Resultados para "0021567-14.2025.8.19.0000" – Página 9 de 147

Egrégia 3ª Câmara De Direito Publico Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro x Egrégia 12ª Câmara De Direito Privado Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 330156843

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0055226-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EGRÉGIA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (FESO) MATHEUS FERREIRA AGUIAR REP/P/S/MÃE ADRIANE FERREIRA AGUIAR DA SILVA

CONFLITO DE COMPETENCIA

Advogados:

MARCELA ORTIZ BRASIL BECKMANN

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JOÃO YURI DE REZENDE GOMES

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*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - CONFLITO DE COMPETENCIA 0055226-14.2025.8.19.0000 Assunto: Erro Médico / Indenizaç…

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Processo Está Em Segredo De Justiça - 1 x Processo Está Em Segredo De Justiça - 2

ID: 324776012

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Cartório da 3ª Vara de Família Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007544-35.2020.8.19.0066

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

Polo Passivo:

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Despacho

Advogados:

ADRIELE MEDEIROS GAMA

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NATASHA TAVARES VIANA

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THAIS SANTOS PEREIRA CALAZANS

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J-se o ofício sinalizado pelo sistema informatizado e já visualizado por este Magistrado, tratando-se do encaminhamento pela Secretaria da Segunda Câmara de Direito Privado das peças do AI nº 0014583…

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Processo nº 0021567-26.1997.4.02.5101

ID: 329845169

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021567-26.1997.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021567-26.1997.4.02.5101/RJ INTERESSADO : ELISABETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES DESPACHO/DECISÃO Evento 306 - O n…

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Sebastiao Francisco Pires x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 291595908

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0039221-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FRANCISCO PIRES

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARIANE STEFANEL DE SOUZA XAVIER

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039221-14.2025.8.19.0000 Assunto: Liminar / Tutel…

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Coopetban - Cooperativa De Consumo Para A Aquisicao De Produtos Veterinarios E Varejistas Dos Bancarios E Ex Bancarios Do Estado Do Rio De Janeiro x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 314214025

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0047854-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPETBAN - COOPERATIVA DE CONSUMO PARA A AQUISICAO DE PRODUTOS VETERINARIOS E VAREJISTAS DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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ALEXANDRE JAMAL BATISTA

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RONALDO CHAVES GAUDIO

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*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047854-14.2025.8.19.000…

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Augusta Moreira De Castro Paes x Dulcineia Rodrigues Barbosa

ID: 278866020

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0038542-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTA MOREIRA DE CASTRO PAES

Polo Passivo:

DULCINEIA RODRIGUES BARBOSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038542-14.2025.8.19.0000… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038542-14.2025.8.19.0000 Assunto: Revisão de Aluguel / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0810967-53.2025.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00410609 AGTE: AUGUSTA MOREIRA DE CASTRO PAES ADVOGADO: HEBENEZER ABREU DE OLIVEIRA OAB/RJ-219072 AGDO: DULCINEIA RODRIGUES BARBOSA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER DECISÃO: SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0038542-14.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: AUGUSTA MOREIRA DE CASTRO PAES AGRAVADA: DULCINEIA RODRIGUES BARBOSA JUIZ(A) DE DIREITO: TIAGO HOLANDA MASCARENHAS RELATORA: DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER Decisão Trata-se de agravo de instrumento interposto por AUGUSTA MOREIRA DE CASTRO PAES contra decisão do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça pleiteado nos autos da ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios ajuizada em desfavor de DULCINEIA RODRIGUES BARBOSA, ora agravada, e determinou efetuar a agravante o recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Alega a agravante, em síntese, que não possui condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua subsistência; que necessita do benefício da gratuidade de justiça para exercer seu direito de defesa de maneira ampla e efetiva; que faz jus ao referido benefício, vez que os documentos juntados nos autos demonstram a sua situação de hipossuficiência financeira; que é pessoa idosa (72 anos) e seu pedido está em consonância com o que preconiza o inciso X, do art. 17, da Lei n° 3.350, de 1999, razões por que requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso e o seu final provimento, para que lhe seja deferida a gratuidade de justiça postulada. Conforme textual autorização do Parágrafo único, do art. 995, do Código de Processo Civil, o relator, entendendo que a questão pode acarretar dano de difícil ou incerta reparação à parte, poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso. Assim, tenho por bem conceder o efeito suspensivo pleiteado, até o final julgamento deste agravo, sob pena de se configurar prejuízo de difícil reparação, haja vista o risco de cancelamento da distribuição antes do julgamento do mérito deste recurso. 1. Oficie-se ao Juízo de primeiro grau, com urgência, para ciência desta decisão. 2. Intime-se a agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do inciso II, do artigo 1.019, do CPC. 3. Após, volvam-me conclusos estes autos eletrônicos. DATA DA ASSINATURA DIGITAL Denise Levy Tredler Desembargadora Relatora Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sétima Cãmara de Direito Privado 2 Agravo de Instrumento nº 0038542-14.2025.8.19.0000 (02) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sétima Cãmara de Direito Privado

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Eduardo Ximenes De Carvalho x Patricia Correa Azevedo

ID: 294780311

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0030006-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO XIMENES DE CARVALHO

Polo Passivo:

PATRICIA CORREA AZEVEDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FABIO DE CARVALHO COUTO

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030006-14.2025.8.19.0000…

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Rosancarla Rodrigues Lima x Banco Bmg Sa

ID: 283524860

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0040967-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSANCARLA RODRIGUES LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSÉ EVERTON DE MORAES SALLES

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040967-14.2025.8.19.0…

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Condomínio Do Edifício Thai Condominium Club x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 293009145

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0044265-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAI CONDOMINIUM CLUB

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A JFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

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ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA

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*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044265-14.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044265-14.2025.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0030611-61.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00476024 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAI CONDOMINIUM CLUB ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 AGDO: JFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DECISÃO: DÉCIMA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044265-14.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAI CONDOMINIUM CLUB AGRAVADA: JFE 7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA. DECISÃO Com efeito, há entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça onde prevê, em execução por dívida condominial, a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condominial. Além disso, o imóvel foi vendido em 16.10.2015 e a dívida condominial refere-se ao período de novembro de 2014 a julho de 2015, ou seja, anterior a referida alienação, o que deveria ter sido diligenciado pelas partes contratantes. Diante disso, presente a verossimilhança do direito do Agravante, bem como a possibilidade de ocorrer perigo de dano irreparável, razão pela qual defiro o efeito suspensivo ao recurso para suspender os efeitos da decisão recorrida, até o julgamento do mérito recursal. Intime-se a parte Agravada para, querendo, oferecer contrarrazões. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Marilia de Castro Neves Vieira Desembargador Relator Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira

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Construtora Sá Cavalcante Ltda. e outros x Beatriz Da Silva Miranda Costa

ID: 315438731

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0047466-14.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. SPE.SCP ¿ JACAREPAGUÁ I LTDA

Polo Passivo:

BEATRIZ DA SILVA MIRANDA COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE

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ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA

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DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047466-14.2025.8.19.0000 … *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047466-14.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Ação: 0199300-47.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00509364 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. AGTE: SPE.SCP ¿ JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 AGDO: BEATRIZ DA SILVA MIRANDA COSTA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047466-14.2025.8.19.0000 AGRAVANTES: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA E OUTRA AGRAVADO: BEATRIZ DA SILVA MIRANDA COSTA RELATORA: DES. HELDA LIMA MEIRELES ... D E C I S Ã O No presente momento processual, compete-nos, tão somente, a verificação dos requisitos dispostos no artigo 1019, I do CPC para fins de deferimento ou não da antecipação da tutela recursal ou efeito suspensivo. A princípio, percebo que a impugnação foi acolhida parcialmente, na forma dos cálculos apresentados pelo contador, tendo o Juízo determinado que a parte impugnante, ora agravante, deposite o valor de R$ 4.211,91, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução. No entanto, neste recurso, o recorrente afirma que o contador não considerou um dos depósitos que realizou nos autos em valor próximo ao que está sendo intimado agora a depositar. Assim, em benefício do contraditório, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, por ora. Intime-se a parte agravada para que preste as suas contrarrazões, na forma do artigo 1019, II do CPC. Após, conclusos. Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica HELDA LIMA MEIRELES Desembargadora Relatora HELDA LIMA MEIRELES DESEMBARGADORA RELATORA Página 1 de 1

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