Resultados para "0805569-84.2023.8.19.0212" – Página 9 de 17

Procuradoria Geral De Justica x Carolina Cardoso Francisco Moutinho e outros

ID: 337959585

Tribunal: TJCE Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0805569-69.2021.8.06.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Polo Passivo:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO DANIEL LOPES REGO DAVID SOMBRA PEIXOTO ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR NATALIA CARNEIRO DE OLIVEIRA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES SERGIO MACHADO TERRA TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

Intimação

Advogados:

NATALIA CARNEIRO DE OLIVEIRA

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DANIEL LOPES REGO

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DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ROCHA DE LUCENA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

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CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 291861073

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0805569-05.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti , Avenida Presidente Lincoln 857, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-9…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 299565438

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0800719-84.2023.8.19.0212

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

CINDY MEDINA BALTHAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, N… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800719-84.2023.8.19.0212 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Cuida-se de ação de revisional de alimentos com pedido de tutela de urgência e pedido contraposto para majoração dos alimentos, entre as partes qualificadas nos autos. A tutela foi indeferida nos termos da decisão do i. 52593337. Contudo, o autor requereu novamente a tutela, agora para se exonerar do dever de prestar alimentos, em razão da maioridade civil atingida pela ré e pelo fato dela não estar frequentando o curso superior no qual estava matriculada (i. 172062858). A resposta da instituição de ensino, acostada aos autos no i. 170046795 e seguintes, comprova que a alimentanda se matriculou, porém não frequentou as aulas, o que também foi confirmado por ela no i. 177606009. No entanto, segundo a ré tal fato ocorreu por questões psicológicas que a impediram de frequentar a instituição de ensino, o que deve ser melhor elucidado. Ante o exposto, INDEFIRO POR ORA a tutela requerida pelo autor. O feito se encontra em seu estado regular. Constatada, à evidência, que da narrativa dos fatos decorre conclusão lógica a prosperar a reconvenção, rechaço a preliminar de inépcia da reconvenção. A controvérsia repousa sobre (1) responsabilidade do alimentante na manutenção dos alimentos diante da maioridade civil da alimentanda; (2) se, de fato, a alimentanda está cursando ensino superior; (3) possibilidades do/a alimentante; (4) valor que atenda às necessidades da parte alimentanda; e (5) razoabilidade do valor pretendido, de modo que a atividade probatória deverá se centrar sobre tais pontos. Intimem-se as partes para que informem se desejam a produção de algum meio de prova, caso em que deverão especificá-lo e justificá-lo, no prazo de dez dias. Tudo cumprido, voltem. NITERÓI, 12 de junho de 2025. PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Titular

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Processo nº 0805569-73.2017.8.15.2001

ID: 299122116

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805569-73.2017.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA

EXPEDIENTE

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805569-73.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Cláusulas Abusivas] EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO DE LIRA EXECUTADO: …

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Processo nº 0805569-73.2017.8.15.2001

ID: 299122123

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805569-73.2017.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOAO RIBEIRO DE LIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805569-73.2017.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Cláusulas Abusivas] EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO DE LIRA EXECUTADO: …

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Processo nº 0805569-82.2024.8.10.0056

ID: 306855501

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Santa Inês Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-82.2024.8.10.0056

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SOBRAL DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SOBRAL DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Processo: 0805569-82.2024.8.10.0056 Ação: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão…

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L. F. D. N. B. x J. M. B.

ID: 305645606

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara da Comarca de Caicó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0805569-37.2023.8.20.5101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. F. D. N. B.

Polo Passivo:

J. M. B.

Intimação

Advogados:

SANDRA CRISTINA DE LIMA NASCIMENTO FERREIRA

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EDUARDO WAGNER MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0805569-37.2023.8.20.5101 Ação: CUMP…

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Letticia Goncalves Ramos x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 297926911

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-06.2022.8.19.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LETTICIA GONCALVES RAMOS

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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LETTICIA GONCALVES RAMOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO…

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Processo nº 0805569-66.2020.8.14.0006

ID: 260367667

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Família de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805569-66.2020.8.14.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A. K. D. F. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JEAN MOREIRA BORGES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

AMANDA STEPHANNY DA COSTA LEMOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0805569-66.2020.8.14.0006 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] DATA: 24/0…

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Processo nº 0805569-56.2024.8.10.0000

ID: 328450655

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0805569-56.2024.8.10.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE BRAGA CORREIA LIMA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE FREITAS PERDIGAO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0805569-56.2024.8.10.0000 CREDOR: A. B. C. L. R. Advogado do(a) REQ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0805569-56.2024.8.10.0000 CREDOR: A. B. C. L. R. Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIANE FREITAS PERDIGAO LIMA - MA8964-A DEVEDOR: M. D. S. L. DESPACHO I. Intimem-se os interessados, por intermédio de seus procuradores/advogados habilitados, para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias – prazo esse contado em dias corridos (art. 80, Resolução CNJ 303/2019), sobre os cálculos referentes ao valor atualizado, inclusive acerca das retenções legais (previdenciária e tributária) (art. 44, § 1º, Resolução GP-TJMA 172023). II. Encontra-se anexa aos autos a Planilha de Cálculos. III. Determino que os pagamentos dos créditos sejam realizados, preferencialmente, mediante transferência eletrônica bancária, expedindo-se Ofício/Alvará Eletrônico à Agência Setor Público do Banco do Brasil. IV. Para tanto, intimem-se os credores/beneficiários para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, seus respectivos dados bancários, observando-se a correspondência dos titulares e dos créditos (Banco, conta bancária, agência, CPF – Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal e/ou CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal), vedado o pagamento do crédito em contas de terceiros. V. Decorrido o prazo assinalado, sem impugnação aos cálculos e informados os dados bancários, adotem-se as providências para a efetivação dos pagamentos. VI. Havendo impugnação aos cálculos, voltem os autos conclusos para deliberação. VII. Fica(m) o(s) credores(s) cientificado(s) que a concordância com os cálculos realizados importará em preclusão lógica e consumativa, bem como em renúncia expressa a discussão acerca de eventuais diferenças de valores nesta instância administrativa, ao tempo em que a ausência de manifestação, implicará em concordância tácita aos cálculos. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

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