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Processo nº 1014351-04.2022.8.26.0482

ID: 330195086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1014351-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé MARTINS DE LIMA ELI MARTINS DE LIMA JUNIOR EUCLIDES JOSE MARTINS DE LIMA ISABELLA MARTINS DE LIMA MARIA IZABEL DO REGO BARROS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SIMIONI PERDOMO

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Processo 1014351-04.2022.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - André Martins de Lima - - Isabella Martins de Lima - - Euclides Jose Martins de Lima - - Maria Izabel do Rego Barro…

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Processo nº 2149984-53.2025.8.26.0000

ID: 277019673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2149984-53.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO LEONARDO DE SOUSA CRUZ JOSé EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS

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DESPACHO Nº 2149984-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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Processo nº 1008143-04.2022.8.26.0482

ID: 297080139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008143-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE YARA MARTINS CABRERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA

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RAFAEL RODRIGUES PEREIRA

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CAMILA PINHEIRO

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Processo 1008143-04.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cristiane Yara Martins Cabrera - COLEGIO ANGLO - Vistos. Considerando-se a inércia da parte exequente (fl.…

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Esquema Unico Educacional De Presidente Prudente - Eireli Epp x Veronica Andrea Victor

ID: 294781661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007200-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESQUEMA UNICO EDUCACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - EIRELI EPP

Polo Passivo:

VERONICA ANDREA VICTOR

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

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RENAN AMANCIO MACEDO

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DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

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ADRIANA MAZZONI MALULY

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Processo 0007200-04.2022.8.26.0482 (processo principal 1018189-91.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - …

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Daniela Rego Siqueira x Carlos Alberto De Lima

ID: 291248805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021044-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA REGO SIQUEIRA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DE LIMA

Intimação

Advogados:

THIAGO ROCHA DA SILVA

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DANIEL MARTINS ALVES

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Processo 1021044-04.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Daniela Rego Siqueira - Carlos Alberto de Lima - Vistos. Indiquem as partes os pontos que pretendem provar, ju…

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Processo nº 0000766-91.2025.8.26.0482

ID: 293915874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000766-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO SAMUEL BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON PEREIRA DA COSTA FILHO

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Processo 0000766-91.2025.8.26.0482 (processo principal 1022208-04.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - João Samuel Barbosa - VISTOS. 1 - A…

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Gisele Guini Gregorio x Santander Brasil Administradora De Consórcios Ltda

ID: 312557744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025021-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GISELE GUINI GREGORIO

Polo Passivo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JOSUÉ CARDOSO DOS SANTOS

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Processo 1025021-04.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gisele Guini Gregorio - Santander Brasil Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. 1. Ciência às p…

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Ilca Teixeira Santos x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 280819735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1007173-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ILCA TEIXEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA

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MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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KARLA SOUZA CARDOSO MILHORANÇA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Karla Souza Cardoso …

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Esquema Unico Educacional De Presidente Prudente - Eireli Epp x Veronica Andrea Victor

ID: 311056667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007200-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESQUEMA UNICO EDUCACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - EIRELI EPP

Polo Passivo:

VERONICA ANDREA VICTOR

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

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RENAN AMANCIO MACEDO

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DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

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ADRIANA MAZZONI MALULY

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Processo 0007200-04.2022.8.26.0482 (processo principal 1018189-91.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - … Processo 0007200-04.2022.8.26.0482 (processo principal 1018189-91.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - Veronica Andrea Victor - Vistos. 1 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes às fls. 155/156. 2 - Tome a serventia as providências necessárias para transferir, junto ao sistema SISBAJUD, o montante indisponível de R$ 917,15, mencionado no acordo para conta vinculada a este Juízo, visto que superada a fase do art. 854, § 3º, do CPC. Libere-se am favor da parte devedora eventuais outros valores bloqueados. Efetuada a transferência para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência 5867-x, à ordem e disposição deste Juízo, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, inclusive rendimentos. Após a informação dos dados bancários pela parte credora, oficie-se ao Ministério Público da União - SGP, inscrito no CNPJ nº 26.989.715/0031-28, sediado na Rua Frei Caneca, nº 1.360, Andar 16, Consolação, na cidade de São Paulo/SP, CEP 01.307-002; requisitando a penhora em folha de pagamento da executada acima qualificada, do valor mensal de R$ 400,28, totalizando 49 parcelas, com início no mês de agosto de 2025, creditando-se diretamente em conta a ser informada pela parte credora, comunicando a este Juízo, quando do início do cumprimento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 3 - Cumpridas as determinações supra, decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguardem em arquivo notícia quanto ao seu cumprimento. 4 - Em sendo cumprido o acordo, a parte exequente deverá comunicar a este Juízo, para fins de extinção do processo. Intime-se. - ADV: RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)

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F. C. C. F. x K. De O. I.

ID: 320733140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002711-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. C. C. F.

Polo Passivo:

K. DE O. I.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR

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DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA

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PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO

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HELDER FERREIRA LUCIDOS

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FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002711-04.2022.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002711-04.2022.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: F. C. C. F. - Embargda: K. de O. I. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, ALEGANDO CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE CULPA E NEXO CAUSAL, RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EM CIRURGIA ESTÉTICA, E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE E À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MAS ELEVOU OS HONORÁRIOS APENAS PARA O PATRONO DO AUTOR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU.4. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE, POIS O JULGAMENTO FOI CLARO E SUFICIENTE, NÃO ENSEJANDO A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVE SER APLICADA DE FORMA EQUITATIVA ENTRE AS PARTES. 2. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Mancuso Attié Gelk (OAB: 250630/SP) - Helder Ferreira Lucidos (OAB: 297571/SP) - Pedro Egberto da Fonseca Neto (OAB: 222613/SP) - Daniele Claro de Oliveira Fonseca (OAB: 191864/SP) - Andre Jose de Paula Junior (OAB: 377953/SP) - 4º andar

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