Resultados para "1036767-11.2023.8.26.0100" – Página 89 de 99

Cristianna Ennes Piccoli Francalacci x Companhia Panamenha De Aviacion - Copa

ID: 280519904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1146571-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANNA ENNES PICCOLI FRANCALACCI

Polo Passivo:

COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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ADV: Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB 450955/SP) Processo 1146571-11.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiann…

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Angelo Tomyo Kishiki Tamura x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 323114427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1103600-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO TOMYO KISHIKI TAMURA

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

DENIS SARAK

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ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

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Processo 1103600-11.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Angelo Tomyo Kishiki Tamura - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. Fls. 323/325:…

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Marcio Rivarola Davanzo x Associação Dos Cabos E Soldados Da Polícia Militar Do Estado De São Paulo - Acspmesp

ID: 326935180

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1185565-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RIVAROLA DAVANZO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO - ACSPMESP

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN BRAGHIN

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WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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DAILSON SOARES DE REZENDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1185565-11.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Andreia Da Silva Soares e outros x Beatriz Amaral De Azambuja e outros

ID: 305750646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1113591-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DA SILVA SOARES EDMAR SOARES

Polo Passivo:

BEATRIZ AMARAL DE AZAMBUJA CéLIA A,MARAL DE AZAMBUJA D ABRIL INCORPORADORA IMOBILIáRIA LTDA ESPóLIO DE JOSé LUIZ DE AZAMBUJA ESPóLIO DE THEóPHILO MARIO MECA DE AZAMBUJA MARCIA CRISTIONA MECA DE AZAMBUJA

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE

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MARCELO DUARTE

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ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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Processo 1113591-11.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edmar Soares - - Andreia da Silva Soares - Beatriz Amaral de Azambuja - - Espólio de José Luiz de Azambuja - - Célia A,… Processo 1113591-11.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edmar Soares - - Andreia da Silva Soares - Beatriz Amaral de Azambuja - - Espólio de José Luiz de Azambuja - - Célia A,maral de Azambuja e outros - D abril Incorporadora Imobiliária Ltda - - Espólio de Theóphilo Mario Meca de Azambuja - - Marcia Cristiona Meca de Azambuja e outros - Antes de dar início ao ciclo citatório, providenciem os interessados, nomeados às fls. 662-663, a juntada aos autos da regularização das procurações concedidas por Célia Amaral de Azambuja, Beatriz Amaral de Azambuja, Espólio de José Luiz de Aambuaja, Teóphilo Mário Meca de Azambuja e Marcia Cristina Meca de Azambuja. Anoto que as procurações de fls. 673-674, 675-676 destinam-se, exclusivamente, à representação em ação de adjudicação compulsória. Deverão, ainda, em relação a Theophilo Mário Meca de Azambuja, demonstrar o interesse processual porque não é proprietário tabular do imóvel usucapiendo, bem como, em caso de representação de espólio, demonstrar que os bens do espólio não foram partilhados, do contrário, a título de cooperação (art. 6º, CPC), deverão indicar todos os herdeiros e qualificação para que sejam regularmente citados. Do mesmo modo, deverão comprovar que os bens do espólio de Theophilo Manoel de Carvalho não foram partilhados, juntando-se aos autos a certidão de objeto e pé do Processo n. 1068062-08.1997.8.26.0002 da 3ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional de Santo Amaro (fls. 678-679). Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), RITA DE CASSIA BERNARDES DA SILVA DUARTE (OAB 95934/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), MARCELO DUARTE (OAB 298875/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP)

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Refricril Distribuidora De Ar Condicionado E Peças Ltda x Fabiano Euzebio Refrigeracao -Me

ID: 306535775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1074209-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PEçAS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO EUZEBIO REFRIGERACAO -ME

Intimação

Advogados:

JULIANA VIEIRA SCHNEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEMAR SORATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1074209-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda - Fabiano Euzebio Refrigeracao -me -… Processo 1074209-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda - Fabiano Euzebio Refrigeracao -me - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Fabiano Euzebio Refrigeracao -me, até o limite do débito R$ 60.371,45, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANA VIEIRA SCHNEIDER (OAB 446147/SP), EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC)

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Refricril Distribuidora De Ar Condicionado E Peças Ltda x Fabiano Euzebio Refrigeracao -Me

ID: 306535780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1074209-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PEçAS LTDA

Polo Passivo:

FABIANO EUZEBIO REFRIGERACAO -ME

Intimação

Advogados:

JULIANA VIEIRA SCHNEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEMAR SORATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1074209-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda - Fabiano Euzebio Refrigeracao -me -… Processo 1074209-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda - Fabiano Euzebio Refrigeracao -me - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Fabiano Euzebio Refrigeracao -me, até o limite do débito R$ 60.371,45, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANA VIEIRA SCHNEIDER (OAB 446147/SP), EDEMAR SORATTO (OAB 19227/SC)

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Processo nº 1052869-11.2023.8.26.0100

ID: 307078900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1052869-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LEME BERNARDINO ALEXANDRE LUIZ RICARDO BERNARDINO ANETTE LEME HUBINGER RENATO HUBINGER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DANGELO ALEXANDER CIRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA MOOR PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1052869-11.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriana Leme Bernardino - - Alexandre Luiz Ricardo Bernardino - - Anette Leme Hubinger - - Renato Hubinger dos Santos -…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Luciano Gomes Da Silva

ID: 297195863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039122-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

LUCIANO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE TUCILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO CAVALCANTE NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0039122-11.2023.8.26.0100 (processo principal 1102748-60.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Luciano Gomes da Silva…

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Mitsui Sumitomo Seguros S/A x Rge Sul Distribuidora De Energia S.A

ID: 291284078

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1135125-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135125-11.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135125-11.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mitsui Sumitomo Seguros S/A - Apelado: Rge Sul Distribuidora de Energia S.a - Magistrado(a) Dario Gayoso - readequaram o Acórdão. V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA EMPRESA DE ENERGIA. COMPETÊNCIA.ACÓRDÃO NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA PELA EMPRESA DE ENERGIA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA.RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA RGE SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S/A EM QUE TEVE DETERMINAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL APLICAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DESPACHO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA SEÇÃO PARA EVENTUAL RETRATAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.030 INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.POSTERIOR TESE FIRMADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ANÁLISE DO TEMA 1282 SEDIMENTOU ENTENDIMENTO DE NATUREZA VINCULANTE NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO NÃO GERA PARA A SEGURADORA A SUB-ROGAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL QUANTO À COMPETÊNCIA NA AÇÃO REGRESSIVA. PRECEDENTE.RETRATAÇÃO QUE SE IMPÕE, COM O CONSEQUENTE ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO FORO DE DOMICÍLIO DA EMPRESA REQUERIDA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53 INCISO III ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACOLHIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO D

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Processo nº 1021635-11.2023.8.26.0100

ID: 312982148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021635-11.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FATORI SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JENYFFER BOEHM SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021635-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fatori Securitizadora de Creditos S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos… Processo 1021635-11.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fatori Securitizadora de Creditos S/A - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada ELIAS JORGE AYDE, CPF 28560549862 e NECTO HUB DIGITAL SERVIÇOS DIGITAIS - EIRELI - ME, CNPJ 19622318000132, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade Teimosinha a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 313.790,23. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB 523872/SP), MARINA CAVALHEIRO (OAB 50591/SC)

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