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Processo nº 1001367-32.2021.8.26.0414

ID: 330846779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001367-32.2021.8.26.0414

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA APARECIDA MARTINELLI CABREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIMENES E TAKAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO MARTILIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-32.2021.8.26.0414 - Inventário - Inventário e Partilha - Larissa Aparecida Martinelli Cabreira - Vladimir Ricardo Martinelli e outro - Vistos. Diante da ausência de oposição de even…

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14. Oficial De Registro De Imoveis Da Capital e outros x Best Metais E Soldas S.A e outros

ID: 332479025

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-25.2018.5.02.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

14. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL EDINALDO PONTES MATIAS LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA

Polo Passivo:

BEST METAIS E SOLDAS S.A SBM INDUSTRIA DE METAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELLO BACCI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MORENO BARROT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-25.2018.5.02.0036 RECLAMANTE: EDINALDO PONTES MATIAS RECLAMADO: S…

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Antonio Teodoro De Arruda x Via Sudeste Transportes S A e outros

ID: 334030177

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-48.2020.5.02.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEODORO DE ARRUDA

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DIAS FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN APARECIDA BARBARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-48.2020.5.02.0038 RECLAMANTE: ANTONIO TEODORO DE ARRUDA (ESPÓLIO D…

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Banco Do Brasil S/A x Aleanderson Maciel Aguiar

ID: 333622525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001367-12.2022.8.26.0474

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ALEANDERSON MACIEL AGUIAR

Intimação

Advogados:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS

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SANDRO JACINTO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-12.2022.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Aleanderson Maciel Aguiar - Vistos. A expedição de ofício é desnecessária, porqu…

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Processo nº 1001367-19.2025.4.01.4101

ID: 335569262

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001367-19.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLUCIA RODRIGUES DA SILVA CAMARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001367-19.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1001367-57.2022.4.01.3508

ID: 335667809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001367-57.2022.4.01.3508

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA RODRIGUES ALVES JANUARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS BALDINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001367-57.2022.4.01.3508 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001367-53.2025.8.26.0103

ID: 335315505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001367-53.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA DA ANUNCIAçãO EDER GIANNI DIAS EDIANNI GRACIETI DIAS PABLO RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LUAN MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-53.2025.8.26.0103 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eder Gianni Dias - Cristiane Aparecida da Anunciação - Edianni Gracieti Dias - Pablo Ricardo da Silva - Retifiqu…

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Processo nº 1001367-21.2025.8.11.0087

ID: 337186042

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-21.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE Av. Guarantã do Norte, nº 1255. Ba…

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Banco Do Brasil S/A x Silvana Shimokawa Pisciottano

ID: 337643570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001367-46.2019.8.26.0238

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVANA SHIMOKAWA PISCIOTTANO

Intimação

Advogados:

THAYS RAGUSA OLIVEIRA TANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-46.2019.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Silvana Shimokawa Pisciottano - Vistos. Conforme certificado a fls. 293, decorreu…

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Nova Mega G Atacadista De Alimentos S.A. e outros x Evandro Barbosa De Melo e outros

ID: 319611416

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Polo Passivo:

EVANDRO BARBOSA DE MELO NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA

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ADRIANA ROMAN GONGORA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LYNETTE JAMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1001367-76.2024.5.02.0242 RECORRENTE: SOUZA LIMA SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1001367-76.2024.5.02.0242 RECORRENTE: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: EVANDRO BARBOSA DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68247e7 proferida nos autos. ROT 1001367-76.2024.5.02.0242 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EVANDRO BARBOSA DE MELO SANDRA LYNETTE JAMES (SP435187) Recorrido: Advogado(s): NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. ADRIANA ROMAN GONGORA E SOUZA (SP159286) MARCOS AURELIO DE SOUZA (SP156158) Recorrido: Advogado(s): SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA (SP89597) RECURSO DE: EVANDRO BARBOSA DE MELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id ca95cc9; recurso apresentado em 15/05/2025 - Id 13c22ac). Regular a representação processual (Id 1b784bb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 O acórdão regional entendeu que a norma coletiva autoriza folgas trabalhadas, desde que não extrapoladas mensalmente. Em 02/06/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da norma coletiva quando- deverá sempre prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada pelo art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Destarte, tendo em vista o caráter vinculante e a eficácia erga omnes da decisão proferida no mencionado recurso extraordinário (CPC, art. 927, III), inviável o seguimento do apelo. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

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