Resultados para "0803572-06.2024.8.19.0253" – Página 1 de 18

Amil Assistencia Medica Internacional S.A. x Vilma Araujo Castello Branco

ID: 322789642

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803572-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

VILMA ARAUJO CASTELLO BRANCO

Recurso inominado

Advogados:

RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO

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LUIZ FELIPE CONDE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Amil Assistencia Medica Internacional S.A. x Vilma Araujo Castello Branco

ID: 333547158

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803572-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

VILMA ARAUJO CASTELLO BRANCO

Recurso inominado

Advogados:

RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO

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LUIZ FELIPE CONDE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Vilma Araujo Castello Branco x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 282308172

Tribunal: TJRJ Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803572-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VILMA ARAUJO CASTELLO BRANCO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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YANNA DE MIRANDA NEIVA MOREIRA

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RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 SENTENÇA Processo: 0803572-06.2024.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMA ARAUJO CASTELLO BRANCO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Cuida-se de embargos à execução em que o réu requer o afastamento das astreintes, alegando o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, requerendo também, subsidiariamente, a redução do valor acumulado da multa cominatória, o qual, segundo alega, atingiu patamar exorbitante. Resposta da autora sob o Id. 178635015. É o breve relatório. Passo a decidir. Apesar de alegar não ter havido descumprimento da obrigação de fazer, o réu não traz nenhum argumento que o sustente, menos ainda elemento que o comprove. Na verdade, o cotejo da data de intimação para cumprimento da obrigação, 20/06/2024, com a data de efetivo cumprimento, 26/06/2024 (conforme Id. 130186591), permite concluir que o descumprimento perdurou por 5 dias, sendo devida a multa cominatória correspondente a tal período. Por sua vez, o requerimento de redução do valor acumulado das astreintes também não merece acolhimento. Isso, porque o valor de R$ 25.000,00 não se revela excessivo, mantendo-se compatível, em conformidade com o caráter coercitivo e intimidatório das astreintes, com a obrigação em questão, de autorização de tratamento médico para LDGCB. Não há o que se falar, portanto, em enriquecimento ilícito da autora. Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. Por consequência, julgo EXTINTA a execução. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 25.000,00. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto

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Telefônica Brasil Sa. x Jhonathan Jhefferson De Sousa Ribeiro

ID: 300623353

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807355-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TELEFÔNICA BRASIL SA.

Polo Passivo:

JHONATHAN JHEFFERSON DE SOUSA RIBEIRO

Recurso inominado

Advogados:

LAURA UBERNA LINS DOS SANTOS

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DAVID AZULAY

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo …

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Alonso Bezerra Da Silva Junior x Centro Automotivo Praca Da Bandeira Ltda

ID: 309591531

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807258-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALONSO BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO PRACA DA BANDEIRA LTDA

Recurso inominado

Advogados:

MARCOS PAULO PINTO FREIRE

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SIDNEY POLO DE FARIA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Glaucia Cristina Trajano Soares e outros x Sonia Maria Picone

ID: 277461624

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802505-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA CRISTINA TRAJANO SOARES NIRAJ BISTRO CAFE LTDA

Polo Passivo:

SONIA MARIA PICONE

Recurso inominado

Advogados:

MAURO PESTANA CHIDID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT`ANNA VALLE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Jennyfer Da Costa Olinto Agostinho x Instituto Brasileiro De Medicina De Reabilitacao

ID: 328906201

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0805415-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JENNYFER DA COSTA OLINTO AGOSTINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO

Recurso inominado

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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SANDER OTAVIO DOS SANTOS SILVA VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Wania Alves Rodrigues

ID: 322770144

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801147-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Polo Passivo:

WANIA ALVES RODRIGUES

Recurso inominado

Advogados:

GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Telefônica Brasil Sa. x Jhonathan Jhefferson De Sousa Ribeiro

ID: 305942909

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807355-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TELEFÔNICA BRASIL SA.

Polo Passivo:

JHONATHAN JHEFFERSON DE SOUSA RIBEIRO

Recurso inominado

Advogados:

LAURA UBERNA LINS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Re…

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Telefônica Brasil Sa. x Jhonathan Jhefferson De Sousa Ribeiro

ID: 320552848

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0807355-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TELEFÔNICA BRASIL SA.

Polo Passivo:

JHONATHAN JHEFFERSON DE SOUSA RIBEIRO

Recurso inominado

Advogados:

LAURA UBERNA LINS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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