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Processo nº 1000278-64.2022.8.26.0405

ID: 312981820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000278-64.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ROSA MARCIA REGINA DA SILVA ROSA MARIA SALETE RADAELLI ROSA ROBERTO ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SADI BONATTO

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EDNA MARIA MARTINS

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CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

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Processo 1000278-64.2022.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Rosa - - Maria Salete Radaelli Rosa - - Carlos Alberto Rosa - - Marcia Regina da Silva Rosa - Caixa Economica F…

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S. P. Da S. x D. Da S. M.

ID: 278110366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002994-64.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. P. DA S.

Polo Passivo:

D. DA S. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES RODRIGUES DE MORAES

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RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

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GERSON CORREA CARVALHO

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Processo 1002994-64.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.P.S. - D.S.M. e outro - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a defesa …

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S. P. Da S. x D. Da S. M.

ID: 277151734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002994-64.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. P. DA S.

Polo Passivo:

D. DA S. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES RODRIGUES DE MORAES

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RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

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GERSON CORREA CARVALHO

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Processo 1002994-64.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.P.S. - D.S.M. e outro - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a defesa …

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Karina Evangelista Vale Silva x Ibéria Incorporadora Imobiliária 02 - Spe Ltda

ID: 323942660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003700-64.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KARINA EVANGELISTA VALE SILVA

Polo Passivo:

IBéRIA INCORPORADORA IMOBILIáRIA 02 - SPE LTDA

Intimação

Advogados:

PABLO SANTA ROSA

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BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI

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Processo 0003700-64.2022.8.26.0405 (processo principal 1009080-90.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Karina Evangelista Vale Silva - Ibéria Incorporado…

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Processo nº 1032967-95.2023.4.01.3400

ID: 257561651

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032967-95.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PORCINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YVES JORIO ALVES DE ANDRADE

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JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1032967-95.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032967-95.2023.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FRANCISCA PORCINO DA SILVA … JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1032967-95.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032967-95.2023.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FRANCISCA PORCINO DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: YVES JORIO ALVES DE ANDRADE - PB21954-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARLLON SOUSA PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Núcleos de Justiça 4.0 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.1032967-95.2023.4.01.3400 RECORRENTE: FRANCISCA PORCINO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: YVES JORIO ALVES DE ANDRADE - PB21954-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Passa-se ao Voto-Ementa. VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INSUFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA 629 DO STJ. I. CASO EM EXAME A recorrente, Francisca Porcino da Silva, ajuizou ação objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, requerendo o reconhecimento de suposto período laborado como segurado especial entre 01/03/1975 a 01/01/1988 e 02/01/1990 a 02/01/1995. A sentença julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que não foi apresentado início de prova material contemporâneo aos períodos alegados, conforme exige o art. 55, §3º, da Lei 8.213/91. Diante da ausência de comprovação documental mínima, a decisão entendeu que a parte autora não logrou demonstrar tempo suficiente de contribuição para a concessão do benefício. No recurso inominado, a recorrente argumenta que a sentença violou seu direito à ampla defesa e ao contraditório, pois não teria sido realizada audiência de instrução para produção de prova testemunhal. Requer, assim, a reforma da sentença para reconhecimento da qualidade de segurada especial e concessão do benefício ou, alternativamente, a reabertura da instrução processual para a realização de audiência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A controvérsia cinge-se a verificar: (i) se a ausência de audiência de instrução e julgamento comprometeu o direito de defesa da parte autora; e (ii) se há elementos suficientes para o reconhecimento do tempo de contribuição sem início de prova material, com base apenas em prova testemunhal. III. RAZÕES DE DECIDIR A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 629 estabelece que "A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa". No presente caso, a autora não apresentou nenhum início de prova material contemporâneo ao período alegado, condição essencial para a comprovação do tempo de serviço nos termos do art. 55, §3º, da Lei 8.213/91. Dessa forma, a simples alegação de que a ausência de audiência cerceou seu direito de defesa não prospera, pois, ainda que se admitisse a produção de prova testemunhal, esta, isoladamente, não seria suficiente para comprovar o tempo de contribuição exigido pela legislação previdenciária. Assim, em consonância com o entendimento do STJ no Tema 629, deve-se extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, uma vez que a falta de início de prova material inviabiliza o próprio exame do mérito da demanda. IV. DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, com fundamento diverso da sentença, para extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Condeno a parte/recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa. A cobrança, entretanto, resta suspensa por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. ACÓRDÃO Acordam os juízes da 14ª Turma Recursal 4.0 – adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso, por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme voto do Juiz Federal Relator, proferido sob a forma de Voto-Ementa. Verificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para cumprimento do acórdão, após baixa na Distribuição. Marllon Sousa Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria da 14º Turma Recursal 4.0 adjunta à Turma Recursal de Mato Grosso

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Processo nº 0021661-64.2025.8.26.0000

ID: 314837065

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0021661-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ALVES DA SILVA JUSTINO

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0021661-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1503902-64.2022.8.26.0405

ID: 327368991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503902-64.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURGEN PAUL HUGO BERGALLO MARIA VILNETE DOS SANTOS BERGALLO

Intimação

Advogados:

UGO LEONARDO ARAUJO DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1503902-64.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Vilnete dos Santos Bergallo - - Jurgen Paul Hugo Bergallo - Vistos. Fl. 40: faculto à parte executada que comprove a impe…

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Processo nº 1028602-64.2022.8.26.0405

ID: 311324341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028602-64.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO GARANTIDOR DE LIQUIDEZ E RECUPERAçãO PATRIMONIAL – FGL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GATZK DE ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA CORSI LASKOS VICENTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1028602-64.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo Garantidor de Liquidez e Recuperação Patrimonial – Fgl - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa no s…

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Evanil José Do Amaral x Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil

ID: 279751942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036168-64.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVANIL JOSé DO AMARAL

Polo Passivo:

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Delgado de Souza Barroso (OAB 294677/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Daniel Campos Martins (OAB 119786/MG) Processo 1036168-64.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: …

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Edleusa De Carvalho x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 325582340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000659-21.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDLEUSA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE BOCCI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000659-21.2024.8.26.0405 (processo principal 1026953-64.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Edleusa de Carvalho - Eletropaulo Metropolitana Eletr…

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