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Processo nº 1020211-20.2024.8.11.0001

ID: 316709737

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020211-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RIBEIRO ROCHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO RIBEIRO ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO N.º 1020211-20.2024.8.11.0001 Vistos, etc. Sem prejuízo do determinado da decisão de ID. 197372247, por cautela, in…

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Melissa Hosana Goubad x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 259230057

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1084037-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MELISSA HOSANA GOUBAD

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUDMYLA ALVES VIDAL REIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1084037-20.2024.8.11.0001 Requerente: MELISSA HOSANA GOUBAD Requerido: GOL LIN…

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Processo nº 1083649-20.2024.8.11.0001

ID: 259130217

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1083649-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CONSUMIDORES DE ENERGIA LUGAR AO SOL DE MATO GROSSO

Despacho

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TIBURCIO FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1083649-20.2024.8.11.0001. REQUERENTE: CAROLINE PILZ PINNOW REQUERIDO: COOPERATIVA DE CONSUMIDORES DE ENE…

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Processo nº 1073852-20.2024.8.11.0001

ID: 256833245

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073852-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODOLFO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ – DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES - Endereço: Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s…

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Processo nº 1073852-20.2024.8.11.0001

ID: 256861744

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073852-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ DE ARAUJO LOPES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ JUIZADO UNIFICADO DE CUIABÁ – DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES - Endereço: Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s…

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Processo nº 1076374-20.2024.8.11.0001

ID: 335960427

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1076374-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1076374-20.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM…

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Carla Santos De Almeida x Centrais Elétricas De Rondônia S.A.

ID: 338186315

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001781-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A.

Intimação

Advogados:

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1036701-40.2024.8.26.0506

ID: 295162940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036701-40.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SALVINO FREGONESI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036701-40.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reversão - Fernanda Salvino Fregonesi - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, revogando a tutela …

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Isa Karen Leite De Souza x Banco Do Brasil Sa

ID: 314312316

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017654-60.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ISA KAREN LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1017654-60.2024.8.11.0001 RECORRENTE: ISA KAREN LEITE DE SOUZA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1017654-60.2024.8.11.0001 RECORRENTE: ISA KAREN LEITE DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Visto. No caso, em simples verificação no sistema Pje e OMNI (https://cienciadedados.tjmt.jus.br/sense/app/7bc47b0c-88fe-4873-abdf11e84539ec3c/sheet/8b61136f-9918-45b4-a752-2a093ee9844f/state/analysis), é possível identificar a existência de 1.244 (mil duzentos e quarenta e quatro) ações/reclamações distribuídas pelo(a) advogado(a) BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO, portadora da OAB/MT 19.572, desde o ano de 2023 (1º e 2º), em assuntos semelhantes. Ainda, é possível verificar que, as audiências de conciliação, raramente, são patrocinadas pela advogada, em tese, contratada (ex. 1059787-20.2024.8.11.0001; 1059787-20.2024.8.11.0001; e, 1007497-17.2024.8.11.0037). Assim, considerando a relevância dos fatos apontados, bem como, ao número expressivo de demandas distribuídas, aparentemente pelo mesmo fato (negativa de contratação), imperiosa a apuração prévia da regularidade da representação. Precedentes. (STJ – 4ª T - AREsp n. 2.175.718, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 23/11/2022) e (STJ – 3ª T - AREsp n. 2.201.615 - Ministro Moura Ribeiro - DJe 17/10/2022). - matéria de ordem pública. A representação processual defeituosa, em tese, decorrente de captação predatória, é matéria de ordem pública. Precedentes. (STJ – 2ª T - AgInt no REsp n. 1.955.986/PE – rel. Ministro Francisco Falcão – j. 18/3/2024 - DJe 20/3/2024); (TJMT – 2ª CDPv – RApC nº 1022269-12.2020.8.11.0041 – relª. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – j. 02/02/2022 - DJE 10/02/2022) e (TJSP – 15ª CDPv – RApC nº 1001127-91.2023.8.26.0246 – rel. Desembargador Ramon Mateo Júnior – j. 19/12/2023). - Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Em recente determinação, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159/2024, indicando providências necessárias à apuração e providências em relação a possível utilização predatória do Poder Judiciário. Isto posto: 1- Converto o julgamento em diligência. 2- Determino seja intimado o advogado constante da procuração de id. 288445564, para que apresente procuração atualizada, assinada fisicamente e com reconhecimento de firma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. 3- Vencido o prazo assinalado, conclusos na pasta de urgência. 4- Intimem-se e cumpra-se. Juiz Walter Souza Relator

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Helias Borges Ribeiro x Banco Do Brasil Sa

ID: 329039795

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011381-56.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELIAS BORGES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1011381-56.2024.8.11.0004 RECORRENTE: HELIAS BORGES RIBEIRO RE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1011381-56.2024.8.11.0004 RECORRENTE: HELIAS BORGES RIBEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Visto. No caso, em simples verificação no sistema Pje e OMNI (https://cienciadedados.tjmt.jus.br/sense/app/7bc47b0c-88fe-4873-abdf11e84539ec3c/sheet/8b61136f-9918-45b4-a752-2a093ee9844f/state/analysis), é possível identificar a existência de 1.244 (mil duzentos e quarenta e quatro) ações/reclamações distribuídas pelo(a) advogado(a) BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO, portadora da OAB/MT 19.572, desde o ano de 2023 (1º e 2º), em assuntos semelhantes. Ainda, é possível verificar que, as audiências de conciliação, raramente, são patrocinadas pela advogada, em tese, contratada (ex. 1059787-20.2024.8.11.0001; 1059787-20.2024.8.11.0001; e, 1007497-17.2024.8.11.0037). Assim, considerando a relevância dos fatos apontados, bem como, ao número expressivo de demandas distribuídas, aparentemente pelo mesmo fato (negativa de contratação), imperiosa a apuração prévia da regularidade da representação. Precedentes. (STJ – 4ª T - AREsp n. 2.175.718, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 23/11/2022) e (STJ – 3ª T - AREsp n. 2.201.615 - Ministro Moura Ribeiro - DJe 17/10/2022). - matéria de ordem pública. A representação processual defeituosa, em tese, decorrente de captação predatória, é matéria de ordem pública. Precedentes. (STJ – 2ª T - AgInt no REsp n. 1.955.986/PE – rel. Ministro Francisco Falcão – j. 18/3/2024 - DJe 20/3/2024); (TJMT – 2ª CDPv – RApC nº 1022269-12.2020.8.11.0041 – relª. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – j. 02/02/2022 - DJE 10/02/2022) e (TJSP – 15ª CDPv – RApC nº 1001127-91.2023.8.26.0246 – rel. Desembargador Ramon Mateo Júnior – j. 19/12/2023). - Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Em recente determinação, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159/2024, indicando providências necessárias à apuração e providências em relação a possível utilização predatória do Poder Judiciário. Isto posto: 1- Converto o julgamento em diligência. 2- Determino seja intimado o advogado constante da procuração de id. 289232116, para que apresente procuração atualizada, assinada fisicamente e com reconhecimento de firma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. 3- Vencido o prazo assinalado, conclusos na pasta de urgência. 4- Intimem-se e cumpra-se. Juiz Walter Souza Relator

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