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Processo nº 0872094-76.2024.8.14.0301

ID: 299606388
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Decisão
Advogados:
FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
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ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ
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CLEBIA DE SOUSA COSTA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas 0853767-83.2024.8.14.0301 0857573-29.2024.8.14.0301 0863003-59.2024.8.14.0301 0857381.96.2024.8.14.0301 0853817-12…
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Processo nº 0863928-55.2024.8.14.0301

ID: 255940030
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
ANTONIO CARLOS RIBEIRO MACIEL ANTONIO FERNANDO TEIXEIRA JUNIOR ARAN GONCALVES REBOUCAS BARBARA LUARA CAMPOS DA CRUZ CARLOS ALBERTO FREIRE PINHEIRO CARLOS AUGUSTO SANTOS BATISTA CARLOS RICARDO MORAES DE SOUZA CAROLINA CARDOSO E CARDOSO CIRLEA MARIA NASCIMENTO FLORENCIO DANIELLA LUZ DE MORAES DARLAN DA SILVA MELO DELCIO CARLOS DA SILVA GOUVEA DELMIRA VASCONSELOS CARDOSO DILENIRCE DA CUNHA CALDAS EDILSON DA SILVA MOTA EDMILSON MONTEIRO DOS SANTOS EDSON FRANCISCO MEDEIROS SOUZA ELDON RIVELINO GOMES PARDAL FLAVIANE DA ROCHA SILVA GEANDRE MATOS ALVARENGA GERMANO DE CARVALHO SENA JUNIOR GLAUBER PINTO FREITAS GUSTAVO DA SILVA PORTUGAL JUNIOR ISRAEL SANTOS ARAUJO JANIVALDO PANTOJA DE OLIVEIRA JEFFERSON FRANK SILVEIRA NASCIMENTO JOAO FERNANDO FURTADO NUNES JOAO PAULO GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR JOEL CARVALHO MESQUITA JOSE ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA JOSE CARLOS FIGUEIREDO MOIA KATIANE DOS SANTOS LEVINDO JOSE MARTINS LIRA MARCIO ADGERSON AZEVEDO BRITO MARIA ALBA SOUZA NERI NAZARENO DE VASCONCELOS GOMES NORMA COELI OLIVEIRA DE SOUZA OSEAS SOARES VASCONCELOS OTAVIO AUGUSTO DO VALE PORTELA PRISCILA DA COSTA NEGRAO
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
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ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ
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FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
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Processo nº 0867268-07.2024.8.14.0301

ID: 255943754
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
ADAAO DOS SANTOS ADELSON JERONIMO GAMA ALBERTO MARCOS DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS AMARILDO LEITE DOS SANTOS ANA DE NAZARE MARQUES DOS SANTOS ANA NOEMI DA SILVA TEIXEIRA ANDERSON ROBERTO SILVA PEDROSO ASSIS LIMA DA CUNHA BENEDITO CARVALHO DE SOUZA CHARLES RODRIGUES CORREIA DA SILVA CLEICE ISACKSSON RODRIGUES EDILEA DO SOCORRO VALOIS DE LIMA FIGUEIREDO EDUARDO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ELEN CRISTIANE PINHEIRO SOUZA ELENICE NOGUEIRA CAMPOS DOS SANTOS ELIANA CONCEICAO PACHECO DE VILHENA FERNANDO GOMES NOGUEIRA FRANCISCO ACELINO DA SILVA FRANCISCO JOSE LIMA SARMENTO GABRIELA ALVES CORREIA GETULIO CORREA BULHOES HELIANA DO SOCORRO DA SILVA LIMA HIRLAN OLIVEIRA BARROS ILITCH PAIVA MESQUITA IRIS MARIA CHAVES DE OLIVEIRA ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA MAIA ISAIAS BORGES DE CARVALHO JOAO CARLOS LINS BENTES FRAZAO JORGE AUGUSTO DA SILVA FERREIRA JORGE SERGIO BANDEIRA DE OLIVEIRA JOSE ULISSES DE SOUZA GOMES JOSYENE FERNANDES ASSUNCAO DIAS JURANDIR ALBUQUERQUE ATAIDE LUIS CARLOS ALVES FERREIRA LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA MARIA DE NAZARE CARVALHO DA SILVA MARY JANE FERRO REIS PAULA LIMA CESAR PEDRO ARAUJO COELHO
Polo Passivo:
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Processo nº 0863340-48.2024.8.14.0301

ID: 255933832
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
CARLOS JORGE FREIRE CARNEIRO CONRADO OLIVEIRA CARNEIRO DANIEL VICTOR SOARES DE LIMA DENILSON JOSE DE LIMA CARVALHO DIONISIO DIAS GOMES DIRCEU DOS SANTOS BRASIL DULCINEIA BRASIL NUNES DE ANDRADE EUCLIDES DA SILVA LIMA JUNIOR GERALDO MAGELLA DE MIRANDA PADINHA GRACIANO NASCIMENTO DA CRUZ NETO GUILHERME DE LIMA MELO HELDER CARVALHO SANTOS HELIO CLESIO BARBOSA DE MIRANDA HELIO JOSE MORAIS ARAUJO HILARIO FRANCO DAMASCENO IDARLINDO LUCIO DA SILVA MEIRELES IVAILSON MARCOS SERRA CORREA JACEMIR PIRES DO AMARAL JANDER SOUSA DA SILVA JARBAS PANTOJA PEREIRA JARDSON LUIS CASTRO GUIMARAES JEAN GEORGE MESQUITA PEDROSA JEMERSON GUIMARAES DA COSTA JESUS DA SILVA LOPES JOAO CONCEICAO SILVA JOAO FERREIRA NETO JONAS MANOEL DA SILVA DUARTE JONATAS RABELO GALVAO JORGE LUIS FIEL DE FARIAS JORGE RAIMUNDO PAULA DE BRITO JOSE ADONILSON ABREU DA SILVA JOSE EDUARDO TROVAO JOSE FERNANDES PEREIRA ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE FERNANDES PEREIRA ARRUDA JOSE MARIA RIBEIRO AIRES JOSE RIBAMAR CORREA RODRIGUES JOSE RIBAMAR SILVA LOBATO JOSE RICARDO MACEDO DOS SANTOS JOSE RICARDO MIRANDA ARAUJO JOSE ROBERTO BARRA BRAGA JOSE ROBERTO DO CARMO LOBO
Polo Passivo:
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