Resultados para "1036155-62.2024.8.11.0001" – Página 9 de 29

Mapfre Seguros Gerais S.A. x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 291283811

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036155-76.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036155-76.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036155-76.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA EMPRESA DE ENERGIA. COMPETÊNCIA.ACÓRDÃO NÃO ACOLHEU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA PELA EMPRESA DE ENERGIA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA "ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO S/A" EM QUE TEVE DETERMINAÇÃO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTA SEÇÃO PARA EVENTUAL RETRATAÇÃO, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.030 INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.POSTERIOR TESE FIRMADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ANÁLISE DO TEMA 1282 SEDIMENTOU ENTENDIMENTO DE NATUREZA VINCULANTE NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR SINISTRO NÃO GERA PARA A SEGURADORA A SUB-ROGAÇÃO DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL QUANTO À COMPETÊNCIA NA AÇÃO REGRESSIVA. HIPÓTESE EM QUE A AÇÃO JÁ FOI PROPOSTA NO DOMICÍLIO DA EMPRESA REQUERIDA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 53, III, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIRMADA NO TEMA 1282 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CASO QUE NÃO JUSTIFICA RETRATAÇÃO OU ANULAÇÃO DO JULGADO.JUÍZO DE RETRATAÇÃO AFASTADO. ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1080193-62.2024.8.11.0001

ID: 308464995

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1080193-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENISVALDO APARECIDO BULHOES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENISVALDO APARECIDO BULHOES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1080193-62.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: DENISVALDO APARECIDO BULHOES EXECUTADO: ESTADO DE MATO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Amelia Cardoso Oliveira x Sebraseg Clube De Beneficios Ltda

ID: 306881367

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1081454-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA CARDOSO OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Decisão

Advogados:

ANA OLIVIA DE ALMEIDA CERQUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1081454-62.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: AMELIA CARDOSO OLIVEIRA EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011905-62.2024.8.11.0001

ID: 307166406

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011905-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALCIDES JORGE DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1011905-62.2024.8.11.0001 REQUERENTE: VALCIDES JORGE DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ESTAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1076798-62.2024.8.11.0001

ID: 307510835

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076798-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO VILACIAN DOMINGOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO VITOR DE ALMEIDA FERREIRA MATARELLI PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO VILACIAN DOMINGOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1076798-62.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: JOAO MARCELO VILACIAN DOMINGOS EXECUTADO: ESTADO DE MA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juarez Frazao De Araujo x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 310720745

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1086207-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ FRAZAO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1086207-62.2024.8.11.0001. REQUERENTE: JUAREZ FRAZAO DE ARAUJO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Visual Formaturas Ltda - Me x Sueley Aparecida Da Silva Souza Fontes

ID: 294717186

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1033148-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VISUAL FORMATURAS LTDA - ME

Polo Passivo:

SUELEY APARECIDA DA SILVA SOUZA FONTES

Sentença

Advogados:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033148-62.2024.8.11.0001. REQUERENTE: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME REQUERIDO: SUELEY APARECIDA DA SILVA S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041393-62.2024.8.11.0001

ID: 320518242

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1041393-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INES MOCELLIN DA SILVA

Intimação

Advogados:

YURI SANTOS OLIVEIRA NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. TERCEIRA TURMA JUIZ ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA GABINETE 3. TERCEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460)1041393-62.2024.8.11.0001 REC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1038192-62.2024.8.11.0001

ID: 276539288

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1038192-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO BENEDITO DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEANE MARA MORAES SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1038192-62.2024.8.11.0001 REQUERENTE: SERGIO BENEDITO DA SILVA DIAS REQUERIDO: ESTADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1051287-62.2024.8.11.0001

ID: 262433226

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051287-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1051287-62.2024.8.11.0001. TERCEIRO INTERESSADO: KEYCIANE MAGNABOSCO VARELA TERCEIRO INTERES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 282 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes