese de o autor desistir das provas requeridas, manifeste-se em alegações finais, no mesmo prazo, intimando-se, na sequencia, as rés para o que as ofereçam na sequencia. Publique-se. Intimem-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Raquel Alice Zilli Cavalcante Juíza Federal Substituta

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Processo nº 5002879-44.2021.4.03.6108

ID: 257180137

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002879-44.2021.4.03.6108

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA NILVA LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GODOI FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002879-44.2021.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MARIA NILVA LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GUSTA…

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Processo nº 5001036-33.2025.4.03.6325

ID: 322673963

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-33.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JONATHA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA MORELLI AUGUSTO

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ANDRESSA ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Josemar Carvalho De Oliveira

ID: 290683075

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 5001036-61.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JOSEMAR CARVALHO DE OLIVEIRA

Outros

Processo 5001036-61.2025.8.24.0910 distribuido para 1ª Turma Recursal na data de 04/06/2025.

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Valeria Gomes Ceccon x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190039

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-97.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VALERIA GOMES CECCON

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DESIDERIO MACHADO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO

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Processo 5001036-97.2025.4.04.7103 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - URUGUAIANA na data de 23/04/2025.

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Joao Lucas Correia Dos Santos e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311410526

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-19.2025.4.04.7032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LUCAS CORREIA DOS SANTOS ROSANGELA APARECIDA DA LUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENATA POSSENTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RENATA POSSENTI

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Processo 5001036-19.2025.4.04.7032 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 27/06/2025.

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Margarida Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282609928

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-61.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RONIELI MAGNAGUAGNO

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Processo 5001036-61.2025.4.04.7212 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 27/05/2025.

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Ariosvaldo De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277961132

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-49.2025.4.04.7216

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARIOSVALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSE MARTINS DAS NEVES

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JULIAN DAS NEVES

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Processo 5001036-49.2025.4.04.7216 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 22/05/2025.

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Ministério Público Federal x Angela Antonia Chamorro Estigarribia

ID: 272371875

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5001036-64.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ANGELA ANTONIA CHAMORRO ESTIGARRIBIA

Outros

Processo 5001036-64.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 14/05/2025.

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Ministério Público Federal x Marinalva Dos Santos Silva

ID: 272364664

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5001036-82.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARINALVA DOS SANTOS SILVA

Outros

Processo 5001036-82.2025.4.04.7011 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranavaí na data de 05/05/2025.

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