Resultados para "0806870-06.2024.8.19.0253" – Página 9 de 13

Pedro Guilherme Portela Machado Arroio x Booking Com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis

ID: 306268138

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806870-12.2024.8.19.0251

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GUILHERME PORTELA MACHADO ARROIO

Polo Passivo:

BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS

Intimação

Advogados:

DAVID FELICIANO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO…

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Luana Da Silva Rosa Monteiro x Tim S A

ID: 318960942

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806870-40.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DA SILVA ROSA MONTEIRO

Polo Passivo:

TIM S A

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICA FIGUEIREDO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Glauce Da Silva Elias Bastos e outros x Andre Luiz De Castro Pires e outros

ID: 326980115

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Classe: PROTESTO Nº Processo: 0806870-76.2024.8.19.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCE DA SILVA ELIAS BASTOS JORGE ANTONIO BRANDAO BASTOS JUNIOR JORSANI TORRES BASTOS

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ DE CASTRO PIRES ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

FERNANDO GARCIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO TAVARES FONTES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ -…

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Processo nº 0806870-06.2025.8.14.0028

ID: 338725783

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806870-06.2025.8.14.0028

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Citação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0806870-06.2025.8.14.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Nome: AILTON DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Rio … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0806870-06.2025.8.14.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Nome: AILTON DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Rio Preto, 21, Bairro Infraero, Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68501-901 RÉU: Nome: LOCALIZA RENT A CAR SA Endereço: Avenida Bernardo de Vasconcelos, 377, Cachoeirinha, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31150-000 FINALIDADE: CITAÇÃO DO REU CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO JUÍZO 100% DIGITAL Marabá/PA, 29 de julho de 2025 Ilustríssimo(a) Senhor(a) REPRESENTANTE LEGAL Em cumprimento a determinação deste Juízo, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A)(S) nos termos do Processo nº 0806870-06.2025.8.14.0028, movida por AUTOR: AILTON DOS SANTOS SILVA contra REU: LOCALIZA RENT A CAR SA , conforme cópia da inicial anexada, pelo JUÍZO 100% digital, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação, assim como INTIMADO(A) a comparecer perante este Juizado para a AUDIÊNCIA UNA QUE OCORRERÁ DE FORMA VIRTUAL designada nos referidos autos no dia Tipo: Una Sala: [UNA 612989] - 1º Vara do Juizado de Marabá Data: 15/10/2025 Hora: 10:00 horas, acompanhado(a) por até 03 (três) testemunhas, se assim lhe convir, observando-se as penalidades abaixo descritas. A Audiência ocorrerá através da ferramenta Microsoft Teams e poderá ser acessada por meio de link. A(s) pessoa(s) intimada(s) poderão optar por utilizar smartphone ou computador, desde que possuam acesso a internet e câmera de vídeo. Em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso por meio virtual, a(s) pessoa(s) acima indicada(s) comparecerão a audiência de forma presencial, a ser realizada no Fórum da Comarca de Marabá, situado ADVERTÊNCIA: O não comparecimento do réu implicará em sua revelia e considerados todos os fatos narrados na inicial como verdadeiros (art. 20 da Lei nº 9.099/95). A CONTESTAÇÃO deverá ser apresentada por meio eletrônico até a data da audiência ou através de mídia eletrônico, pois caso não haja acordo e não houver requerimento de prova em audiência, o processo será concluso para sentença. As intimações futuras serão enviadas para o e-mail do advogado habilitado nos autos, para tanto é IMPRESCINDÍVEL o cadastro no PJE/PA, endereço eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Clique no link para ter acesso a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGRkNmZjMzgtN2RlMy00MTRmLWFmZmYtY2VhY2QzN2Q4MGMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a2c3541-d7dc-4c84-ba48-c5aef20e58e0%22%7d Atenciosamente, Claudia Cristina Vieira da Silva Auxiliar Judiciario 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042008404778300000131758131 Procuração Instrumento de Procuração 25042008405014000000131758132 Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 25042008405065100000131758133 CNH - Ailton dos Santos Silva Documento de Identificação 25042008405097800000131758134 Comprovante de residência Documento de Identificação 25042008405134900000131758135 Contrato de alienação Documento de Comprovação 25042008405172600000131758136 Consulta SENATRAN Documento de Comprovação 25042008405224500000131758137 HABILITAÇÂO Petição 25042819005891800000132241641 13937513-01dw-1 - petição de habilitação - fd 1 Documento de Comprovação 25042819005903900000132241642 13937513-02dw-ata de reunião do conselho de administração realizada em 27 de Documento de Comprovação 25042819005931200000132241644 13937513-03dw-estatuto social Substabelecimento 25042819005961800000132241645 13937513-04dw-procuração - 2025 Documento de Comprovação 25042819005997700000132241646 Decisão Decisão 25042914021384600000132263651 Emenda à inicial Petição 25052216441047300000133814980 Comprovante de residência - atualizado Documento de Comprovação 25052216441074400000133814981 Contrato completo Documento de Comprovação 25052216441104100000133814982 Despacho Despacho 25060613132981600000134825213 Intimação Intimação 25060911040183200000134923324 Petição Petição 25061717431399900000135570407 15077551-02dw-contrato assinado Documento de Comprovação 25061717431508000000135570408 Decisão Decisão 25072915232590500000137880803

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Vilma Araujo Castello Branco x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 282308172

Tribunal: TJRJ Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803572-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VILMA ARAUJO CASTELLO BRANCO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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YANNA DE MIRANDA NEIVA MOREIRA

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RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 SENTENÇA Processo: 0803572-06.2024.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMA ARAUJO CASTELLO BRANCO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Cuida-se de embargos à execução em que o réu requer o afastamento das astreintes, alegando o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, requerendo também, subsidiariamente, a redução do valor acumulado da multa cominatória, o qual, segundo alega, atingiu patamar exorbitante. Resposta da autora sob o Id. 178635015. É o breve relatório. Passo a decidir. Apesar de alegar não ter havido descumprimento da obrigação de fazer, o réu não traz nenhum argumento que o sustente, menos ainda elemento que o comprove. Na verdade, o cotejo da data de intimação para cumprimento da obrigação, 20/06/2024, com a data de efetivo cumprimento, 26/06/2024 (conforme Id. 130186591), permite concluir que o descumprimento perdurou por 5 dias, sendo devida a multa cominatória correspondente a tal período. Por sua vez, o requerimento de redução do valor acumulado das astreintes também não merece acolhimento. Isso, porque o valor de R$ 25.000,00 não se revela excessivo, mantendo-se compatível, em conformidade com o caráter coercitivo e intimidatório das astreintes, com a obrigação em questão, de autorização de tratamento médico para LDGCB. Não há o que se falar, portanto, em enriquecimento ilícito da autora. Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Por consequência, julgo EXTINTA a execução. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 25.000,00. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto

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Paulo Roberto Reis De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 258000072

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806870-23.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Decisão

Advogados:

JOSIANE RODRIGUES XAVIER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-…

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Francisca Nascimento Firmino x 4A Clinica Odontologica Ltda e outros

ID: 281839656

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806870-82.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NASCIMENTO FIRMINO

Polo Passivo:

4A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A

Decisão

Advogados:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE CARLA DE MATTOS HARDUIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MESTRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON GARCIA CERVANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 …

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Processo nº 0806870-96.2025.8.10.0034

ID: 307814229

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Codó Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0806870-96.2025.8.10.0034

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0806870-96.2025.8.10.0034 Requerente: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810, GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A …

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Erasmo Carlos De Souza x Associação Comercial De São Paulo e outros

ID: 259660760

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806870-75.2024.8.12.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERASMO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO BOA VISTA SERVIçOS S/A.

Intimação

Advogados:

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806870-75.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erasmo Carlos de Souza - Réu: Boa …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 324237637

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0806870-63.2025.8.19.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 080687…

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