Resultados para "0825841-53.2023.8.19.0001" – Página 9 de 53

Francisco Das Chagas Da Silva x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 295648935

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0894323-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

Advogados:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Re…

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Fabiana Viana De Oliveira Souza x Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 311377522

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0922938-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA VIANA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,…

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Municipio De Rio De Janeiro x Juliana Melo Fonseca e outros

ID: 277447287

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822931-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JULIANA MELO FONSECA PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO

Recurso inominado

Advogados:

PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO

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PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Municipio De Rio De Janeiro x Juliana Melo Fonseca e outros

ID: 322739446

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822931-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JULIANA MELO FONSECA PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO

Recurso inominado

Advogados:

PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO

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PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Francisco Das Chagas Da Silva x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 262845243

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0894323-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

Advogados:

JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Re…

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Sonia Maria Alves Malta x Instituto De Previdencia E Assistencia Do Municipio Do Rio De Janeiro Previ Rio e outros

ID: 304007301

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0912462-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA ALVES MALTA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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Fabiana Viana De Oliveira Souza x Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 295648785

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0922938-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA VIANA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Re…

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Douglas Tadeu Loureiro Dos Santos x Guarda Municipal Da Cidade Do Rio De Janeiro-Gm-Rio

ID: 295649005

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0932347-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS TADEU LOUREIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

Recurso inominado

Advogados:

HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Re…

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Andrea Bilate x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 298041211

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0960283-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA BILATE

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recurso inominado

Advogados:

BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Rec…

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Estado Do Rio De Janeiro x Antonio Victor De Aguiar Lourenco

ID: 313708175

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0966685-53.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANTONIO VICTOR DE AGUIAR LOURENCO

Recurso inominado

Advogados:

FLAVIO SILVA PIMENTA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Re…

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