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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Keiloane Noemi Da Silva Martins e outros

ID: 332115126

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001451-24.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

KEILOANE NOEMI DA SILVA MARTINS RANIERI PEDRO VENANCIO MARTINS

VISTA

Advogados:

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1001451-24.2024.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Keiloane Noemi Da Silva Martins

ID: 305693020

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001451-24.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

KEILOANE NOEMI DA SILVA MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001451-24.2024.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001451-24.2024.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Keiloane Noemi da Silva Martins (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM R$10.000,00. A REQUERIDA ALEGA ILEGITIMIDADE PASSIVA, IMPUGNA A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS, ALÉM DE INSURGIR-SE CONTRA A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E AS CUSTAS PROCESSUAIS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A LEGITIMIDADE DA REQUERIDA PARA RESPONDER PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, (II) A PERTINÊNCIA DAS CONDENAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E DENUNCIAÇÃO À LIDE, ASSIM COMO A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO, FORAM APRECIADAS AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2305575-42.2024.8.26.0000, RESTANDO PRECLUSAS; 2. PELA INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO, A RECORRENTE RESPONDE PELOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS; 3. OS DANOS MATERIAIS ESTÃO COMPROVADOS POR LAUDO TÉCNICO, QUE INDICA INFILTRAÇÕES E FISSURAS; 4. A CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER AFASTADA, POIS OS VÍCIOS SÃO DE POUCA EXPRESSÃO E NÃO COMPROMETEM O USO OU SEGURANÇA DO IMÓVEL. PRECEDENTES DA CÂMARA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDO À BAIXA REPERCUSSÃO DOS VÍCIOS.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Andre Luiz Lopes (OAB: 467897/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000578-24.2024.8.26.0383

ID: 335115810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000578-24.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000578-24.2024.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Fls. 132: Recolhida a taxa, defiro a pesquisa Infojud. Int. - ADV: DANIELA F…

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Processo nº 1000578-24.2024.8.26.0383

ID: 320921330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000578-24.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000578-24.2024.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Republicando decisão de fls. 133: Recolhida a taxa, defiro a pesquisa Infojud. Int. …

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Processo nº 1000578-24.2024.8.26.0383

ID: 296697365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000578-24.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000578-24.2024.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Faço vistas dos autos ao autor para indicar endereço certo para citação, no prazo de…

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Joao Fernandes Junior x Banco Agibank S.A.

ID: 321175156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000149-40.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDES JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000149-40.2025.8.26.0383 (processo principal 1000869-24.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Joao Fernandes Junior - Banco Agibank S.A. - ALVARÁ DO MLE Nº 2025…

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Processo nº 1001839-24.2024.8.26.0383

ID: 323701079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001839-24.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001839-24.2024.8.26.0383 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto da - Manif…

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Processo nº 1000578-24.2024.8.26.0383

ID: 310903445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000578-24.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000578-24.2024.8.26.0383 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. INTIME-SE pessoalmente a parte requerente, POR CARTA POSTAL, a dar regular a…

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Processo nº 1001839-24.2024.8.26.0383

ID: 335258730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001839-24.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO DA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001839-24.2024.8.26.0383 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto da - Visto…

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Joao Fernandes Junior x Banco Agibank S.A.

ID: 301697656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000149-40.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDES JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000149-40.2025.8.26.0383 (processo principal 1000869-24.2024.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Joao Fernandes Junior - Banco Agibank S.A. - Intimar a parte exequ…

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