Resultados para "1036383-91.2025.4.01.3500" – Página 9 de 23

Processo nº 1004761-91.2025.4.01.3500

ID: 322395643

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004761-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ENOCH FERNANDES FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO

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GEOVANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004761-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1018826-91.2025.4.01.3500

ID: 321393133

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018826-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON RODRIGUES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS DOS SANTOS VILELA

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Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018826-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1001269-91.2025.4.01.3500

ID: 275038866

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001269-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NILZA MARIA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLYSSON BATISTA ARANTES

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Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001269-91.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1000978-91.2025.4.01.3500

ID: 328756567

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000978-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARLENE GOMES DOS SANTOS DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

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Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000978-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1017237-64.2025.4.01.3500

ID: 329389069

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1017237-64.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VEROMAR DE JESUS VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LIVIA DA SILVEIRA NOLETO

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Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1017237-64.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VEROMAR DE JESUS VIEIRA IMPETRADO: DELEGADO DA REC…

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Processo nº 1027459-91.2025.4.01.3500

ID: 329213524

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027459-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALDECY MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES GONCALVES

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Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027459-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1021445-91.2025.4.01.3500

ID: 331118037

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1021445-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J E J BAR E RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021445-91.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J E J BAR E RESTAURANT…

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Processo nº 1036383-37.2024.4.01.3400

ID: 313388755

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036383-37.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ISOLINA DEODATO DE SA DE OLIVEIRA Advogad…

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Processo nº 1036383-37.2024.4.01.3400

ID: 313399488

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036383-37.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ISOLINA DEODATO DE SA DE OLIVEIRA Advogad…

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Caroline Lopes De Magalhaes x Adriano Roberto Bueno

ID: 263154721

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036383-34.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINE LOPES DE MAGALHAES

Polo Passivo:

ADRIANO ROBERTO BUENO

Sentença

Advogados:

MARIA HELENA DE DEUS BEZERRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROMULO DE ARAUJO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo nº 1036383-34.2024.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra a sentenç… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo nº 1036383-34.2024.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra a sentença que julgou EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO do mérito. Nas razões recursais o embargante sustenta a ocorrência de omissão/erro/contradição. Sem Contrarrazões. DECIDO. Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão normativa no art. 48 da lei n. 9.099/95, e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material. Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia. Não obstante as razões expendidas pelos embargantes, verifico que a sentença, de forma fundamentada, analisou os fatos, de acordo com a livre convicção do juiz, e aplicou o direito ao caso concreto, sem qualquer omissão/erro/contradição. Pretender modificar a sentença pela via dos declaratórios é subverter a regularidade do sistema recursal nos juizados especiais que preveem o recurso inominado como apto a admitir a rediscussão de fatos e provas. Portanto, a matéria trazida ao Judiciário foi devidamente apreciada na sentença, não havendo se falar no vício apontado, restando apenas insurgência contra o decidido, o que não desafia embargos declaratórios, porquanto ausentes os pressupostos de embargabilidade. Há mera insurgência da parte contra os termos da decisão e, assim, no presente caso, o embargante não pretende suprir o alegado ponto errôneo ou omisso, mas sim, rediscutir o próprio mérito da causa, alterando-o, tarefa afeta ao recurso inominado. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios interpostos, por serem tempestivos e, no mérito, os IMPROVEJO por não vislumbrar a existência de omissão/erro/contradição na sentença embargada. P.R.I. OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito

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