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Rafael Fernando Soares x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 331211927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007713-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERNANDO SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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SERGIO SCHULZE

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LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS

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ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

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Processo 1007713-73.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rafael Fernando Soares - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vista dos autos ao réu BANCO BRADESCO FINANCI…

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Rafael Fernando Soares x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 310924720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007713-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERNANDO SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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SERGIO SCHULZE

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LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS

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Processo 1007713-73.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rafael Fernando Soares - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de faze… Processo 1007713-73.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rafael Fernando Soares - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c pedido de revisão de saldo devedor de contrato de financiamento em que autor alega abusividade dos juros remuneratórios, encargos, taxas e cláusulas. Pleiteia a redução do valor das prestações para R$ 947,76 e repetição do indébito. Indeferiu-se o pedido de tutela de urgência (fls.53/54). Citado, o requerido contestou a ação, impugnando a assistência judiciária concedida ao requerente. No mérito, aduz regularidade do contrato e inexistência de qualquer abusividade. Pede a improcedência da ação. O requerente apresentou réplica. Determinada a regularização da representação processual do requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 76 do CPC (fls. 121). Intimado, o requerente juntou substabelecimento às fls. 125. Facultado novo prazo ao requerente para providenciar a regularização de sua representação processual, uma vez que o substabelecimento anexado não contemplava a procuradora que subscreveu a inicial, este deixou de se manifestar, conforme certidão de fls. 129. É o relatório. Fundamento e decido. Em primeiro lugar, mantenho a gratuidade judiciária concedida ao requerente, pois o requerido não comprovou que o requerente não faça jus ao benefício, ônus que lhe competia. Neste sentido: Nos termos da lei, portanto, não basta que a parte alegue que a outra não faz jus ao benefício da justiça gratuita; é necessário que prove, pois, caso contrário, prevalece a alegação daquele que pleiteou o benefício. (1º TACiv SP, Ap. 425490, rel. Juiz Toledo Silva, j. 18.10.1989). (Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery, Comentários ao Código de Processo Civil, Novo CPC Lei 13.105/2015, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2015). Considerando a inércia do requerente na regularização de sua representação processual nos autos, conforme determinado às fls. 121 e 126, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, por falta de condição de prosseguimento, nos termos dos arts. 76, § 1º, I, e 485, IV, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, respeitado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. P.I. e arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS (OAB 361758/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Marcos Paulo Pereira Dias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312114032

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500958-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

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THIAGO RICCI DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1500958-73.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anthony Isaac Claro x Carlos Eduardo Marot Imobiliária Me e outros

ID: 295113888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007777-66.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTHONY ISAAC CLARO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO MAROT IMOBILIáRIA ME GERALDO MIGLIORINI PIRES DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINEZ SANTIAGO

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KELLI SIMÕES LORENCETTO

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JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

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JOÃO FERNANDO PIZZUTTO

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CAROLINA PIETRINI SOUFEN

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Processo 0007777-66.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1012078-73.2023.8.26.0302) (processo principal 1012078-73.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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Anthony Isaac Claro x Carlos Eduardo Marot Imobiliária Me e outros

ID: 328584042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007777-66.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTHONY ISAAC CLARO

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO MAROT IMOBILIáRIA ME GERALDO MIGLIORINI PIRES DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINEZ SANTIAGO

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KELLI SIMÕES LORENCETTO

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JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

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JOÃO FERNANDO PIZZUTTO

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CAROLINA PIETRINI SOUFEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007777-66.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1012078-73.2023.8.26.0302) (processo principal 1012078-73.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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Marcos Paulo Pereira Dias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319842588

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500958-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO PEREIRA DIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO

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THIAGO RICCI DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500958-73.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Doraci De Souza Fonseca

ID: 330805790

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007519-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DORACI DE SOUZA FONSECA

Despacho

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

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MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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DESPACHO Nº 1007519-73.2023.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Doraci De Souza Fonseca

ID: 276330617

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007519-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

DORACI DE SOUZA FONSECA

Entrados

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1007519-73.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. B. C. S. A. x F. J. V. D.

ID: 306248078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001539-16.2020.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. C. S. A.

Polo Passivo:

F. J. V. D.

Intimação

Advogados:

EDSON DE AZEVEDO FRANK

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0001539-16.2020.8.26.0223 (apensado ao processo 1007713-63.2016.8.26.0223) (processo principal 1007713-63.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - B.C.S. - Francisco …

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Processo nº 1010720-73.2023.8.26.0302

ID: 290975846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010720-73.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA CRISTINA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

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Processo 1010720-73.2023.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pamela Cristina Vieira - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resultado negativo. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/S…

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