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Michele Da Conceicao x Sendas Distribuidora S/A

ID: 328932612

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001451-46.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

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CELSO GONCALVES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001451-46.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MICHELE DA CONCEICAO RECLAMADO: SENDAS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001451-46.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MICHELE DA CONCEICAO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b1139 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 17 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 01/08/2025 10:15 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 01/08/2025 10:15, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º/CLT. Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. COTIA/SP, 17 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE DA CONCEICAO

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Arlindo Andrade Oliveira Filho e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 331755008

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-44.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO ANDRADE OLIVEIRA FILHO ROBERTO CESAR LOURENCO

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA

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APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

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LUCAS ABRAO STOCCO

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001451-44.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: ARLINDO ANDRADE OLIVEIRA FILHO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001451-44.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: ARLINDO ANDRADE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS DESTINATÁRIO: ARLINDO ANDRADE OLIVEIRA FILHO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO- PJe Fica V. S. INTIMADO para comparecer à audiência do tipo Instrução que se realizará no dia 01/09/2025 11:00 horas, na sala de audiências da 6ª Vara do Trabalho de Santos, no novo endereço situada na RUA BRAZ CUBAS, 158, VILA NOVA,SANTOS - SP - CEP: 11013-162 A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SANTOS/SP, 21 de julho de 2025. HERICA NOVAIS VIEIRA E SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ARLINDO ANDRADE OLIVEIRA FILHO

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Keiloane Noemi Da Silva Martins

ID: 305693020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001451-24.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

KEILOANE NOEMI DA SILVA MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ LOPES

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FRANCIANE GAMBERO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001451-24.2024.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001451-24.2024.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Keiloane Noemi da Silva Martins (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM R$10.000,00. A REQUERIDA ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA, IMPUGNA A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS, ALÉM DE INSURGIR-SE CONTRA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E AS CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A LEGITIMIDADE DA REQUERIDA PARA RESPONDER PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, (II) A PERTINÊNCIA DAS CONDENAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E DENUNCIAÇÃO À LIDE, ASSIM COMO A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO, FORAM APRECIADAS AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2305575-42.2024.8.26.0000, RESTANDO PRECLUSAS; 2. PELA INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO, A RECORRENTE RESPONDE PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS; 3. OS DANOS MATERIAIS ESTÃO COMPROVADOS POR LAUDO TÉCNICO, QUE INDICA INFILTRAÇÕES E FISSURAS; 4. A CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER AFASTADA, POIS OS VÍCIOS SÃO DE POUCA EXPRESSÃO E NÃO COMPROMETEM O USO OU SEGURANÇA DO IMÓVEL. PRECEDENTES DA CÂMARA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDO À BAIXA REPERCUSSÃO DOS VÍCIOS.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP) - 4º andar

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Isabel De Fatima Leite Gentil e outros x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 303249341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-20.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL DE FATIMA LEITE GENTIL MAURO GENTIL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENAN FERNANDES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-20.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mauro Gentil - - Isabel de Fatima Leite Gentil - Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebiment… Processo 1001451-20.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mauro Gentil - - Isabel de Fatima Leite Gentil - Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Mauro Gentil e Isabel de Fátima Leite Gentil, nos seguintes termos: 1) Declaro a nulidade do contrato apresentado pela empresa Clube Blue Ltda., tornando inexigíveis quaisquer obrigações dele decorrentes; 2) Condeno a requerida Clube Blue Ltda. à restituição em dobro das quantias indevidamente descontadas da conta bancária dos autores, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada débito e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; 3) Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. Condeno a requerida Clube Blue Ltda ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Após, arquive-se. PRIC - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748/SC)

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A. L. C. Da S. x R. S. Da S.

ID: 308926306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1001451-25.2022.8.26.0470

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. L. C. DA S.

Polo Passivo:

R. S. DA S.

Intimação

Advogados:

CESAR JOSE ROSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN CRISTIAN KERNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-25.2022.8.26.0470 - Ação de Partilha - Casamento - A.L.C.S. - R.S.S. - Vistos. A decisão de fls. 135-136 indeferiu a gratuidade pleiteada pelas partes e acolheu impugnação ao valor… Processo 1001451-25.2022.8.26.0470 - Ação de Partilha - Casamento - A.L.C.S. - R.S.S. - Vistos. A decisão de fls. 135-136 indeferiu a gratuidade pleiteada pelas partes e acolheu impugnação ao valor da causa, determinando sua correção. Posteriormente, a decisão de fls. 145-146 deferiu requerimento da autora e determinou o pagamento parcelado das custas iniciais. Certifique a serventia se houve o recolhimento integral das custas. Sem prejuízo, passo ao saneamento. Não houve alegação de preliminares além daquelas já decididas em fls. 135-136. As partes são legítimas e estão adequadamente representadas. Dou o feito por saneado. Controvertem as partes, em geral, sobre a partilha dos bens havidos na constância do casamento, dissolvido em 26 de julho de 2.022. No entanto, na atual situação dos elementos dos autos, não é possível, ainda determinar pontos controvertidos e atribuir ônus probatório. Das manifestações das partes pode-se perceber que não há convergência sobre quais são os bens, sobre qual sua situação atual e, considerando-se a precariedade da documentação apresentada, sequer é possível concluir pela sua existência. Portanto, para que seja possível o deslinde da questão, faz-se necessário que exista, ao menos, o inventário atual dos bens. Assim, determino, com base no princípio da cooperação, inscrito no art. 6º do Código de Processo Civil (CPC), que as partes apresentem, no prazo de 30 dias, inventário completo de detalhado dos bens que eram de propriedade do casal até a data do fim da união, descrevendo-os tão detalhadamente quanto possível, atribuindo valor e apresentando documentação comprobatória ou justificando suficientemente a ausência. Os bens imóveis, não havendo matrícula, devem ser especificados pelas informações do cadastro municipal ou, não havendo, pelo tipo, metragem e endereço completo. Bens móveis devem ser especificados por tipo, marca, modelo, número de série, chassi, placa, etc. Direitos devem ter informada sua origem e ser apresentado o respectivo título. Considerando-se que o inventário de bens apresentado pelo réu em sua contestação já engloba os bens descritos pela autora em sua manifestação inicial, deverá aquele servir de base para a elaboração do novo inventário pelas partes. Para que não se cause tumulto processual, as partes deverão abster-se de outras considerações além das determinadas nos dois parágrafos anteriores. Divergências entre os inventários apresentados serão resolvidas pontualmente, após a apresentação. Intime-se. - ADV: ALAN CRISTIAN KERNE (OAB 379328/SP), CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP)

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Giselly Luzia Pereira Gonçalves x Claro S/A

ID: 294860648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-57.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISELLY LUZIA PEREIRA GONçALVES

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0000408-57.2024.8.26.0484 (processo principal 1001451-80.2022.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Giselly Luzia Pereira Gonçalves - Claro S/A - Vistos. Trata-se de A… Processo 0000408-57.2024.8.26.0484 (processo principal 1001451-80.2022.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Giselly Luzia Pereira Gonçalves - Claro S/A - Vistos. Trata-se de Ação Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas. No presente caso, a executada não efetuou o pagamento voluntário da dívida, motivo pelo qual foi autorizado o bloqueio de valores via Sisbajud. O bloqueio foi realizado no total exato na planilha de débitos apresentada pelo exequente - R$ 4.968,88 (fl. 120). Levantados os valores (133/134), a exequente arguiu pela cobrança de saldo remanescente, tendo em vista atualização monetária após o bloqueio (fls. 136/137). Intimado a se manifestar, a executada pugnou pela extinção do feito pela quitação integral do débito (fl. 141). É o relatório e decido. A atualização monetária até a quitação total do débito é devida, nos termos do Tema 677 do STJ. Contudo, a atualização deve ocorrer até o bloqueio integral dos valores junto ao Sisbajud, sob pena de a execução se estender eternamente, não sendo o débito jamais quitado. Ademais, a exequente levantou os valores acrescidos de correção monetária da conta judicial e não o valor nominal do depósito, de modo que não devidos outros acréscimos. Neste sentido, é o recente entendimento do Egrégio Tribunal do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Cobrança do saldo remanescente, referente ao período que transcorreu entre o bloqueio judicial e a transferência para conta judicial. Bloqueio judicial ocorrido na integralidade do crédito exequendo. O bloqueio do montante total da condenação extingue a obrigação do devedor. Aplicação da Súmula 179 do C. STJ. Obrigação de atualização do montante que passa a ser da instituição financeira depositária. Execução que deve ser extinta, ante o pagamento integral do quantum debeatur. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2014649-96.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2024; Data de Registro: 25/03/2024 - grifo aditado) Assim, julgo extinta a presente com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a executada para que recolha as custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa em caso negativo. Após o trânsito em julgado, nada mais a providenciar, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Processo nº 1001451-07.2025.8.26.0539

ID: 280043208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001451-07.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOUZADA & LOUZADA CLíNICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001451-07.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Louzada & Louzada Clínica Ltda - 1. Cite-se o(a) executado(a), para, no praz… ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001451-07.2025.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Louzada & Louzada Clínica Ltda - 1. Cite-se o(a) executado(a), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 1.017,84 (hum mil, dezessete reais e oitenta e quatro centavos), isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput , da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(a) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o(a) devedor(a) não seja localizado(a) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, ante o pedido expresso do exequente, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a) devedor(a), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. 4. Garantido o juízo, o(a) executado(a) será, oportunamente, intimado(a) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). 5.- ADVERTÊNCIA; Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, $ 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.Jus.br. Informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. OBS: A ordem de arrombamento será cumprida com as formalidades legais.

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Processo nº 1001451-85.2024.8.26.0007

ID: 279699805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001451-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PICPAY SERVIçOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1001451-85.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Picpay Serviços S/A - Vistos. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg… ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 516435/SP) Processo 1001451-85.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Picpay Serviços S/A - Vistos. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021). Indefiro consulta a qualquer banco de dados adicional. Determino a busca de endereços via Sisbajud e Infoseg. Prazo de 15 dias para a parte autora recolher as respectivas taxas (duas, conforme tabela abaixo). A(s) taxa(s) da(s) consulta(s) ao(s) banco(s) de dados eletrônico(s) deve(m) ser recolhida(s) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 e de acordo com os valores abaixo, que consideram UFESP de R$ 37,02 em 2025: Banco de dados Pesquisa Valor A recolher Sisbajud bloqueio simples 1 UFESP R$ 37,02 por CPF teimosinha 3 UFESP R$ 111,06 por CPF quebra de sigilo 2 UFESP R$ 74,04 por CPF e por ano Infojud endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PF 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PJ 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano Renajud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF ONR indisponibilidade 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SIEL endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Infoseg dados gerais 1 UFESP R$ 37,02 por CPF CRCJud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SerasaJud inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por apontamento Sniper consulta 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Outros consulta 1 UFESP R$ 37,02 por pesquisa/ordem/pessoa Com a resposta, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, requerer a citação da parte demandada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas (salvo se beneficiário da justiça gratuita). Indicados os endereços, expeçam-se as cartas. Se não cumprida qualquer das determinações acima, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Int.

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Processo nº 1001451-50.2025.4.01.3315

ID: 318909345

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001451-50.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EILANE DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001451-50.2025.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EILANE DOS SANTOS BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITAMAR COSTA DA SILVA - GO15713 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Iberê De Souza Ladeira x Fundacao Sistema Estadual De Analise De Dados Seade

ID: 326776511

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001451-90.2023.5.02.0055

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IBERÊ DE SOUZA LADEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE

Notificação

Advogados:

LIA CRUZ MOURA

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DIOGO DA SILVA CUNHA

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ANA CLAUDIA GRANATO DE SOUZA

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CLEIDE RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001451-90.2023.5.02.0055 AUTOR: IBERÊ DE SOUZA LADEIRA RÉU: FUNDACAO SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001451-90.2023.5.02.0055 AUTOR: IBERÊ DE SOUZA LADEIRA RÉU: FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd6076 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DESPACHO A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara (id 36afd3a), tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE

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