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"1001367-76.2024.5.02.0242" - Resultados da Busca – Página 1 de 107

Nova Mega G Atacadista De Alimentos S.A. e outros x Evandro Barbosa De Melo e outros

ID: 319611416

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Polo Passivo:

EVANDRO BARBOSA DE MELO NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ROMAN GONGORA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LYNETTE JAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1001367-76.2024.5.02.0242 RECORRENTE: SOUZA LIMA SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1001367-76.2024.5.02.0242 RECORRENTE: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: EVANDRO BARBOSA DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68247e7 proferida nos autos. ROT 1001367-76.2024.5.02.0242 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EVANDRO BARBOSA DE MELO SANDRA LYNETTE JAMES (SP435187) Recorrido: Advogado(s): NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. ADRIANA ROMAN GONGORA E SOUZA (SP159286) MARCOS AURELIO DE SOUZA (SP156158) Recorrido: Advogado(s): SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA (SP89597) RECURSO DE: EVANDRO BARBOSA DE MELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id ca95cc9; recurso apresentado em 15/05/2025 - Id 13c22ac). Regular a representação processual (Id 1b784bb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 O acórdão regional entendeu que a norma coletiva autoriza folgas trabalhadas, desde que não extrapoladas mensalmente. Em 02/06/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da norma coletiva quando- deverá sempre prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada pelo art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Destarte, tendo em vista o caráter vinculante e a eficácia erga omnes da decisão proferida no mencionado recurso extraordinário (CPC, art. 927, III), inviável o seguimento do apelo. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

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Nova Mega G Atacadista De Alimentos S.A. e outros x Evandro Barbosa De Melo e outros

ID: 319611397

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Polo Passivo:

EVANDRO BARBOSA DE MELO NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS AURELIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ROMAN GONGORA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LYNETTE JAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1001367-76.2024.5.02.0242 RECORRENTE: SOUZA LIMA SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1001367-76.2024.5.02.0242 RECORRENTE: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: EVANDRO BARBOSA DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68247e7 proferida nos autos. ROT 1001367-76.2024.5.02.0242 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EVANDRO BARBOSA DE MELO SANDRA LYNETTE JAMES (SP435187) Recorrido: Advogado(s): NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. ADRIANA ROMAN GONGORA E SOUZA (SP159286) MARCOS AURELIO DE SOUZA (SP156158) Recorrido: Advogado(s): SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA (SP89597) RECURSO DE: EVANDRO BARBOSA DE MELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id ca95cc9; recurso apresentado em 15/05/2025 - Id 13c22ac). Regular a representação processual (Id 1b784bb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 O acórdão regional entendeu que a norma coletiva autoriza folgas trabalhadas, desde que não extrapoladas mensalmente. Em 02/06/2022, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.121.633 (Tema nº 1046 de repercussão geral), fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis." (DJe 14/06/2022) Nos termos da referida decisão, exceto quando houver afronta a direito absolutamente indisponível, assim entendidos aqueles expressamente elencados no art. 611-B, da CLT - não é o caso da norma coletiva quando- deverá sempre prestigiada a autonomia da vontade coletiva consagrada pelo art. 7º, XXVI, da Lei Maior, como entendeu o Regional. Destarte, tendo em vista o caráter vinculante e a eficácia erga omnes da decisão proferida no mencionado recurso extraordinário (CPC, art. 927, III), inviável o seguimento do apelo. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NOVA MEGA G ATACADISTA DE ALIMENTOS S.A. - EVANDRO BARBOSA DE MELO

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Gerson Mariano Ribeiro x Hdl Assessoria E Solucoes Empresariais Ltda

ID: 280046047

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001658-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERSON MARIANO RIBEIRO

Polo Passivo:

HDL ASSESSORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LILIAN DAL SECCHI BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA DREZZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELY DOS SANTOS GENERINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRI MATARASSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001658-76.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: GERSON MARIANO RIBEIRO RECLAMADO: HDL AS…

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Gerson Mariano Ribeiro x Hdl Assessoria E Solucoes Empresariais Ltda

ID: 280046050

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001658-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERSON MARIANO RIBEIRO

Polo Passivo:

HDL ASSESSORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LILIAN DAL SECCHI BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA DREZZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELY DOS SANTOS GENERINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRI MATARASSO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001658-76.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: GERSON MARIANO RIBEIRO RECLAMADO: HDL AS…

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Astrazeneca Do Brasil Ltda. e outros

ID: 257739108

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000688-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN JANE APARECIDA CRUZ PIRES

Polo Passivo:

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000688-76.2024.5.02.0242 : JANE APARECIDA CRUZ PIRES : BRASANITAS HOSPITALAR - HIG…

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Astrazeneca Do Brasil Ltda. e outros

ID: 257739119

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000688-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN JANE APARECIDA CRUZ PIRES

Polo Passivo:

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000688-76.2024.5.02.0242 : JANE APARECIDA CRUZ PIRES : BRASANITAS HOSPITALAR - HIG…

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Astrazeneca Do Brasil Ltda. e outros

ID: 257739113

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000688-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN JANE APARECIDA CRUZ PIRES

Polo Passivo:

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000688-76.2024.5.02.0242 : JANE APARECIDA CRUZ PIRES : BRASANITAS HOSPITALAR - HIG…

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Ferrara Investimentos S.A. e outros

ID: 260715519

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000009-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN RENATO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERRARA INVESTIMENTOS S.A. IBPLC PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. IBTEC CONSTRUCOES LTDA. MENORCA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. PAPAINV PARTICIPACOES S.A. PIERBRASIL ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. PRE-BRASIL CONSTRUCOES PRE-FABRICADAS S.A. RENT2GO LOCACAO DE BENS MOVEIS S.A. TUAMOTU INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ZMAGA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LYSIEE JULIANA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA PERISSINOTTO PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000009-76.2024.5.02.0242 : RENATO JOSE DE OLIVEIRA : IBTEC CONSTRUCOES LTDA. E OUT…

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Ferrara Investimentos S.A. e outros

ID: 260715511

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000009-76.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN RENATO JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERRARA INVESTIMENTOS S.A. IBPLC PRE-MOLDADOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A. IBTEC CONSTRUCOES LTDA. MENORCA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. PAPAINV PARTICIPACOES S.A. PIERBRASIL ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. PRE-BRASIL CONSTRUCOES PRE-FABRICADAS S.A. RENT2GO LOCACAO DE BENS MOVEIS S.A. TUAMOTU INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ZMAGA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA

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HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR

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CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO

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LYSIEE JULIANA RODRIGUES

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MARIANA PERISSINOTTO PADOVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000009-76.2024.5.02.0242 : RENATO JOSE DE OLIVEIRA : IBTEC CONSTRUCOES LTDA. E OUT…

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Mizael Mesquita De Aquino x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 294599865

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-12.2023.8.26.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MIZAEL MESQUITA DE AQUINO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Entrados

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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DANIEL TAVARES ZORZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1001367-12.2023.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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