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Processo nº 1001851-58.2024.8.11.0091

ID: 314873228

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001851-58.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WESLEY VINICIUS MANTELI LIMA

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MOISES ROBERTO TICIANEL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001851-58.2024.8.11.0091. AUTOR: IVANIR LOPES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001851-58.2024.8.11.0091. AUTOR: IVANIR LOPES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos... Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por IVANIR LOPES FERREIRA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Com a Inicial, documentos (Id: 168538441). Recebeu-se a Inicial (Id: 174842622). Devidamente intimado, o requerido apresentou contestação (Id: 188877601). Impugnação à contestação (Id: 193430565). Desta forma, não havendo qualquer outra questão prejudicial a ser apreciada ou irregularidade a ser reconhecida, DOU POR SANEADO O PROCESSO. DESIGNO para o dia 16 de julho de 2025, às 14h30min, a audiência de instrução e julgamento por videoconferência. Para acesso à audiência deverão as partes acessarem o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM4MTE0ZmYtOWYxMi00YWQ5LTgzZTYtM2M5NTE0N2MyMjJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddbd6869-75c7-4b20-b416-3f3319903f64%22%7d O rol de testemunhas deverá ser aportado aos autos no prazo de quinze (15) dias (art. 357, parágrafo § 4º, do CPC/2015), sob pena de preclusão, e deverá observar ao disposto nos artigos 357, § 6º e 450, ambos do CPC/2015. Deverá o(a) advogado(a) constituído(a) pela parte informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455, do CPC/2015, ficando estas sob sua total responsabilidade para o ato, inclusive compromisso de envio do link da audiência e/ou disponibilizá-las local adequado para serem ouvidas, sob pena de preclusão. DEIXO de dispor acerca da distribuição do ônus da prova, porquanto o presente caso se encaixa na hipótese do caput e seus incisos do art. 373 do CPC/2015. INTIMEM-SE ambas as partes acerca da presente decisão, inclusive, para os fins do § 1º do art. 357 do CPC/2015. Às providências, intimem-se, cumpra-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Nova Monte Verde-MT, 02 de julho de 2025. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1001851-88.2025.4.01.3501

ID: 276643170

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001851-88.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA 1001851-88.2025.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA 1001851-88.2025.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY NERES SANTANA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Trata-se de ação em que a parte autora pretende a indenização complementar à concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), por invalidez permanente, em face da Caixa Econômica Federal. Cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentar contestação, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa; c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Em seguida, considerando a necessidade de produção de prova pericial, encaminhem-se os autos para a realização de exame pericial com médico ORTOPEDISTA, ou, em caso de indisponibilidade de pauta, com PERITO JUDICIAL/MÉDICO GENERALISTA ou MÉDICO DO TRABALHO apto a analisar o quadro de saúde da parte sob a ótica de todas as limitações alegadas na inicial. Honorários periciais, em conformidade com o disposto na Portaria n. 0001, NUCOD-GO, de 07 de janeiro de 2015. Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica levando consigo todos os exames clínicos relacionados às limitações indicadas como razão da pretensão, sob pena de preclusão. Após a juntada do laudo pericial, ficam as partes intimadas a se manifestarem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que esta deverá reiterar tal requerimento. Comunicações processuais necessárias. Oportunamente, conclusos para sentença. Luziânia/GO, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 0002865-78.2025.8.26.0047

ID: 324452851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº Processo: 0002865-78.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DE M. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GABRIELLE SAMPAIO DE ANGELI

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Processo 0002865-78.2025.8.26.0047 (processo principal 1001851-81.2021.8.26.0047) - Incidente de Suspeição Cível - Inventário e Partilha - E.M.B.M. - Vistos. Trata-se de arguição de suspeição apresen… Processo 0002865-78.2025.8.26.0047 (processo principal 1001851-81.2021.8.26.0047) - Incidente de Suspeição Cível - Inventário e Partilha - E.M.B.M. - Vistos. Trata-se de arguição de suspeição apresentada pelo espólio de Mariana Benedito Martinho e Leila Rodrigues Martinho, nos termos do art. 145 do Código de Processo Civil, em face desta magistrada. As partes informam que o advogado, Dr. Ricardo Bispo Razaboni Jr., ocupa o cargo de coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, instituição na qual esta juíza integra o corpo docente. Alega, ainda, que é notório entre os colegas, que ambos mantêm vínculo de amizade, inclusive com menções frequentes de que se reúnem para tratar de questões relativas ao inventário em curso. A alegação de suspeição suscitada nos autos não procede. Esta magistrada integra o corpo docente da referida instituição de ensino desde o ano de 2022. Todavia, não há qualquer vínculo que extrapole o âmbito profissional e acadêmico, inexistindo relação de amizade, proximidade pessoal ou qualquer outro elemento que possa comprometer a imparcialidade desta juíza. Ressalte-se, ainda, que a presente alegação foi suscitada apenas nesta data, sendo que o referido processo de Inventário tramita desde o ano de 2021 sem a devida demonstração de prejuízo ou de qualquer conduta que pudesse indicar falta de isenção deste juízo. Destaca-se, por fim, que tramitam nesta vara outros feitos em que o mesmo advogado atua como patrono, sem que jamais tenha sido arguida suspeição ou determinado o afastamento desta julgadora. Outrossim, não procede a alegação de que tenha havido qualquer reunião para tratar de assunto referente ao referido processo de Inventário em trâmite nesta vara de Família e Sucessões. Dessa forma, constata-se que a arguição de suspeição não encontra amparo nos incisos do art. 145 do CPC, tampouco restou demonstrada, de forma objetiva, qualquer circunstância concreta que possa comprometer a imparcialidade deste Juízo. Assim, inexistindo vício ou irregularidade, afasto a alegação de suspeição. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: FERNANDA GABRIELLE SAMPAIO DE ANGELI (OAB 37433/PR)

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Processo nº 1001851-76.2025.8.26.0650

ID: 260181109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001851-76.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO

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ADV: Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB 453045/SP) Processo 1001851-76.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Gomes de Oliveira - Vistos. Fls. 24/29 - recebo a … ADV: Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB 453045/SP) Processo 1001851-76.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Gomes de Oliveira - Vistos. Fls. 24/29 - recebo a emenda. Retifique-se o valor da causa para constar R$ 4.787,00. A questão concernente ao contrato nº 238443 encontra-se sub judice, verossímil a alegação da parte autora, à primeira vista. Assim, com fulcro no art. 300, do NCPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a citação e intimação da requerida a fim de que suspenda a cobrança das parcelas futuras e se abstenha de negativar o nome da parte autora, sob pena de pagamento de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida ou por dia de inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito, limitada ao teto do JEC, até a solução final desta ação. Tratando-se de relação consumerista, em que evidenciadas a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, declaro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 357, III, do CPC e art. 6º, VIII, do CDC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35). CITE-SE e INTIME-SE para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a existência de convênio para citação via portal (ato tipo 4, forma 24, modelo 505652). A confirmação da citação via portal será aguardada por 3 (três) dias úteis. Decorrido o prazo, certifique-se o decurso para os fins do art. 246, §1º-C, do CPC (multa) e expeça-se mandado de citação, independentemente de nova conclusão. Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf. Apresentada resposta, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, tornando conclusos para sentença. Este processo digital possui tarja de urgência (tramitação prioritária) por haver pedido liminar. Cumpridas as intimações a respeito da decisão concessiva ou negativa de tutela antecipada, deverá a serventia remover a tarja de urgência, a fim de que o feito passe a tramitar sem prioridade em relação aos demais. Intime-se.

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Guilherme Sousa x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 332668447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004116-64.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SOUSA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0004116-64.2025.8.26.0037 (processo principal 1001851-72.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Bancários - Guilherme Sousa - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, com fun… Processo 0004116-64.2025.8.26.0037 (processo principal 1001851-72.2025.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Bancários - Guilherme Sousa - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 485, I do Código de Processo Civil, indefere-se a petição inicial e decreta-se a extinção do processo. Sem custas conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MIRIÃ RODRIGUES DA SILVA (OAB 466094/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Rita De Cassia Das Neves x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl e outros

ID: 333208966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000731-19.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DAS NEVES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ - CPFL REDE ASSISTENCIA 24H TELEASSISTENCIA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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DANIEL JAKOVLJEVIC PUDLA

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ADRIANO ROQUE RIBEIRO

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Processo 0000731-19.2025.8.26.0390 (processo principal 1001851-17.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rita de Cassia das Neves - Rede Assistencia 24h Teleassiste… Processo 0000731-19.2025.8.26.0390 (processo principal 1001851-17.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rita de Cassia das Neves - Rede Assistencia 24h Teleassistencia Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Tarje-se a gratuidade de justiça concedida no processo principal nos presentes. Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intimem-se as executadas Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Rede Assistencia 24h Teleassistencia Ltda, na pessoa de seus advogados, pela Imprensa Oficial, para pagamento do débito, acrescido de custas, se houver no prazo de quinze (15) dias. Valor do débito R$ 5.636,12 (atualizado até 22/07/2025). Fica cientificado o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento (§ 1º, do art. 523). Em caso de pagamento parcial a multa e honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, art. 523). Não havendo pagamento voluntário tempestivo, mediante prévio requerimento do exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523). Decorrido o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) para, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação na qual poderá ser alegado: a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; b) ilegitimidade de parte; c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; d) penhora incorreta ou avaliação errônea; ou, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença (art. 525 do Código de Processo Civil). Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011). Int. - ADV: DANIEL JAKOVLJEVIC PUDLA (OAB 40721/SC), ADRIANO ROQUE RIBEIRO (OAB 331191/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)

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C. U. G. A. N. e outros x U. B. M.

ID: 333912857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001851-81.2021.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. U. G. A. N. E. DE M. B. M. G. B. M. H. B. M. F. L. R. M. C. S. R. M.

Polo Passivo:

U. B. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA

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RODRIGO CRISTALDO ARRUDA

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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RENATA DALBEN MARIANO

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PAULO CESAR PERON RAMOS

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PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI

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NATASHA MELO COSTA RAZABONI

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NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS

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MAYARA MOREIRA TAURA

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MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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JAMILA DE SOUZA GOMES

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JAMIL HAMMOND

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HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

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GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

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GABRIEL GOMES DAGUANO

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FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

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FERNANDA GABRIELLE SAMPAIO DE ANGELI

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FELIPE FRANCK SILVEIRA

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FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO

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CAROLINE URIAS GOMES ALMEIDA NASCIMENTO

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CARLOS ALBERTO MARIANO

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ALDAISA EMILIA BERNARDINO CARLOS

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Processo 1001851-81.2021.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - H.B.M.F. - - G.B.M. - - E.M.B.M. e outros - S.R.M. - L.R.M.C. e outros - C.U.G.A.N. - U.B.M. - C.S.J. e outro - M.F.L. -… Processo 1001851-81.2021.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - H.B.M.F. - - G.B.M. - - E.M.B.M. e outros - S.R.M. - L.R.M.C. e outros - C.U.G.A.N. - U.B.M. - C.S.J. e outro - M.F.L. - - C.R. - - M.C.F.M. - - F.S.C. - - S.P.C. - - B. - - S.G.S. - - H.C.E. e outros - E.J.H. e outro - C.P.R. e outros - Vistos. Fls. 7992/7993: manifeste-se a inventariante. Fls. 8004: a análise do pedido será realizada após a apresentação do contrato e venda. Fls. 8006/8007: ciente da habilitação dos terceiros interessados. Fls. 8031/8032, fls. 8033/8036 e fls. 8037/8038: oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu e a 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, em resposta aos ofícios recebidos por este juízo, informando que a presente ação de Inventário encontra-se em trâmite e que não há previsão de repasse de valores. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 7976/7977. Int. - ADV: RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR (OAB 389334/SP), RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR (OAB 389334/SP), RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR (OAB 389334/SP), RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR (OAB 389334/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP), NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS (OAB 408849/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), CAROLINE URIAS GOMES ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 347466/SP), JAMILA DE SOUZA GOMES (OAB 45717PR/), NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 11251/MS), MAYARA MOREIRA TAURA (OAB 78666/PR), NATASHA MELO COSTA RAZABONI (OAB 412098/SP), NATASHA MELO COSTA RAZABONI (OAB 412098/SP), NATASHA MELO COSTA RAZABONI (OAB 412098/SP), RODRIGO CRISTALDO ARRUDA (OAB 412798/SP), RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 11251/MS), PAULO CESAR PERON RAMOS (OAB 390746/SP), FELIPE FRANCK SILVEIRA (OAB 96193PR/), MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO (OAB 41783/PR), GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO (OAB 12491/MS), FERNANDA GABRIELLE SAMPAIO DE ANGELI (OAB 37433/PR), FERNANDA GABRIELLE SAMPAIO DE ANGELI (OAB 37433/PR), FERNANDA GABRIELLE SAMPAIO DE ANGELI (OAB 37433/PR), GABRIEL GOMES DAGUANO (OAB 405339/SP), GABRIEL GOMES DAGUANO (OAB 405339/SP), JAMIL HAMMOND (OAB 106327/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), ALDAISA EMILIA BERNARDINO CARLOS (OAB 67969/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), JAMIL HAMMOND (OAB 106327/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), RENATA DALBEN MARIANO (OAB 131385/SP), CARLOS ALBERTO MARIANO (OAB 116357/SP)

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Processo nº 1001851-67.2024.8.26.0244

ID: 334919196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001851-67.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DA CONCEIçãO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARTINS SILVA

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Processo 1001851-67.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eliana da Conceição Monteiro - Vistos. Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício por in… Processo 1001851-67.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Eliana da Conceição Monteiro - Vistos. Trata-se de ação previdenciária para concessão de benefício por incapacidade permanente proposta por Eliana da Conceição Monteiro em face de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Em síntese, a parte autora alega estar incapacitada para o trabalho, razão pela qual ajuizou a presente ação, requerendo a condenação do INSS à concessão do benefício por incapacidade, uma vez que seu pedido administrativo foi indeferido. O laudo médico pericial foi juntado às fls. 48/55. O Requerido apresentou contestação com proposta de acordo (fls. 68/73), a qual a parte Requerente anuiu, e requereu homologação da avença (fls. 110). Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Servirá a presente sentença como ofício à CEAB-DJ para a implantação do benefício de incapacidade por auxílio-doença em favor da autora Eliana da Conceição Monteiro nos termos do acordo homologado, RESSALTO que o presente ofício deverá ser instruído das peças necessárias para a implantação do benefício. Determino, ainda, que o INSS comprove nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetiva implantação do benefício, sob pena de multa e demais cominações legais cabíveis. Após, aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo, e, SOMENTE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, deverá o interessado dar início à fase de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar como incidente processual apartado (execução de sentença), em formato digital, consoante art. 1286 das NSCGJ, devendo ser instruído com o título que ensejou o acordo, a presente sentença, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Consigno ser dispensável a certidão de trânsito em julgado, a despeito de exigência normativa neste sentido, por se tratar de sentença homologatória de acordo, que transita em julgado desde logo. Providencie-se a baixa no sistema, lançando-se a movimentação de extinção do processo código 60690. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DANIEL MARTINS SILVA (OAB 255095/SP)

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2ª Vara Cível Do Foro Regional De Nossa Sra. Do Ó - São Paulo/Sp e outros x Azevedo & Travassos Engenharia Ltda e outros

ID: 338453799

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000597-33.2018.5.02.0068

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE NOSSA SRA. DO Ó - SãO PAULO/SP 3ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE NOSSA SRA. DO Ó - SãO PAULO/SP DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI VARA DO TRABALGO DE CAMPO LIMPO/SP - TRT 15ª REGIãO VARA DO TRABALHO DE MACAé

Polo Passivo:

AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA AZEVEDO & TRAVASSOS S/A HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

Notificação

Advogados:

ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA LINDGREN

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ESTEVAO MALLET

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RENATO NORIYUKI DOTE

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JULIANE GARCIA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000597-33.2018.5.02.0068 RECLAMANTE: RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000597-33.2018.5.02.0068 RECLAMANTE: RUBENS ALEXANDRE BATISTA BURANI RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b87a95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Petição ID. 3357abf e ID. 7e05be7 - Trata-se de petições em que os respectivos reclamantes requerem manifestação deste Juízo quanto à previsão dos pagamentos. Entretanto, não é possível precisar datas para pagamento, na medida em que condicionadas, por exemplo, ao valor depositado em conta, à ordem em que os processos são remetidos a este Juízo, a eventuais manifestação das partes etc. Intimem-se os advogados, por email. Petição ID. 8069298 - Trata-se de petição em que o reclamante da ação trabalhista de nº 1001015.30.2016.5.02.0071 requer a concessão de prioridade na ordem do pagamento de seu crédito, tendo em vista se tratar de pessoa idosa e portadora de grave enfermidade, juntando documentação pertinente. Defiro o requerimento, esclarecendo-se que, conforme decisão já homologada pela E. Corregedoria, os processos listados na Portaria CR nº 17/2024, da qual este processo faz parte, começarão a ser pagos, seguindo as mesmas regras atuais de pagamento, apenas após a finalização dos pagamentos de todas as execuções listadas na Portaria CR nº 14/2020, de 28 de agosto de 2020. Intime-se o advogado, por email. Por fim, dando-se prosseguimento aos pagamentos dos processos abarcados no Pedido de Providência nº 0000950-16.2022.2.00.0502, solicitem-se os processos abaixo às respectivas Varas de Origem: 1001671-21.2017.5.02.0016 1001724-17.2017.5.02.0011 1001819-57.2017.5.02.0040 1001851-39.2017.5.02.0080 1001930-72.2017.5.02.0062 1001940-31.2017.5.02.0058 1001921-45.2017.5.02.0019 1001931-71.2017.5.02.0025 1001970-57.2017.5.02.0061 1000004-74.2018.5.02.0077 1000069-56.2018.5.02.0049 1000124-48.2018.5.02.0003 1000141-06.2018.5.02.0029 1000254-28.2018.5.02.0071 1000363-53.2018.5.02.0035 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. - AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA - AZEVEDO & TRAVASSOS S/A

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Processo nº 1001851-03.2025.4.01.3303

ID: 308474855

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001851-03.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAIRA BATISTA MICLOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001851-03.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FERNANDA DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIRA BATISTA MICLOS - BA35421 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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