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Dayane Piovesan Dos Santos e outros x Abdul Karin El Bacha e outros

ID: 337738137

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001645-72.2016.5.02.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE PIOVESAN DOS SANTOS STUDIO PAULISTA CASUAL WEAR MODAS LTDA

Polo Passivo:

ABDUL KARIN EL BACHA MENTA & MELLOW COMERCIAL LTDA MOHAMAD ALI EL BACHA

Notificação

Advogados:

FLAVIO CUNHA GALVES

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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OSMAR CORREIA

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ERASTO SOARES VEIGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001645-72.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: DAYANE PIOVESAN DOS SANTOS RECLAMAD…

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Andre Luis Ferreira De Souza x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente

ID: 259218137

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004793-12.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

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TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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RODRIGO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004793-12.2025.5.02.0000 : ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004793-12.2025.5.02.0000 : ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d20cdb proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13457/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004793-12.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001645-36.2024.5.02.0482 – 2ª VT/SÃO VICENTE EXEQUENTE: ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA EXECUTADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034768, cujo momento de apresentação foi 28/03/2025;há ofício precatório Id 0655a35, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id f4e7b5f, homologado pela Decisão Id 3384b71;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f323390);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 15.836,32, em 24/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 15.016,14 de FGTS e R$ 820,18 de juros sobre o FGTS. São Paulo, 22 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 15.836,32, em 24/03/2025, sendo: R$ 15.016,14 de FGTS eR$ 820,18 de juros sobre o FGTS. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 50Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004793-12.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001645-36.2024.5.02.0482), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004793-12.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001645-36.2024.5.02.0482). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA

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Andre Luis Ferreira De Souza x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente

ID: 259218147

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004793-12.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

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TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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RODRIGO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004793-12.2025.5.02.0000 : ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004793-12.2025.5.02.0000 : ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d20cdb proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13457/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004793-12.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001645-36.2024.5.02.0482 – 2ª VT/SÃO VICENTE EXEQUENTE: ANDRE LUIS FERREIRA DE SOUZA EXECUTADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034768, cujo momento de apresentação foi 28/03/2025;há ofício precatório Id 0655a35, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id f4e7b5f, homologado pela Decisão Id 3384b71;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f323390);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 15.836,32, em 24/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 15.016,14 de FGTS e R$ 820,18 de juros sobre o FGTS. São Paulo, 22 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 15.836,32, em 24/03/2025, sendo: R$ 15.016,14 de FGTS eR$ 820,18 de juros sobre o FGTS. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 50Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004793-12.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001645-36.2024.5.02.0482), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004793-12.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001645-36.2024.5.02.0482). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

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Alexsandro Ferreira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307213978

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001645-34.2023.8.26.0197

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO

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TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001645-34.2023.8.26.0197/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001645-43.2025.8.26.0236

ID: 293336595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001645-43.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO CARLOS AMBRIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

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Processo 1001645-43.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cláudio Carlos Ambrizi - Considerando ações correlatas propostas nesta Vara do Juizado, n…

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G. B. E. x É. C. A. e outros

ID: 312814320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001645-63.2023.8.26.0252

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. B. E.

Polo Passivo:

É. C. A. E. L. R. A.

Intimação

Advogados:

MARCIO EDUARDO PERES MUNHOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PRESTUPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001645-63.2023.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - G.B.E. - E.L.R.A. - - E.C.A. e outro - Vistos. Constata-se que a parte reconvinte deixou de promover…

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B. B. M. x F. S. O. Do B. L.

ID: 312683824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002139-33.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. B. M.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002139-33.2025.8.26.0297 (processo principal 1001645-88.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - B.B.M. - F.S.O.B. - Vistos. 1- A ação deve ser julgada ext…

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Processo nº 1001645-63.2024.8.11.0020

ID: 291759494

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001645-63.2024.8.11.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ELOIR BUENO HIRT ELIZANGELA REZENDE MARIANO

Decisão

Advogados:

ARTHUR REZENDE WALDSCHMIDT

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HELLEN MARIANE NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001645-63.2024.8.11.0020 Recebo o cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze)…

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A. A. De O. x R. V.

ID: 316218749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001645-72.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE O.

Polo Passivo:

R. V.

Intimação

Advogados:

VANESSA FLORA RIGODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001645-72.2023.8.26.0443 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.A.O. - R.V. - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Sentença de fls. 180/182: 1) expedi a(s) certidão(ões) de…

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Processo nº 1001645-65.2025.4.01.3504

ID: 281188624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001645-65.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREIRA SOL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIEL DE BRITO CLEMENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1001…

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