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Processo nº 1085528-62.2024.8.11.0001

ID: 277567748

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1085528-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAMYNNE CORREA DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

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INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1085528-62.2024.8.11.0001 FINALIDADE: Impulsiono o presente feito, com a finalidade de INTIMAR A(S) PARTE(S) RECORRIDA (S) para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES AO RECURS…

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Studio S Formaturas Ltda x Josinete Alves Paim

ID: 291779450

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006667-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

STUDIO S FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

JOSINETE ALVES PAIM

Decisão

Advogados:

FABIO SOUZA PONCE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Autos n. 1006667-62.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS LTDA EXECUTADO: JOSINETE ALVES PAIM Vistos. EXPEÇA-SE inti…

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Rejiane Claudino Da Silva x Estado De Mato Grosso

ID: 298082499

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014524-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REJIANE CLAUDINO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

THAMARA GUERRA SOARES DA FONSECA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1014524-62.2024.8.11.0001 REQUERENTE: REJIANE CLAUDINO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE M…

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Erica Pereira Carvalho x Associacao Enersim Mt

ID: 329089487

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1079805-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERICA PEREIRA CARVALHO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ENERSIM MT

Decisão

Advogados:

DAIANA LEVI ALTENHOFEN DE SOUZA

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BRUNO ALMEIDA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1079805-62.2024.8.11.0001. AUTOR: ERICA PEREIRA CARVALHO REU: ASSOCIACAO ENERSIM MT Vistos, etc. Recebo o …

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Processo nº 1083297-62.2024.8.11.0001

ID: 296044494

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1083297-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE ROVARI MANZUTTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1083297-62.2024.8.11.0001. REQUERENTE: JOYCE ROVARI MANZUTTI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO…

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Processo nº 1036155-62.2024.8.11.0001

ID: 324241395

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036155-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIETE MARIA FERREIRA DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1036155-62.2024.8.11.0001 RECORRENTE: INSTITUTO ATTUALE SAUDE E BIOMEDICINA AVANCADA LTDA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1036155-62.2024.8.11.0001 RECORRENTE: INSTITUTO ATTUALE SAUDE E BIOMEDICINA AVANCADA LTDA RECORRIDO: LIETE MARIA FERREIRA DA SILVA SÚMULA DO JULGAMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA CONTRATAÇÃO E DO VÍNCULO OBRIGACIONAL. DÚVIDA QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DA RECLAMADA NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. EFEITOS DA REVELIA RELATIVIZADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de cobrança formulado pelo recorrente INSTITUTO ATTUALE SAUDE E BIOMEDICINA AVANCADA LTDA em face de LIETE MARIA FERREIRA DA SILVA. 2. Em suas razões recursais, o recorrente alega que a sentença merece reforma, pois a reclamada seria devedora do valor de R$ 7.663,00 (sete mil seiscentos e sessenta e três reais), referente à prestação de serviços estéticos. Argumenta que os documentos juntados comprovam a prestação dos serviços e a relação jurídica entre as partes. Esclarece que o nome "Ana Silva" que consta nos documentos é de sua funcionária que enviou o link para assinatura à reclamada. Por fim, sustenta que a assinatura constante nos documentos é da própria reclamada e que o número de telefone celular para o qual foi enviado o link está cadastrado em nome da reclamada. Requer a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais ou, subsidiariamente, que seja proferido julgamento sem resolução do mérito. 3. Não foram apresentadas contrarrazões pela recorrida, que permaneceu revel durante todo o processo. 4. No caso, os documentos juntados pela recorrente não comprovam satisfatoriamente a prestação dos serviços à reclamada, pois apresentam divergências na identificação da suposta devedora e nas assinaturas. 5. Como bem fundamentado pelo magistrado sentenciante, a revelia da reclamada não induz automaticamente à procedência dos pedidos, especialmente quando os elementos probatórios trazidos aos autos não são suficientes para demonstrar o direito alegado pela parte autora. 6. No caso em tela, a recorrente sustenta ser credora da recorrida, entretanto, não trouxe aos autos prova robusta e inequívoca da existência da relação jurídica entre as partes e da efetiva prestação dos serviços alegados. 7. Os documentos juntados nos autos apresentam inconsistências que comprometem sua confiabilidade, como bem observou o juízo de primeiro grau. A divergência de assinaturas e a identificação de pessoa distinta nos documentos ("Ana Silva") geraram dúvida razoável quanto à vinculação da reclamada à obrigação alegada. 8. A explicação apresentada pela recorrente no recurso, de que "Ana Silva" seria sua secretária que enviou o link para assinatura eletrônica, não é suficiente para sanar as inconsistências verificadas nos documentos, especialmente quando considerada a ausência de cópia do documento de identificação da reclamada para confronto de sua assinatura. 9. Ademais, verifica-se que há divergência entre os valores alegados na petição inicial e aqueles que podem ser extraídos dos documentos apresentados, o que reforça a imprecisão das informações trazidas pela recorrente. 10. Cabe ressaltar que, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, não tendo a recorrente se desincumbido desse ônus de forma satisfatória no caso em apreço. 11. Quanto ao pedido subsidiário de julgamento sem resolução do mérito nos termos do art. 485 do CPC, o recurso não merece ser conhecido, pois o recorrente não indicou qual hipótese legal do referido artigo seria aplicável ao caso. Desse modo, NÃO CONHEÇO do pedido subsidiário de reforma da sentença para julgamento sem resolução do mérito, por ausência de fundamentação específica; 12. Diante disso, mantém-se a sentença que julgou improcedente pedido de cobrança quando a parte autora não comprova de forma inequívoca a existência do crédito e da relação jurídica com a reclamada. 13. Ante o exposto, CONHEÇO parcialmente do recurso inominado e, no mérito, monocraticamente, NEGO-LHE PROVIMENTO para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 14. Decisão monocrática, Súmula nº 02 das Turmas Recursais Do Estado de Mato Grosso. DECISÃO MONOCRÁTICA Dr. Edson Dias Reis (Relator) A sentença recorrida não merece reparos e deve ser confirmada, por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95 que possui a seguinte redação: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Intimem-se as partes. Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado Especial da comarca de origem. Às providências. Data registrada no sistema PJe. Edson Dias Reis Juiz de Direito - Relator

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Processo nº 1087565-62.2024.8.11.0001

ID: 300862753

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1087565-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYRTON AGOSTINHO DE JESUS FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO NADAF GUSMAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1087565-62.2024.8.11.0001 REQUERENTE: AYRTON AGOSTINHO DE JESUS FILHO REQUERIDO: ESTAD…

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Processo nº 1064673-62.2024.8.11.0001

ID: 294131043

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1064673-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCELIA MARIA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1064673-62.2024.8.11.0001 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes a…

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Processo nº 1085528-62.2024.8.11.0001

ID: 296130251

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1085528-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAMYNNE CORREA DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1085528-62.2024.8.11.0001. REQUERENTE: MAMYNNE CORREA DA COSTA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DE MA…

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Processo nº 1088050-62.2024.8.11.0001

ID: 277666314

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1088050-62.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MADSON LOPES FONTOURA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAKSON DARLIN FERREIRA DOS SANTOS

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FABIANE LEMOS MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1088050-62.2024.8.11.0001. AUTOR: MADSON LOPES FONTOURA REU: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO …

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