Resultados para "5000391-04.2022.8.13.0407" – Página 9 de 122

Processo nº 5000391-90.2024.8.13.0388

ID: 330306700

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Luz Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000391-90.2024.8.13.0388

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DUARTE SILVA REGINA CELIS LIMA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE RICARDO CRESCENCIO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA GONTIJO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 CERTIDÃO DE TRÂN…

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Processo nº 5000391-76.2025.8.13.0155

ID: 334550556

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Caxambu Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000391-76.2025.8.13.0155

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA OLIVEIRA GIANINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caxambu / Juizado Especial da Comarca de Caxambu Rua Major Penha, 22, Centro, Caxambu - MG - CEP: 37440-000 PROCESS…

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Processo nº 5004518-25.2025.4.03.6119

ID: 282685024

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Guarulhos Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5004518-25.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ZAMPTEC SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª Vara Federal de Guarulhos TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5004518-25.2025.4.03.6119 REQUERENTE: ZAMPTEC SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - SP414… 4ª Vara Federal de Guarulhos TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5004518-25.2025.4.03.6119 REQUERENTE: ZAMPTEC SERVICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - SP414086 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, * DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS (DERAT) DECISÃO Trata-se de ação proposta por ZAMPTEC SERVICOS LTDA em face da UNIÃO, objetivando "a expedição de ofício para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, determinando a expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, haja vista não se demonstra razoável que as inscrições das obrigações acessórias dos débitos de FGTS combatidos judicialmente representem óbice à emissão da competente certidão de regularidade fiscal, necessária ao prosseguimento das atividades laborais da Autora". É o breve relatório. Decido. Alega o autor, em breve síntese, que "recentemente foram lavrados em face da Autora Autos de Infração por supostas faltas de pagamento de FGTS, matéria que vêm sendo combatida através da Ação Anulatória de Débito Fiscal nº 5000391-78.2024.4.03.6119, em trâmite perante a 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos. As duas inscrições combatidas nesta ação anulatória, frisa-se, não constituem óbice à emissão de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa perante a Receita Federal do Brasil". Alega, ainda, que "As 10 CDAs de natureza não tributária, no valor de R$1.956.375,63, contudo, se tratam de aplicação de multas decorrentes das supostas faltas de pagamento do FGTS, nos termos do art. 23, § 2º, 'b' da Lei nº 8.036/90". Analisando o processo de nº 5000391-78.2024.4.03.6119, em trâmite perante a 6ª Vara Federal de Guarulhos, verifico que, naqueles autos, o autor já havia requerido o pedido constante no presente feito. Isso porque, na inicial do processo de nº 5000391-78.2024.4.03.6119, a autora argumenta: "Portanto, para a concessão da tutela provisória de urgência, suspendendo a exigibilidade do alegado débito do FGTS bem como suas multas, inclusive com a suspensão de quaisquer atos constritivos, bem como o impedimento de ajuizamento de execução fiscal e quaisquer atos executivos, nos termos do artigo 151, V, do Código Tributário Nacional, faz-se necessária a presença dos seguintes pressupostos: a) probabilidade do direito; b) perigo da demora e c) reversibilidade da tutela." E pede, ao final: "a) seja concedida a TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO DÉBITO DE R$ 2.045,494,00 , uma vez que se houver seu regular prosseguimento, poderá acarretar em danos irreparáveis à Requerente, fazendo com que não possa dar seguimento à sua atividade empresarial, o que poderá ocasionar a perda de emprego de milhares de funcionários. b) seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação anulatória, para que seja determinada anulação, tanto da Notificação de Débito, quanto do próprio débito em si, eis que destoante da realidade onde foram realizados acordos com o pagamento do FGTS aos funcionários em suas contas vinculadas, bem como sejam anulados todos os Autos de Infração citados na realidade fática, eis que houve o pagamento do FGTS aos funcionários nos acordos judiciais que juntam-se a esta exordial." Por sua vez, dispõe o § 3º do art. 55, do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No caso em tela, verifico que ambas ações cuidam de questões afetas à mesma relação jurídica, sendo dependentes, total ou parcialmente da resolução de questões idênticas, o que implica em conexão e necessidade de reunião de processos, tendo vista o risco de serem proferidas decisões contraditórias ou conflitantes. Desse modo, reconheço a conexão entre o presente processo e o de n. 5000391-78.2024.4.03.6119, determinando a remessa dos autos ao juízo da 6ª Vara Federal de Guarulhos, para o julgamento em conjunto. Intime-se da redistribuição e reunião dos autos. Cumpra-se. Guarulhos, data registrada no sistema. Letícia Mendes Martins do Rêgo Barros Juíza Federal Substituta

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Processo nº 5000391-97.2024.8.13.0515

ID: 308798017

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000391-97.2024.8.13.0515

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA MARCOS FERREIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova …

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Processo nº 5000391-58.2020.8.13.0056

ID: 301320602

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000391-58.2020.8.13.0056

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEA LUCIA CURI CLARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE OLIVEIRA REZENDE DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, …

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Processo nº 5000391-07.2025.8.21.0009

ID: 293096616

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000391-07.2025.8.21.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO DE ARAUJO MIGLIAVACCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA PUHL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CRISTANI AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000391-07.2025.8.21.0009/RS AUTOR : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF SENTENÇA 2. HOMOLOGO o acordo entabulado no , para o fim de constituir título executivo ju…

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Processo nº 5000391-81.2024.4.03.6118

ID: 313758459

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000391-81.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO CORREIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000391-81.2024.4.03.6118 AUTOR: ARNALDO CORREIA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO DE CASTRO - SP345530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DES…

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Processo nº 5000391-55.2022.8.13.0002

ID: 282189160

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Abaeté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000391-55.2022.8.13.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR DE CAMPOS AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUGENIO PACELLI VASCONCELOS MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Vara Única da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 35620-000 …

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Processo nº 5000391-89.2025.8.13.0377

ID: 276331749

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lajinha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000391-89.2025.8.13.0377

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA SILVA PEREIRA MENDES OLIVEIRA NEURA DA SILVA PEREIRA SUEHELLEN PEREIRA TULER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HASTENREITER RODRIGUES SILVA LOQUEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA TULER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Juizado Especial da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 369…

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Diogo Soares Goncalves Botelho e outros x Ac Proteina Agropecuaria S/A

ID: 275924700

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000391-43.2019.8.13.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO SERGIO ALMEIDA MATOS GONCALVES

Polo Passivo:

AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A

Intimação

Advogados:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO SOARES GONCALVES BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina …

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