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Daniel Rodrigues x Fundacao Universidade Federal Do Abc - Ufabc

ID: 261508064

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1003057-56.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC

Notificação

Advogados:

LETICIA FILIPIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003057-56.2025.5.02.0000 : DANIEL RODRIGUES : FUNDACAO UNIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003057-56.2025.5.02.0000 : DANIEL RODRIGUES : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbd72f4 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001097-42.2022.5.02.0462 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003057-56.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: DANIEL RODRIGUES EXECUTADA: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003057-56.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003057-56.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001097-42.2022.5.02.0462), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003057-56.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL RODRIGUES

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Processo nº 1001286-58.2024.8.11.0006

ID: 299128840

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001286-58.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

J R DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA SALES PAVINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO AMBROSIO CURVO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Agravo Interno: 1001286-58.2024.8.11.0006 Classe CNJ: Agravante(s): Estado de Mato Grosso Agravado(s): J R DA SIL…

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Processo nº 1037379-32.2024.8.11.0002

ID: 277838833

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037379-32.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIMACAN COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Agravo Interno: 1037379-32.2024.8.11.0002 Classe CNJ: Agravante(s): Estado de Mato Grosso Agravado(s): Cimacan Co…

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Processo nº 1003057-69.2023.8.26.0271

ID: 333700757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003057-69.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RAMOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003057-69.2023.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.F.S. - Ofício disponibilizado nos autos para impressão. - ADV: DANIEL RAMOS OLIVEIRA (OAB 492227/SP)

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Processo nº 1001311-06.2023.8.26.0292

ID: 277975511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001311-06.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEãO DE OURO MATERIAIS DIDáTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura Verissimo Chaves Araujo (OAB 344517/SP), Audrea de Moraes Rocha Araujo (OAB 414334/SP) Processo 1001311-06.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leão de Ouro Materiais Didátic…

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Processo nº 1003542-06.2023.8.26.0292

ID: 323620457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003542-06.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO RAMOS SILVANA NUNES MARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS DE MORAES

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Processo 1003542-06.2023.8.26.0292 - Usucapião - Evicção ou Vicio Redibitório - Luis Roberto Ramos - - Silvana Nunes Maria - Vistos. Pp. 128/129: Em que pese a manifestação da parte autora, destaco…

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Processo nº 1003057-16.2024.8.26.0439

ID: 307336478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003057-16.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003057-16.2024.8.26.0439 - Guarda de Família - Guarda - A.S.R. - Vistos. 1. Aguarde-se a realização do estudo social. Int. Dilig - ADV: MARIA DE LOURDES DIAS (OAB 103619/SP)

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Processo nº 1003057-14.2025.8.26.0590

ID: 323298685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003057-14.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSELITO BATISTA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003057-14.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joselito Batista de Araújo - Nos termos da r. decisão de fl. 133. - ADV: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA (OAB 417235/SP)

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Processo nº 1003057-53.2025.8.26.0286

ID: 321156381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003057-53.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. J. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003057-53.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.J.S.B. - Decorreu o prazo sem manifestação nos autos. Manifestar quanto ao prosseguimento. - ADV: MARCO…

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Processo nº 1003057-80.2025.8.26.0568

ID: 310101098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003057-80.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBOSA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PINHEIRO ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003057-80.2025.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alexandre Barbosa Campos - Vistos. Primeiramente, providencie o exequente a juntada do título de crédito. Intime-s…

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