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Processo nº 1012885-95.2025.8.26.0602

ID: 328226081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1012885-95.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DIRSON SERGAMARCHI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LANGELI MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012885-95.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1509718-47.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dirson Sergamarchi Junior - Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, i…

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S.M.D.S. x Centro Estadual De Educacao Tecnologica Paula Souza

ID: 324817310

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012885-47.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S.M.D.S.

Polo Passivo:

CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012885-47.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SHIRLEI MENDES DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012885-47.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SHIRLEI MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f92176d proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1012885-47.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0000923-06.2013.5.02.0029 EXEQUENTE: SHIRLEI MENDES DOS SANTOS EXECUTADA: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. MARCIA REGINA BERNARDO CAVALCANTI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1012885-47.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1012885-47.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 0000923-06.2013.5.02.0029), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1012885-47.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.M.D.S.

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Processo nº 0012912-03.2022.8.26.0602

ID: 306315945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012912-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO CRESCENCIO VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO SANTOS MARTINS

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Processo 0012912-03.2022.8.26.0602 (processo principal 1004102-22.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Joao Pedro Crescencio Vaz - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), sobre as pesquisas re…

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Processo nº 0010487-03.2022.8.26.0602

ID: 293606049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010487-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO FIGUEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

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Processo 0010487-03.2022.8.26.0602 (processo principal 1019660-68.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Figueiras - Banco do Brasil S/A - Erivelto Diniz Corvino - Vis…

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Processo nº 0007286-03.2022.8.26.0602

ID: 294964220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0007286-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA MARIA FERNANDES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ETEVALDO QUEIROZ FARIA

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Processo 0007286-03.2022.8.26.0602/03 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Luiza Maria Fernandes de Moraes - Ciência à parte autora acerca do pagamento integral do precatório com a realização …

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Sidney Aparecido Do Amaral Antonio Junior x Gafisa S/A

ID: 303725455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003074-34.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY APARECIDO DO AMARAL ANTONIO JUNIOR

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003074-34.2020.8.26.0011 (processo principal 1012885-40.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sidney Aparecido do Amaral Antonio Junior - Gafisa S/A - Vistos. Fls. …

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Sidney Aparecido Do Amaral Antonio Junior x Gafisa S/A

ID: 323419241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003074-34.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY APARECIDO DO AMARAL ANTONIO JUNIOR

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003074-34.2020.8.26.0011 (processo principal 1012885-40.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sidney Aparecido do Amaral Antonio Junior - Gafisa S/A - Vistos. Aguar…

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Sidney Aparecido Do Amaral Antonio Junior x Gafisa S/A

ID: 323448112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003074-34.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY APARECIDO DO AMARAL ANTONIO JUNIOR

Polo Passivo:

GAFISA S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA

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MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003074-34.2020.8.26.0011 (processo principal 1012885-40.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sidney Aparecido do Amaral Antonio Junior - Gafisa S/A - Vistos. Aguar…

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Sebastiana Freitas Soares x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 297505386

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0404625-64.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA FREITAS SOARES

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0404625-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sebastiana Freitas Soares - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0008450-03.2…

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Sebastiana Freitas Soares x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 297505393

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0404625-64.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA FREITAS SOARES

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0404625-64.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sebastiana Freitas Soares - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0008450-03.2…

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