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Processo nº 1006543-53.2025.8.26.0510

ID: 320596124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006543-53.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELADIO LINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS OTÁVIO MARQUES ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-53.2025.8.26.0510 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001520-46.2025.8.13.0534 - VARA ÚNICA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO) - Eladio Lino da Silva - Vistos. Cumpra-se, servindo a present…

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Processo nº 1006543-54.2025.8.26.0348

ID: 326052658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006543-54.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-54.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - ATO ORDINATÓRIO: Fls. 99/100: O(A)(s) aut…

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Processo nº 1006543-54.2025.8.26.0348

ID: 326052660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006543-54.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-54.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - ATO ORDINATÓRIO: Fls. 99/100: O(A)(s) aut…

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Processo nº 6007311-07.2024.4.06.3811

ID: 320975794

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 6007311-07.2024.4.06.3811

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS CAROLINA SOUSA GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TUPINAMBA E OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE REJANY CASTRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6007311-07.2024.4.06.3811/MG EMBARGANTE : CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO(A) : JOSE REJANY CASTRO JUNIOR (OAB MG132613) ADVOGADO(A) : RAFAEL TUPINAMBA E OLIVEIRA (OA… EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6007311-07.2024.4.06.3811/MG EMBARGANTE : CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO(A) : JOSE REJANY CASTRO JUNIOR (OAB MG132613) ADVOGADO(A) : RAFAEL TUPINAMBA E OLIVEIRA (OAB MG147179) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS (OAB MG159931) ADVOGADO(A) : THAIS CAROLINA SOUSA GUEDES (OAB MG198557) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de terceiro opostos por CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA contra a UNIÃO argumentando que no dia 30/4/2014 adquiriu de boa-fé o imóvel matriculado no CRI de Bocaiúva/MG sob o nº 2.227, do Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S.A., o qual havia adjudicado o imóvel em 2012 na execução de título extrajudicial 0024.11.269287-6, que tramitou na 4ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG. Ressalta que a adjudicação e a compra e venda do imóvel foram praticados muito antes da indisponibilidade lançada no registro do imóvel por determinação judicial na cautelar fiscal 1002081-06.2023.4.06.3811, que corre nesta 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG, na qual são partes a União, autora, e a Siderúrgica Álamo Ltda. e outros, réus. Esclarece que tem a posse do imóvel, no qual exerce atividades rurais por meio da Meta Construtora e Empreendimentos Florestais Eireli, destacando que o licenciamento ambiental está pendente em razão da restrição imposta. Pediu tutela provisória de urgência para o cancelamento da indisponibilidade do imóvel. É a síntese do feito. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A tutela provisória nos embargos de terceiro está regulada no art. 678 do CPC: Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido. Nesta análise preliminar concluo que o embargante demonstrou suficientemente a adjudicação, a promessa de compra e venda e a posse do imóvel, conforme relatado na petição inicial (Eventos 1.5 , 1.6 , 1.7 e 1.8 ). Contudo, a manutenção da restrição no registro do bem não representa risco ao direito de posse e propriedade do embargante. Registro que a situação atual do licenciamento ambiental não foi comprovada pelo embargante - os documenos apresentados retratam a fase do procedimento administrativo em 2016 (Evento 1.8 ). Ao contrário, o cancelamento da indisponibilidade, determinada na cautelar fiscal 1002081-06.2023.4.06.3811 pode frustrar irremediavelmente o direito da embargada, o que caracteriza o periculum in mora inverso. Destarte, será deferida apenas a suspensão de eventuais atos de alienação do imóvel, medida que resguarda o direto de ambas as partes até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela provisória para suspender os atos de alienação do imóvel matriculado no CRI de Bocaiúva/MG sob o nº 2.227 nas execuções fiscais correlatas à cautelar fiscal 1002081-06.2023.4.06.3811 . Traslade-se cópia desta decisão para a cautelar fiscal e para as execuções fiscais a ela correlatas. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que deverá ser anotado no eProc. Cite-se a parte embargada para, querendo, contestar os embargos no prazo de 30 dias. Intimem-se. Divinópolis, data da assinatura.

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Processo nº 1007901-06.2023.4.06.3811

ID: 304123043

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007901-06.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER RODRIGO RUFINO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007901-06.2023.4.06.3811/MG AUTOR : SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU (OAB MG169778) ADVOGADO(A) : WAGNER RODRIGO RUFI…

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Processo nº 6000491-06.2023.4.06.3811

ID: 307173273

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6000491-06.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNA DANIELLE TEIXEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 6000491-06.2023.4.06.3811/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : FABIO HENRIQUE DE SOUZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNA DANIELLE TEI…

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Nilda Maria Dos Santos x Unimed Ferj - Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 298522132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-33.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED FERJ - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-33.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nilda Maria dos Santos - Unimed Ferj - Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooper…

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Nilda Maria Dos Santos x Unimed Ferj - Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 312868956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-33.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NILDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED FERJ - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-33.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Nilda Maria dos Santos - Unimed Ferj - Unimed do Estado do Rio de Janeiro Federação Estadual das Cooper…

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Banco Bradesco S.A. x Marjorie Pereira

ID: 320715921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006543-85.2016.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARJORIE PEREIRA

Intimação

Advogados:

ZILLA MARIA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS LUCCARELLI FORTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-85.2016.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marjorie Pereira - "Ciência quanto ao(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico ex…

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Processo nº 1006543-43.2022.8.26.0224

ID: 325439449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006543-43.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI ROSA CAIO MARCELO GONçALVES ANDRADE FáBIO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÂNGELA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006543-43.2022.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Caio Marcelo Gonçalves Andrade - Amauri Rosa - Fábio Rosa e outro - Cristiane Miranda Fernandes - Vistos. Fl. 485: Aguarde…

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