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Processo nº 0013033-77.2025.8.26.0100

ID: 301032721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013033-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WORKPRINT COMéRCIO E SERVIçOS EM INFORMáTICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013033-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1070907-76.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Workprint Comércio e Serviços Em Informática Ltda. - Vistos. Nos t…

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Processo nº 0013033-77.2025.8.26.0100

ID: 301032728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013033-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WORKPRINT COMéRCIO E SERVIçOS EM INFORMáTICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013033-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1070907-76.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Workprint Comércio e Serviços Em Informática Ltda. - Vistos. Nos t…

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Matheus Bernardo Do Rosario x Asj Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 257039451

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0013033-04.2024.5.03.0165

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BERNARDO DO ROSARIO

Polo Passivo:

ASJ CONSTRUCOES LTDA - ME HOSPITAL MATER DEI SA

Notificação

Advogados:

GABRIEL LUCAS VIEGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAMON FELIPE VILELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0013033-04.2024.5.03.0165 : MATHEUS BERNARDO DO ROSARIO : ASJ CONSTRUCOES LTDA …

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Matheus Bernardo Do Rosario x Asj Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 257039430

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0013033-04.2024.5.03.0165

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BERNARDO DO ROSARIO

Polo Passivo:

ASJ CONSTRUCOES LTDA - ME HOSPITAL MATER DEI SA

Notificação

Advogados:

GABRIEL LUCAS VIEGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAMON FELIPE VILELA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE CARVALHO ZAULI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA LIMA 0013033-04.2024.5.03.0165 : MATHEUS BERNARDO DO ROSARIO : ASJ CONSTRUCOES LTDA …

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Artline Industria E Comercio De Moveis Ltda x Manoel Carlos Dos Santos

ID: 257495091

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0027132-56.2023.8.25.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ARTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

MANOEL CARLOS DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR

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MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY SANTOS BISPO

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500819752 NÚMERO ÚNICO: 0027132-56.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇ…

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Processo nº 1003837-54.2025.8.26.0007

ID: 297042921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003837-54.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

T. DE F. F. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS DE MATOS VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003837-54.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.F.M. - Vistos. Diante da manifestação do representante do Ministério Público e o consenso das partes, observada a nova redaç…

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Banco Itaú Consignado S.A e outros x Banco Itaú Consignado S.A e outros

ID: 314846286

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000219-57.2023.8.25.0059

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A VERA LUCIA FEITOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A VERA LUCIA FEITOSA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DÉBORA REGINA ANDRADE LIMA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500834588 NÚMERO ÚNICO: 0000219-57.2023.8.25.0059 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-2…

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Artline Industria E Comercio De Moveis Ltda x Manoel Carlos Dos Santos

ID: 261162023

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 1ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0027132-56.2023.8.25.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ARTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

MANOEL CARLOS DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY SANTOS BISPO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500819752 NÚMERO ÚNICO: 0027132-56.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FR…

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David William Da Cunha x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 315444449

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0013033-57.2025.8.16.0035

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAVID WILLIAM DA CUNHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LAYS ALESSANDRA KORBER TEIXEIRA DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6382 - E-mail: sjp-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0013033-57.2025.8.16.0035 Processo: 0013033-57.2025.8.16.0035 Classe Processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança Assunto Principal: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Data da Infração: 07/04/2025 Requerente(s): x Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado por x, por intermédio de sua Defensora constituída, no qual aduz, em síntese, que não subsistem os motivos que ensejaram o decreto prisional e que as medidas cautelares seriam suficientes no caso em comento em razão de suas circunstâncias pessoais favoráveis (mov. 1.1). O d. representante do Ministério Público, por sua vez, manifestou-se pelo indeferimento do pleito (mov. 10.1). Assiste razão ao Parquet, ao menos por ora. Em que pese as alegações trazidas pela r. Defesa, os motivos esposados na decisão que decretou prisão cautelar do requerente permanecem incólumes e demonstram de maneira satisfatória a necessidade da medida constritiva. Dito de outra forma, tem-se que desde o decreto prisional não houve nenhum fato novo que suscitasse a mudança de entendimento quanto a necessidade de manutenção da prisão. Salienta-se, por oportuno, que o fundamento da ordem pública restou concretamente demonstrado pela reiteração delitiva, já que o requerente já respondia, no momento do decreto prisional, pela prática do delito de roubo e receptação. Para além, a prisão também foi fundamentada na asseguração da aplicação da lei penal, já que o requerente não havia sido encontrado para ser citado nos autos de n. 011525-86.2019.8.16.0035, o que resultou na suspensão do procedimento, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal. Quanto ao mais, a materialidade delitiva e os indícios de autoria já foram mencionados na decisão que decretou a prisão do réu, não tendo havido nada que afastasse a presteza de tais provas. Portanto, demonstrados indícios suficientes da autoria e prova da materialidade; estando vigentes os fundamentos que ensejaram a adoção da medida mais gravosa, e sabendo-se que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostraram suficientes para resguardar a ordem pública neste caso, não vejo como revogar a prisão preventiva, uma vez que os elementos norteadores do decreto de preventiva ainda persistem. Neste passo, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALEGADA ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO EFETIVADA LOGO APÓS A PRÁTICA DO SUPOSTO DELITO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CRIME PATRIMONIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E REITERAÇÃO DELITIVA QUE EVIDENCIAM A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DO COVID-19. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE INTEGRA O GRUPO DE VULNERÁVEIS, A IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER O TRATAMENTO ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PENAL E O RISCO REAL DE QUE O LOCAL CAUSA MAIS RISCO DO QUE O AMBIENTE EM QUE A SOCIEDADE ESTÁ INSERIDA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0035432-30.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI - J. 12.07.2021, grifei). Assim, levando-se em conta a presença dos fundamentos e pressupostos autorizadores da segregação cautelar, e que as medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, mostram-se insuficientes no presente caso, INDEFIRO o presente pleito de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, mantendo o réu x preso preventivamente. Diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. São José dos Pinhais, 02 de julho de 2025. Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

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Márcia Yumiko Murata Shibuya e outros x Maria Letícia Redondo Garcia Gudjenian e outros

ID: 323021993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006542-10.2016.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA YUMIKO MURATA SHIBUYA TOSHIO SHIBUYA

Polo Passivo:

MARIA LETíCIA REDONDO GARCIA GUDJENIAN VARTAN GUDJENIAN

Intimação

Advogados:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

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IARA DE PAULA RODRIGUES MONTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA BOTTI AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006542-10.2016.8.26.0152 (processo principal 0013033-43.2010.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Toshio Shibuya - - Márcia Yumiko Murata Shibuya - Vart…

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