Resultados para "1036120-75.2024.4.01.3700" – Página 9 de 27

Processo nº 1104505-75.2024.4.01.3700

ID: 325121163

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1104505-75.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEUSDETH VIVEIROS DA SILVA DIANA AMORIM DINIZ DOMINGOS RAIMUNDO DA SILVA DORIVAN CALIXTA DE SOUZA EDEOMILIO SALGADO TROVAO EDILMA SOUZA ARAUJO LIMA EDINA MATOS DA SILVA EDMILSON DE SOUSA LIMA EDMILSON DO LIVRAMENTO CORDEIRO OLIVEIRA EDMILSON DO LIVRAMENTO LAGO DE BRITO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE JOSE NUNES ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ARNALDO VIEIRA SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1104505-75.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO A…

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Processo nº 1106057-75.2024.4.01.3700

ID: 299805753

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1106057-75.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TAINA SUARES SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MASIELI BRANDAO LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1106057-75.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: TAINA SUARES…

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Processo nº 1048924-75.2024.4.01.3700

ID: 317607636

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048924-75.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MICIENE DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1048924-75.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: MICIENE DA S…

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Processo nº 1051543-75.2024.4.01.3700

ID: 328448893

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051543-75.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE RIBAMAR GUAGLIARDO FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1051543-75.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUE…

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Processo nº 0800169-21.2025.8.10.0099

ID: 260977150

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE MIRADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800169-21.2025.8.10.0099

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ATHOS LUSTOSA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATHOS LUSTOSA MATOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0800169-21.2025.8.10.0099 | Classe judicial: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Re… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0800169-21.2025.8.10.0099 | Classe judicial: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Requerente(s): MAIRA MANGUEIRA DA CRUZ Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por MAIRA MANGUEIRA DA CRUZ em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Alega a parte autora que faz jus ao recebimento do Salário Maternidade por ser segurada especial. Afirma que ajuizou ações na justiça federal nos processos 1043119-44.2024.4.01.3700 e 1043104-75.2024.4.01.3700, porém foi julgada sem resolução de mérito. É o breve relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Havendo extinção do processo sem resolução de mérito, o juízo que proferiu a decisão está prevento para as causas futuras, nos termos do art. 286, II, do CPC: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; A prática de escolher estrategicamente o foro por uma das partes em um litígio, visando obter vantagens processuais ou substantivas, é chamada de foro shopping, violando o princípio do juiz natural. No sistema processual brasileiro, essa prática encontra limitações nas regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil, que determinam critérios objetivos para definir o juízo competente. Assim, os autos deverão ser remetidos à 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA, prevento para o feito desde 23/05/2024, data da distribuição dos processos n. 1043119-44.2024.4.01.3700 e 1043104-75.2024.4.01.3700, nos termos do art. 59 do CPC: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. III – CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando as informações contidas nos autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a demanda e DETERMINO a remessa dos autos à 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA, na forma do art. 64, § 3º do Código de Processo Civil, com a devida baixa. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. MIRNA CARDOSO SIQUEIRA Juíza de Direito Titular da Comarca de Mirador/MA

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Processo nº 1100916-75.2024.4.01.3700

ID: 295119025

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1100916-75.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS MILAGRES MACHADO SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1100916-75.2024.4.01.3700 Assunto: [Data de Início de Benefíci…

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Processo nº 1100431-75.2024.4.01.3700

ID: 293705829

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1100431-75.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TACIANE PINHEIRO SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAMELA SUEN FONSECA MINEIRO PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1100431-75.2024.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: TACIANE PINH…

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Processo nº 1001580-64.2025.4.01.3700

ID: 322315457

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001580-64.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO CAMILO GUAJAJARA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALDENE MEDEIROS FERNANDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1001580-64.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1016235-75.2024.4.01.3700

ID: 281242583

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016235-75.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANAGILZA RAMOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1016235-75.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1016235-75.2024.4.01.3700

ID: 281242586

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016235-75.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANAGILZA RAMOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1016235-75.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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