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Processo nº 1500867-48.2024.8.26.0366

ID: 328579672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500867-48.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. V. D. S.

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500867-48.2024.8.26.0366 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - F.V.S. - Presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, dando FRANCISCO… Processo 1500867-48.2024.8.26.0366 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - F.V.S. - Presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, dando FRANCISCO VITOR DA SILVA, como incurso nos artigos nela mencionados. Com efeito, a denúncia descreve as circunstâncias de tempo e lugar, bem como individualiza a conduta imputada ao acusado, qual seja: carícias no seios e tentativa de beijo em pessoa menor de 14 anos (VMFL - DN 19.7.2014). A materialidade e os indícios de autoria sobrevêm do boletim de ocorrência (fls. 3-4), declarações em solo policial da mãe da vítima (fl. 6) e relatório de investigação (fls. 27-28). Determino que a AÇÃO PENAL PÚBLICA SE PROCESSE PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, nos termos do art. 394, § 1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD, comunicando o recebimento da denúncia; bem como atualize-se o histórico de partes e evolução de classe. Ordeno a CITAÇÃO DO RÉU, que também deverá ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Providencie-se a folha de antecedentes e certidão do cartório do distribuidor, bem como requisitem-se eventuais certidões do que nelas constar. Defiro, ainda, a cota ministerial de fls. 45, providenciando o que for necessário para o seu cumprimento. Cumpridas essas determinações: Observe a serventia quando da devolução do mandado de citação e de sua juntada aos autos, se o ato for positivo, proceda nomeação de defensor ao acusado, se o mesmo declarar que não possui defensor constituído, intimando-o para que apresente a resposta à acusação. Se o ato for negativo, abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público para que requeira o que de direito. Intime-se. Mongaguá, 16 de julho de 2025. - ADV: RAIMUNDO DE SOUZA GOMES (OAB 323124/SP)

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Processo nº 1001026-48.2024.8.26.0366

ID: 293361007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001026-48.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. P. A. J. P. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERREIRA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-48.2024.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.A. - - J.P.M. - Certidão de Honorários expedida. - ADV: FERNANDA FERREIRA DE ABREU (OAB 465311/SP), FERNAND…

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Processo nº 1003548-48.2024.8.26.0366

ID: 294348626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003548-48.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO RESIDENCIAL GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

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Processo 1003548-48.2024.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial Gabriel - DEFIRO o pedido de informações e determino que a serventia diligencie no…

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Processo nº 0001284-19.2025.8.26.0438

ID: 305902169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001284-19.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CHRISTINE SIMON RODRIGUES

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Processo 0001284-19.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1500867-26.2024.8.26.0438) (processo principal 1500867-26.2024.8.26.0438) - Insanidade Mental do Acusado - Constrangimento ilegal - V.F.B. - C…

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Processo nº 1003645-48.2024.8.26.0366

ID: 282485940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003645-48.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA EDNA DE LIMA SOBRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Oliveira Mendes (OAB 481898/SP) Processo 1003645-48.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Edna de Lima Sobral - Ciência da expedição do mandado. Deverá o(a) Requerent…

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Processo nº 0001344-48.2024.8.26.0366

ID: 319849710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001344-48.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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Processo 0001344-48.2024.8.26.0366 (processo principal 0000355-76.2023.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Tendo em vista os argumentos elencad…

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Julio César Parreira Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300568973

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500867-85.2023.8.26.0559

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CÉSAR PARREIRA LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ERICA REGINA BALADELE

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1500867-85.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. S. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 310640213

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500867-12.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. S. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1500867-12.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000982-73.2025.8.26.0572

ID: 293103795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000982-73.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJANE CRISTINA WAGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE LOURENÇO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALVIM CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DONIZETI GASPAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA CRISTINE RODRIGUES

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Processo 0000982-73.2025.8.26.0572 (apensado ao processo 1500867-12.2024.8.26.0572) (processo principal 1500867-12.2024.8.26.0572) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica -…

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R. C. A. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 294276393

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500867-21.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. C. A. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA GABRIEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500867-21.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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