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José Do Espirito Santo Neves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316057494

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000869-46.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DO ESPIRITO SANTO NEVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0000869-46.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hetrih´S Representações Ltda x Itabuna Têxtil S.A. e outros

ID: 324218054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029775-04.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HETRIH´S REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

ITABUNA TêXTIL S.A. SCALINA S.A.

Intimação

Advogados:

ROGERIO REIS

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OTÁVIO RIBEIRO COELHO

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LEANDRO MARCANTONIO

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DENIS DONAIRE JUNIOR

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Processo 0029775-04.2022.8.26.0224 (processo principal 1016942-24.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Hetrih´s Representações Ltda - Itabuna Têxtil S.A. - - Scalin…

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Norivaldo De Freitas Bernardo x Sicall Cargas E Encomendas Ltda.

ID: 304064313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000869-04.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NORIVALDO DE FREITAS BERNARDO

Polo Passivo:

SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.

Intimação

Advogados:

IACI ALVES BONFIM

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GILBERTO ARRUDA MENDES

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Processo 0000869-04.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - NORIVALDO DE FREITAS BERNARDO - Sicall Cargas e Encomendas Ltda. - Vistos. NORIVALDO DE FREITAS BERNARDO pro… Processo 0000869-04.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - NORIVALDO DE FREITAS BERNARDO - Sicall Cargas e Encomendas Ltda. - Vistos. NORIVALDO DE FREITAS BERNARDO propôs a presente ação em face de SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA., alegando, em síntese, que manteve vínculo empregatício com a requerida no período de 26/11/2006 a 30/10/2017, exercendo a função de motorista, com remuneração média mensal de R$ 5.390,00, sem que houvesse anotação em sua CTPS. Sustenta que, em 2016, foi compelido a constituir empresa individual e a firmar contrato de prestação de serviços com a ré, em evidente fraude à legislação trabalhista, com o intuito de mascarar a relação de emprego. Narra que, embora o veículo utilizado fosse de sua propriedade, permanecia diariamente nas dependências da empresa, iniciando e encerrando sua jornada na sede da ré, sob ordens diretas e com habitualidade, preenchendo os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT. Alega que laborava de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, sem intervalo intrajornada, e, a partir de dezembro de 2016, em três dias da semana, no mesmo horário. Requereu o reconhecimento do vínculo empregatício, com anotação na CTPS, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, reflexos, FGTS com multa de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salários, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização por danos morais no valor de R$ 53.900,00, além da concessão da justiça gratuita e expedição de ofícios aos órgãos competentes. Com a petição inicial vieram documentos (fls. 1/16). Citada, a parte requerida apresentou contestação (fls. 377/398), na qual alegou, preliminarmente, a prescrição quinquenal. No mérito, sustentou a inexistência de vínculo empregatício, afirmando que o autor prestava serviços como motorista autônomo, nos termos da Lei nº 7.290/84, mediante contrato de prestação de serviços, com veículo próprio, assumindo os riscos da atividade. Impugnou os pedidos de horas extras, verbas rescisórias, danos morais e demais pleitos, requerendo, ao final, a improcedência da ação. Requereu, ainda, a condenação do autor por litigância de má-fé, bem como o pagamento de honorários sucumbenciais. Decisão de fls. 404 e seguintes, determinou a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Decisão de fls. 412/413, suscitou conflito negativo de competência. Decidido o conflito, os autos foram encaminhados para esta Vara para processamento. Decisão de fls. 450 determinou nova citação da ré. Diante da ausência de localização da parte requerida, foi determinada sua citação por edital (fl. 515), com a nomeação de curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 533/535), nos termos do artigo 341, parágrafo único, do CPC. Réplica às fls. 540. Instadas a especificarem provas as partes pugnaram pelo pronto julgamento da demanda. É o relatório. Decido. Chamo o feito a ordem. Trata-se de demanda vinda da Justiça Federal para análise da relação havida entre as partes. A ré fora citada por aquele Juízo, apresentando contestação, conforme se verifica de fls. 377/398. No entanto, após a vinda dos autos para este Juízo, fora determinada nova citação da ré, prosseguindo-se com citação editalícia e nomeação de curador especial. No entanto, verifica-se nulidade de todos os atos após a vinda da demanda para este Juízo, eis que a demanda deveria ter sido intimada por meio de seus patronos indicados na procuração acostada com sua contestação. Nessa esteira, PROCEDA-SE o cadastro do advogado indicado às fls. 397. No mais, verifico que os autos vieram redistribuídos a este Juízo em razão do reconhecimento da incompetência do pedido da Justiça do Trabalho para análise do pedido, eis que os fatos narrados na inicial indicam se tratar a relação havida entre as partes, comercial. Deste modo, considerando que a Justiça Comum carece de competência para apreciar os pedidos nos moldes da inicial, ou seja, cujos fundamentos estão amparados pela CLT, concedo o prazo de 15 dias para que o autor emende sua inicial, adequando seus pedidos ao Código de Processo Civil. Após, abre-se prazo para manifestação do requerido. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)

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Processo nº 0000869-95.2025.8.16.0088

ID: 299155069

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Criminal de Guaratuba Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000869-95.2025.8.16.0088

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO HENRIQUE MüLLER DOS SANTOS

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: 041 3263-5872 - E-…

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Byanca Goncalves Belem x Ineb - Instituto De Medicina E Nefrologia Do Brasil Eireli e outros

ID: 327954633

Tribunal: TRT17 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-80.2022.5.17.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BYANCA GONCALVES BELEM

Polo Passivo:

INEB - INSTITUTO DE MEDICINA E NEFROLOGIA DO BRASIL EIRELI INSTITUTO CREATIVER NOVAES GESTAO E ADMINISTRACAO DE HOSPITAIS E CLINICAS LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL DA SILVA PESSOA JUNIOR

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CLEIDINA DE JESUS ROCHA

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DEBORA DE SOUZA FERNANDES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

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RONAN GOMES DA CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000869-80.2022.5.17.0005 RECLAMANTE: BYANCA GONCALVES BELEM RECLAMADO: INE…

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Processo nº 1001618-04.2022.8.26.0224

ID: 324866455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001618-04.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GO CORRESPONDENTE BANCáRIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS KEMP DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001618-04.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Go Correspondente Bancário Eireli - Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em cinco dias, r…

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Carlos Pereira Figueira e outros x Ednilton Alves Dos Santos - Me e outros

ID: 259602525

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-43.2019.5.05.0612

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS PEREIRA FIGUEIRA PBK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PRATES BOMFIM ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

EDNILTON ALVES DOS SANTOS - ME EMPREITEIRA FAGUNDES E ALVES LTDA RODRIGO BRITO DOS SANTOS CARVALHO

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE SOUZA ALCANTARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0000869-43.2019.5.05.0612 : CARLOS PEREIRA FIGUEIRA : EMPREITEIRA FA…

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Sara Alves Paranhos Souza x Ferpe Sp Locações De Equipamentos Eireli

ID: 292956978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1020222-08.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SARA ALVES PARANHOS SOUZA

Polo Passivo:

FERPE SP LOCAçõES DE EQUIPAMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RICARDO DIAS TROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS DESIDERIO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020222-08.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 0003294-04.2022.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Sara Alves Paranhos Souza - Ferpe Sp Locações de E…

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Processo nº 0010926-47.2023.8.26.0224

ID: 293029964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010926-47.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010926-47.2023.8.26.0224 (processo principal 1013840-04.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - André Luiz…

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Processo nº 1043813-04.2022.8.26.0224

ID: 311024229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043813-04.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043813-04.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Carlos Barbosa - Andrea Rodrigues Moro Perez Barbosa - Vistos. Defiro a habilitação dos…

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