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Monica Alcantud Ferreira x Rejane Menezes Berçocane

ID: 294576763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001802-06.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MONICA ALCANTUD FERREIRA

Polo Passivo:

REJANE MENEZES BERçOCANE

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

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GABRIELLE RIALTO PAULOMINO

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BRUNO MOTA CESCO

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Processo 1001802-06.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Alcantud Ferreira - Rejane Menezes Berçocane e outros - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos aut… Processo 1001802-06.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Alcantud Ferreira - Rejane Menezes Berçocane e outros - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: BRUNO MOTA CESCO (OAB 492420/SP), LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP), GABRIELLE RIALTO PAULOMINO (OAB 492487/SP)

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Processo nº 1501190-33.2025.8.26.0038

ID: 291654201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1501190-33.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM RAFAEL DA SILVA CAMARGO

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIOS OLIVEIRA PACAGNELLA

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Processo 1501190-33.2025.8.26.0038 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAM RAFAEL DA SILVA CAMARGO - Ante o exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE WILLIAM RAF…

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Processo nº 1501190-33.2025.8.26.0038

ID: 291620151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1501190-33.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM RAFAEL DA SILVA CAMARGO

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIOS OLIVEIRA PACAGNELLA

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Processo 1501190-33.2025.8.26.0038 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAM RAFAEL DA SILVA CAMARGO - Ante o exposto, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE WILLIAM RAF…

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Processo nº 1500867-22.2024.8.26.0019

ID: 290965263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500867-22.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TALISSA GONÇALVES GRANA

Intimação

Advogados:

LEANDRO ALVES NEGREIROS TEIXEIRA

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Processo 1500867-22.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - TALISSA GONÇALVES GRANA - "1) Designo a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declaraç…

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Processo nº 1500867-28.2025.8.26.0038

ID: 260181891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara Criminal Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1500867-28.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERSON APARECIDO DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

LUIZ MARCELO DE CASTRO ROSTON

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ADV: Luiz Marcelo de Castro Roston (OAB 481713/SP) Processo 1500867-28.2025.8.26.0038 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: EVERSON APARECIDO DE CAMARGO - Ante o exposto, com fundamento nos arti…

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Processo nº 1002455-40.2025.8.26.0358

ID: 293452063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002455-40.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL

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Processo 1002455-40.2025.8.26.0358 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.A.S. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Allyne Almeida dos Sant…

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Processo nº 1500867-32.2025.8.26.0554

ID: 325739007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500867-32.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO EVANGELISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

CLAUDEMILTON DE OLIVEIRA SOARES ALVES

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Processo 1500867-32.2025.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ROBERTO EVANGELISTA DA SILVA - Vistos. 1. Pese o teor das alegações despendidas, a den…

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Processo nº 1500867-85.2022.8.26.0538

ID: 296109775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500867-85.2022.8.26.0538

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CORREA DE FREITAS

Intimação

Advogados:

RENATO PUGLIERO

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Processo 1500867-85.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Renato Correa de Freitas - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por Renato Correa de Freitas contra a penhora de valores efetiv… Processo 1500867-85.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Renato Correa de Freitas - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por Renato Correa de Freitas contra a penhora de valores efetivada através do sistema SisbaJud sob fundamento de que a constrição recaiu sobre valores provenientes de seu salario, razão pela qual são impenhoráveis. É o relatório essencial. Fundamento e decido. Preconiza o art. 833, IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2". Não obstante, o inciso X da mesma norma estabelece que também é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança no valor de até 40 salários-mínimos. Realizado o bloqueio de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por via eletrônica (BacenJud), incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, conforme art. 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Na hipótese dos autos, a parte requerente comprova suficientemente que o valor bloqueado em sua conta é proveniente de seu salário como professor (fls. 84) . Portanto, a indisponibilidade deve ser levantada. Pelo exposto, DETERMINO o imediato desbloqueio do valor constritado (CPC, art. 854, § 3º, I e § 4º). Acaso o valor já tenha sido transferido a este Juízo, EXPEÇA-SE MLE para levantamento. Observe a parte interessada da necessidade de juntar aos autos o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, nos termos dos Comunicados 474/2017 e 1514/2019. Com a juntada, diligencie a serventia no quanto necessário. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. INTIMEM-SE. - ADV: RENATO PUGLIERO (OAB 374544/SP)

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Processo nº 1500867-52.2025.8.26.0127

ID: 279729048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1500867-52.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANICE JANIA BICALHO MONTEIRO

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ADV: Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP) Processo 1500867-52.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. A. P. - Ausentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil,… ADV: Janice Jania Bicalho Monteiro (OAB 309466/SP) Processo 1500867-52.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. A. P. - Ausentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de tutela de urgência para estabelecimento do regime de visitas aos avos paternos. Os requerentes alegam que a requerida passou a obstar o contato entre o menor e os requerentes, após desavença com o pai do menor. Mas os fatos narrados são genéricos e desacompanhados de provas. E, de todo modo, não há narrativa de que exista uma situação de risco ao infante, tornando prudente, nesta fase de cognição sumária, privilegiar a composição amigável entre as partes, as quais poderão deliberar sobre o modo de visitas que melhor atenda aos interesses de todos e, especialmente, do menor. Anoto que, tão logo inaugurado o contraditório, a medida poderá ser revista, de modo a atender o melhor interesse do(s) petiz(es), caso as partes não venham a celebrar acordo. Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/15, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação poderá implicar nos efeitos da revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Caso a parte requerida tenha interesse na realização de audiência de conciliação, deverá comparecer ao fórum, no horário das 13:00 às 17:00 horas, oportunidade em que será designada data. O comparecimento deverá ocorrer obrigatoriamente dentro do prazo para oferecimento de resposta. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Processo nº 1500867-48.2024.8.26.0366

ID: 328579672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500867-48.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. V. D. S.

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO DE SOUZA GOMES

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Processo 1500867-48.2024.8.26.0366 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - F.V.S. - Presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, dando FRANCISCO… Processo 1500867-48.2024.8.26.0366 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - F.V.S. - Presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, dando FRANCISCO VITOR DA SILVA, como incurso nos artigos nela mencionados. Com efeito, a denúncia descreve as circunstâncias de tempo e lugar, bem como individualiza a conduta imputada ao acusado, qual seja: carícias no seios e tentativa de beijo em pessoa menor de 14 anos (VMFL - DN 19.7.2014). A materialidade e os indícios de autoria sobrevêm do boletim de ocorrência (fls. 3-4), declarações em solo policial da mãe da vítima (fl. 6) e relatório de investigação (fls. 27-28). Determino que a AÇÃO PENAL PÚBLICA SE PROCESSE PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, nos termos do art. 394, § 1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD, comunicando o recebimento da denúncia; bem como atualize-se o histórico de partes e evolução de classe. Ordeno a CITAÇÃO DO RÉU, que também deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Providencie-se a folha de antecedentes e certidão do cartório do distribuidor, bem como requisitem-se eventuais certidões do que nelas constar. Defiro, ainda, a cota ministerial de fls. 45, providenciando o que for necessário para o seu cumprimento. Cumpridas essas determinações: Observe a serventia quando da devolução do mandado de citação e de sua juntada aos autos, se o ato for positivo, proceda nomeação de defensor ao acusado, se o mesmo declarar que não possui defensor constituído, intimando-o para que apresente a resposta à acusação. Se o ato for negativo, abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público para que requeira o que de direito. Intime-se. Mongaguá, 16 de julho de 2025. - ADV: RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP)

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