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"1001522-07.2022.8.26.0218" - Resultados da Busca

Processo nº 1001522-76.2023.4.06.3802

ID: 308772027

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001522-76.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE TEIXEIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRAZIELLA BATISTA FELICONIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001522-76.2023.4.06.3802/MG AUTOR : JOSUE TEIXEIRA DE AMORIM ADVOGADO(A) : GRAZIELLA BATISTA FELICONIO (OAB MG094514) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extint…

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Willian Alves De Siqueira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309939680

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001522-59.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN ALVES DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DIOGO AFONSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Processo nº 1001522-11.2019.4.01.3817

ID: 300466111

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1001522-11.2019.4.01.3817

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO CENTRO UNIVERSITARIO ATENAS MANOEL RABELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DOCH JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001522-11.2019.4.01.3817/MG IMPETRANTE : DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO CENTRO UNIVERSITARIO ATENAS MANOEL RABELO ADVOGADO(A) : LEONARDO DOCH JANUARIO (OAB MG1…

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

ID: 310651315

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001522-43.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIA LUCIA GUIMARAES

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Vera Lucia Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 327396969

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001522-70.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JULGACY JOSE GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BUENO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/…

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Processo nº 1001522-43.2023.4.06.3813

ID: 333254336

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001522-43.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIA LUCIA GUIMARAES

Polo Passivo:

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2025 A 14/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001522-43.2023.4.06.3813/ MG INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDEN…

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Processo nº 1001522-43.2023.4.06.3813

ID: 327194659

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001522-43.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA GUIMARAES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001522-43.2023.4.06.3813/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : MARIA LUCIA GUIMARAES ADVOGADO(A) : DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) Ementa… RECURSO CÍVEL Nº 1001522-43.2023.4.06.3813/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : MARIA LUCIA GUIMARAES ADVOGADO(A) : DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) Ementa : DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA OU FRAGILIDADE DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO DE MÉRITO. TEMA 629 DO STJ. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por autora em ação previdenciária contra acórdão da 1ª Turma Recursal da SJMG, que julgou procedente o recurso do INSS e improcedente o pedido de reconhecimento de união estável, sob o fundamento de inexistência de início de prova material. A autora alega contradição e omissão, argumentando que, segundo o Tema 629 do STJ, a ausência ou fragilidade de prova material não autoriza julgamento de mérito, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito, o que permitiria novo ajuizamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a ausência ou fragilidade de prova material autoriza extinção do processo sem resolução de mérito, à luz do Tema 629 do STJ; (ii) estabelecer se houve contradição ou omissão no acórdão ao julgar improcedente o pedido com análise do mérito, diante do conjunto probatório. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC e art. 48 da Lei 9.099/95, não servindo para rediscussão do mérito. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e expressa o mérito da controvérsia, analisando a prova material e testemunhal produzidas e concluindo pela não comprovação da união estável. Não se aplica o Tema 629 do STJ ao caso, pois houve efetiva apreciação do conjunto probatório apresentado, ainda que considerado insuficiente para comprovação da união estável, não se tratando de ausência absoluta de pressuposto processual. A decisão fundamentou a improcedência do pedido na insuficiência da prova material e na fragilidade da prova oral, inexistindo omissão ou contradição no acórdão. Embargos de declaração não são meio próprio para reforma do julgado, tampouco para nova apreciação do mérito. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento : A ausência ou fragilidade de prova material que conduz à análise e julgamento do mérito não autoriza a aplicação do Tema 629 do STJ para extinguir o feito sem resolução de mérito. Não há omissão ou contradição quando o acórdão analisa o conjunto probatório e fundamenta a improcedência do pedido de reconhecimento de união estável. Dispositivos relevantes citados : Lei 9.099/95, arts. 48 a 50; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada : STJ, Tema 629; STJ, EDcl no REsp n. 1.956.378/SP, rel. Min. Afrânio Vilela, Primeira Seção, j. 09.04.2025, DJEN 22.04.2025. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Custas e honorários conforme previsto no acórdão embargado. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001522-07.2022.8.26.0218"

Processo nº 1001522-76.2023.4.06.3802

Willian Alves De Siqueira x Instituto Nacional Do Seguro Social

Processo nº 1001522-11.2019.4.01.3817

Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Os Mesmos

Vera Lucia Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

Processo nº 1001522-43.2023.4.06.3813

Processo nº 1001522-43.2023.4.06.3813