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Rafael Bizerra Cunha x Aprat - Associacao Para Recuperacao De Alcoolatras E Toxicomanos

ID: 259662917

Tribunal: TRT12 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000213-96.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BIZERRA CUNHA

Polo Passivo:

APRAT - ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E TOXICOMANOS

Notificação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CAMARA REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA GONZAGA FLORENCIO MAFFIOLETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: NIVALDO STANKIEWICZ 0000213-96.2024.5.12.0004 : RAFAEL BIZERRA CUNHA : APRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: NIVALDO STANKIEWICZ 0000213-96.2024.5.12.0004 : RAFAEL BIZERRA CUNHA : APRAT - ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E TOXICOMANOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJ DE ANÁLISE DE RECURSO 0000213-96.2024.5.12.0004 : RAFAEL BIZERRA CUNHA : APRAT - ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E TOXICOMANOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tramitação Preferencial 0000213-96.2024.5.12.0004 - 4ª TurmaEmbargante(s): 1. RAFAEL BIZERRA CUNHA Embargado(a)(s): 1. APRAT - ASSOCIACAO PARA RECUPERACAO DE ALCOOLATRAS E TOXICOMANOS RECURSO DE: RAFAEL BIZERRA CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR RAFAEL BIZERRA CUNHA A parte recorrente apresenta embargos de declaração, ao argumento de que houve omissão na análise do recurso de revista interposto. Consoante a regra insculpida no art. 897-A da CLT, cabem embargos de declaração da sentença ou do acórdão, não se referindo tal dispositivo aos despachos. Assim, trata-se de remédio jurídico incabível para reexaminar despacho denegatório de recurso de revista, cuja atribuição a lei processual trabalhista delegou ao Tribunal Superior do Trabalho, quando provocado por intermédio do recurso próprio. E, mesmo, considerando as diretrizes da Instrução Normativa nº 40 do TST, a qual não possui caráter vinculante, apenas se admitiria a interposição de embargos de declaração na hipótese de omissão do juízo de admissibilidade quanto ao tema. Contudo, conforme observa-se do despacho denegatório de Id 64406f9, o tópico recursal foi apreciado. Dessa forma, por qualquer ângulo de análise, não é possível o conhecimento dos embargos de declaração, por incabíveis. CONCLUSÃO Não conheço dos Embargos de Declaração, por incabíveis. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 15 de abril de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 23 de abril de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BIZERRA CUNHA

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Geralda Antonia Alves Nogueira x Banco Bradescard e outros

ID: 325358360

Tribunal: TJSE Órgão: Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000213-04.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA ANTONIA ALVES NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD BANCO BRADESCO S.A

Distribuição

Advogados:

JOSÉ BRUNO DE MACÊDO GOMES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

202501139057 (0000213-04.2025.8.25.0084) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL

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Nilva Coser Felipetto x Município De Francisco Beltrão/Pr

ID: 299505967

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-08.2021.8.16.0209

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NILVA COSER FELIPETTO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FRANCISCO BELTRãO/PR

Conclusão

Advogados:

JOÃO THIAGO DUARTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA SLONGO PEGORARO BONTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRINEI CRISTIAN BRAUN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TRINDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA TENORIO FRANCISCHETT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang , 1111 - Centro - Francisco Beltr…

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Valdirene Duffeck Saretto x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 312444324

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Rio Negro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-61.2025.8.16.0146

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DUFFECK SARETTO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Conclusão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gad…

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Arilson Bueno Da Silva x Dotcom Group Comércio De Presentes S.A.

ID: 283525516

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Piraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-09.2025.8.16.0034

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ARILSON BUENO DA SILVA

Polo Passivo:

DOTCOM GROUP COMéRCIO DE PRESENTES S.A.

Conclusão

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON BUENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Pir…

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Fatima Aparecida Fernandes x Município De Santo Antonio Do Paraíso/Pr

ID: 313151041

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Congonhinhas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000213-86.2025.8.16.0073

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA FERNANDES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAíSO/PR

Conclusão

Advogados:

NORACIL APARECIDO SILVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SENEY PEREIRA DA SILVA DONAIRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: …

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Adriano Zanella e outros x Tam Linhas Aereas S/A

ID: 278685270

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de São João Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000213-47.2025.8.16.0183

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ZANELLA AULISON ANDRé KUMMER DIULHANO LUAN SCHMIELESKI FELIPE MARANGON GILMAR LAZERI JOARES CARLOS GOBBI MáRCIO REOLON RIVELINO DALLACORT

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A

Conclusão

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR BABINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SOLANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREGORY MATHIAS FACHINELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av. Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46) 39056620 - Celular:…

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Ana Lucia Novossate De Queiroz e outros x Adir Mendes e outros

ID: 317036192

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-82.2024.5.09.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA NOVOSSATE DE QUEIROZ CESAR YOSHIO KAWAKAMI ILDO VALTER GOLFF JOVELINO MARTINI JUNIOR

Polo Passivo:

ADIR MENDES TILAPIA BRAZILIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PEIXES LTDA

Notificação

Advogados:

MAIARA JAQUELINE SCHERER KLEIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO PALACIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRYSTINA SCHLICKMANN PALACIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DYOGO HENRYQUE BARONIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA AMARAL DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ATOrd 0000213-82.2024.5.09.0068 RECLAMANTE: ANA LUCIA NOVOSSATE DE QUEIROZ RECLAMA…

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Ana Lucia Novossate De Queiroz e outros x Adir Mendes e outros

ID: 317036208

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-82.2024.5.09.0068

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA NOVOSSATE DE QUEIROZ CESAR YOSHIO KAWAKAMI ILDO VALTER GOLFF JOVELINO MARTINI JUNIOR

Polo Passivo:

ADIR MENDES TILAPIA BRAZILIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PEIXES LTDA

Notificação

Advogados:

MAIARA JAQUELINE SCHERER KLEIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO PALACIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRYSTINA SCHLICKMANN PALACIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DYOGO HENRYQUE BARONIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA AMARAL DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO ATOrd 0000213-82.2024.5.09.0068 RECLAMANTE: ANA LUCIA NOVOSSATE DE QUEIROZ RECLAMA…

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Município De Campo Mourão/Pr x Ciola E Cia Ltda - Me

ID: 275645601

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000213-73.2021.8.16.0058

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPO MOURãO/PR

Polo Passivo:

CIOLA E CIA LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

MARCIO HENRIQUE DEITOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - C…

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