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Processo nº 1010138-73.2023.8.26.0302

ID: 324162432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010138-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HERNANDEZ NETO MATHEUS GUIMARãES HERNANDEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON AGOSTINI VOLPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010138-73.2023.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Matheus Guimarães Hernandez - Antonio Hernandez Neto - Vistos. Petição de fls. 69/70 e cota do Ministério Público a fls. 76…

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Processo nº 0001144-73.2023.8.26.0302

ID: 334091305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001144-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

WESLEY FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001144-73.2023.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais desc…

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Processo nº 0003498-71.2023.8.26.0302

ID: 337583000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003498-71.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. C. D. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORRÊA VIDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003498-71.2023.8.26.0302 (processo principal 0000756-73.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Descumprimento deveres poder familiar - V.C.D.P. - Vistos. Págs. 152/155: cuida-se de imp…

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Elenice José Ribeiro Barbosa e outros x Isabela Cristina Napolitano Prado e outros

ID: 293384606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004027-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE JOSé RIBEIRO BARBOSA ELENIê RIBEIRO DE FREITAS FRANCISCA RIBEIRO DE FREITAS JOãO MANOEL RIBEIRO JORGE MANOEL RIBEIRO JOSé RIBEIRO BARBOSA LUZIA APARECIDA RIBEIRO MARIA DE FáTIMA RIBEIRO

Polo Passivo:

ISABELA CRISTINA NAPOLITANO PRADO LEANDRO DONISETE BILANCIERI LUCAS ROBERTO NAPOLITANO PRADO TELMA NAPOLITANO

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA MARVEIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA ANNIE JONES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-73.2023.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Elenice José Ribeiro Barbosa - - Eleniê Ribeiro de Freitas - - Francisca Ribeiro de F…

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Alessandro Polveri Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 329433670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009556-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO POLVERI SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009556-73.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alessandro Polveri Silva - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. As partes ficam cientes quanto à baixa dos autos nes…

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Processo nº 1503480-61.2022.8.26.0576

ID: 337220192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503480-61.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. F. C.

Intimação

Advogados:

BRENO BORGES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503480-61.2022.8.26.0576 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - G.F.F.C. - Vistos. Fls. 62/67: visando preservar a intimidade…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Doraci De Souza Fonseca

ID: 308521475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007519-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DORACI DE SOUZA FONSECA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007519-73.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0001338-73.2023.8.26.0302

ID: 291577858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001338-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. F. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE ADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001338-73.2023.8.26.0302 (processo principal 1005041-63.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.F.R.V. - Vistos. Por ora, o requerimento de…

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Processo nº 1503480-95.2024.8.26.0542

ID: 295662903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503480-95.2024.8.26.0542

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO SANTANA LUIZ

Intimação

Advogados:

CLAYTON AGENOR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503480-95.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS ANTONIO SANTANA LUIZ - Ante ao exposto e por tudo o que dos autos consta JU… Processo 1503480-95.2024.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS ANTONIO SANTANA LUIZ - Ante ao exposto e por tudo o que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação penal movida pela JUSTIÇA PÚBLICA e o faço para CONDENAR MARCOS ANTÔNIO SANTANA LUIZ, qualificado nos autos às fls. 13/14, ao cumprimento da pena de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial FECHADO, e pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, no valor mínimo legal, com correção monetária no momento da execução, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Inviável a substituição da pena por restritivas de direitos ou a concessão de sursis, por imposição legal prevista no artigo 44 da Lei n. 11.343/06, além de o acusado ser reincidente e portador de maus antecedentes. As mesmas razões que motivaram a prisão processual do acusado permanecem ainda presentes, vendo-se ainda mais necessária à cautela em face da determinação de imposição de pena ao réu, agora condenado. Patente o risco de que solto venha a procurar obstar a aplicação da lei penal, pondo-se em fuga e ainda pelo manifesto perigo à ordem pública. Assim, com fundamento no artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade desta decisão. Extraia-se guia de recolhimento provisória. Não há que se falar em detração, visto que, neste momento processual, impossível analisar as condições subjetivas que eventualmente a autorizam, que serão analisadas na fase de execução da pena. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas judiciais, ressalvado eventual hipótese de gratuidade processual. Fica autorizada a incineração da droga apreendida, acaso ainda não incinerada. Com o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição da República e ao IIRGD. Expeça-se guia de execução definitiva da pena. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP)

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Rafael Fernando Soares x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 310924720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007713-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERNANDO SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007713-73.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rafael Fernando Soares - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de faze… Processo 1007713-73.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rafael Fernando Soares - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c pedido de revisão de saldo devedor de contrato de financiamento em que autor alega abusividade dos juros remuneratórios, encargos, taxas e cláusulas. Pleiteia a redução do valor das prestações para R$ 947,76 e repetição do indébito. Indeferiu-se o pedido de tutela de urgência (fls.53/54). Citado, o requerido contestou a ação, impugnando a assistência judiciária concedida ao requerente. No mérito, aduz regularidade do contrato e inexistência de qualquer abusividade. Pede a improcedência da ação. O requerente apresentou réplica. Determinada a regularização da representação processual do requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 76 do CPC (fls. 121). Intimado, o requerente juntou substabelecimento às fls. 125. Facultado novo prazo ao requerente para providenciar a regularização de sua representação processual, uma vez que o substabelecimento anexado não contemplava a procuradora que subscreveu a inicial, este deixou de se manifestar, conforme certidão de fls. 129. É o relatório. Fundamento e decido. Em primeiro lugar, mantenho a gratuidade judiciária concedida ao requerente, pois o requerido não comprovou que o requerente não faça jus ao benefício, ônus que lhe competia. Neste sentido: Nos termos da lei, portanto, não basta que a parte alegue que a outra não faz jus ao benefício da justiça gratuita; é necessário que prove, pois, caso contrário, prevalece a alegação daquele que pleiteou o benefício. (1º TACiv SP, Ap. 425490, rel. Juiz Toledo Silva, j. 18.10.1989). (Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery, Comentários ao Código de Processo Civil, Novo CPC Lei 13.105/2015, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015). Considerando a inércia do requerente na regularização de sua representação processual nos autos, conforme determinado às fls. 121 e 126, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, por falta de condição de prosseguimento, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, respeitado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. P.I. e arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS (OAB 361758/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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