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Empreendimentos Pague Menos S/A e outros x Empreendimentos Pague Menos S/A e outros

ID: 328721530

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001522-82.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ICARO GABRIEL BRITO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO EYLER POVOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001522-82.2023.5.02.0608 AGRAVANTE: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001522-82.2023.5.02.0608 AGRAVANTE: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) AGRAVADO: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001522-82.2023.5.02.0608 (AP) AGRAVANTES: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AGRAVADOS: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE EMENTA COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. A liquidação da decisão condenatória deve observar a coisa julgada, não sendo permitida a alteração do julgado em execução. RELATÓRIO Inconformadas com a r. sentença de fls. 480/481 que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, interpõem Felizangela Rodrigues Silva dos Santos e Empreendimentos Pague Menos S/A. agravo de petição. Objeto recursal voluntário da reclamante: 1) Seguro desemprego. Objeto recursal voluntário da reclamada: 1) Verbas rescisórias. Contraminutas às fls. 503/505 e 508/510. É o relatório. Conhecimento Conheço dos recursos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Agravo de petição da reclamante Seguro desemprego I. Matéria discutida Agravo de petição interposto pela reclamante contra sentença que excluiu a determinação para pagamento de indenização substitutiva ao seguro desemprego. II. Fundamentos recursais a) Afirma que não levantou o seguro desemprego por culpa da reclamada, sendo devido o pagamento da indenização substitutiva. III. Tese decisória. 1) Fundamentos O reclamante, às fls. 434, informou que a reclamada não procedeu à entrega das guias para levantamento do seguro desemprego, tendo sido determinada a expedição de alvará judicial às fls. 435/436, não tendo o reclamante se insurgido contra tal decisão ou relatado eventual indeferimento quanto ao seu recebimento. Assim, o pedido de recebimento de indenização referente ao seguro desemprego e a expedição de alvará para seu levantamento configura bis in idem e gera claro enriquecimento seu causa da reclamante. Mantenho. Agravo de petição da reclamada Verbas rescisórias I. Matéria discutida Agravo de petição interposto pele reclamada contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado. II. Fundamentos recursais a) Alega que os cálculos deixaram de observar a média duodecimal para apuração das verbas rescisórias. III. Tese decisória. 1) Fundamentos A liquidação deve observar a coisa julgada, não sendo permitida a alteração do julgado em execução. Ao contrário do afirmado pela reclamada, conforme se observa às fls. 392, houve regular apuração da média duodecimal para apuração das verbas rescisórias, em respeito ao comando sentencial. Mantenho. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER os agravos de petição interpostos pelas partes FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS e EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO. Custas na forma do artigo 789-A, da CLT. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relatora: Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relator SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS

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Empreendimentos Pague Menos S/A e outros x Empreendimentos Pague Menos S/A e outros

ID: 328721551

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001522-82.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ICARO GABRIEL BRITO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO EYLER POVOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001522-82.2023.5.02.0608 AGRAVANTE: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1001522-82.2023.5.02.0608 AGRAVANTE: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) AGRAVADO: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001522-82.2023.5.02.0608 (AP) AGRAVANTES: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A AGRAVADOS: FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE EMENTA COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. A liquidação da decisão condenatória deve observar a coisa julgada, não sendo permitida a alteração do julgado em execução. RELATÓRIO Inconformadas com a r. sentença de fls. 480/481 que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, interpõem Felizangela Rodrigues Silva dos Santos e Empreendimentos Pague Menos S/A. agravo de petição. Objeto recursal voluntário da reclamante: 1) Seguro desemprego. Objeto recursal voluntário da reclamada: 1) Verbas rescisórias. Contraminutas às fls. 503/505 e 508/510. É o relatório. Conhecimento Conheço dos recursos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Agravo de petição da reclamante Seguro desemprego I. Matéria discutida Agravo de petição interposto pela reclamante contra sentença que excluiu a determinação para pagamento de indenização substitutiva ao seguro desemprego. II. Fundamentos recursais a) Afirma que não levantou o seguro desemprego por culpa da reclamada, sendo devido o pagamento da indenização substitutiva. III. Tese decisória. 1) Fundamentos O reclamante, às fls. 434, informou que a reclamada não procedeu à entrega das guias para levantamento do seguro desemprego, tendo sido determinada a expedição de alvará judicial às fls. 435/436, não tendo o reclamante se insurgido contra tal decisão ou relatado eventual indeferimento quanto ao seu recebimento. Assim, o pedido de recebimento de indenização referente ao seguro desemprego e a expedição de alvará para seu levantamento configura bis in idem e gera claro enriquecimento seu causa da reclamante. Mantenho. Agravo de petição da reclamada Verbas rescisórias I. Matéria discutida Agravo de petição interposto pele reclamada contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado. II. Fundamentos recursais a) Alega que os cálculos deixaram de observar a média duodecimal para apuração das verbas rescisórias. III. Tese decisória. 1) Fundamentos A liquidação deve observar a coisa julgada, não sendo permitida a alteração do julgado em execução. Ao contrário do afirmado pela reclamada, conforme se observa às fls. 392, houve regular apuração da média duodecimal para apuração das verbas rescisórias, em respeito ao comando sentencial. Mantenho. DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER os agravos de petição interpostos pelas partes FELIZANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS e EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO. Custas na forma do artigo 789-A, da CLT. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes. Relatora: Ivani Contini Bramante. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTE Relator SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

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Adriano Da Silva Assis x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 296379989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001522-90.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA ASSIS

Polo Passivo:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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THIAGO DE PAULA LEITE

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Processo 1001522-90.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Adriano da Silva Assis e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. 1. C…

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Fabiana Karla Torquato 88696103149 x Alessandro Da Conceicao

ID: 294496285

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001522-73.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA KARLA TORQUATO 88696103149

Polo Passivo:

ALESSANDRO DA CONCEICAO

Sentença

Advogados:

WENDELL TIMM TORQUATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAMIEN REYES PUERTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001522-73.2025.8.11.0006. EXEQUENTE: FABIANA KARLA TORQUATO 88696103149 EXECUTADO: ALESSANDRO DA CONCEICAO Vis…

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Francisca Bento De Souza Miranda x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista - Aasap

ID: 293000802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001522-02.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA BENTO DE SOUZA MIRANDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - AASAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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BETREIL CHAGAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001522-02.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisca Bento de Souza Miranda - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - Aasap - …

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Processo nº 1001522-13.2024.4.01.3501

ID: 315974032

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1001522-13.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ANDRADE E LOPES

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Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001522-13.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1001522-09.2025.8.26.0539

ID: 314995685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001522-09.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. S. L. M. P. F. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANE MARTINS PEDROSO MARTINS

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ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER

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Processo 1001522-09.2025.8.26.0539 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.S.L.M.P. - - F.A.P. - Vistos. Verifica-se que o feito ainda não se encontra em condições de prosseguimento. Consoante anter…

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Rodney Ritoshi Miagui x L.T. F. Alfaro Informatica e outros

ID: 314976158

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001672-16.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODNEY RITOSHI MIAGUI

Polo Passivo:

L.T. F. ALFARO INFORMATICA WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIAIMO

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JULIANDERSON FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001672-16.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: RODNEY RITOSHI MIAGUI RE…

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Rodney Ritoshi Miagui x L.T. F. Alfaro Informatica e outros

ID: 314976171

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001672-16.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODNEY RITOSHI MIAGUI

Polo Passivo:

L.T. F. ALFARO INFORMATICA WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIAIMO

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JULIANDERSON FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001672-16.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: RODNEY RITOSHI MIAGUI RE…

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Processo nº 0000350-84.2024.8.26.0474

ID: 280875555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000350-84.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA AUGUSTA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GARCIA CALIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Garcia Caliman (OAB 238080/SP) Processo 0000350-84.2024.8.26.0474 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Virginia Augusta de Paula - Vistos. 1. Proposta ação de conhecimento pela autora …

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